ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS
PREFEITURA DE TRÊS PONTAS - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 098/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2026
A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e o Decreto Municipal n.º 13.645/2025, tendo em vista o Registro de preços para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas, incluindo materiais, insumos, estruturas, acessórios e mão de obra necessários à completa execução dos serviços, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais requisitantes,
RESOLVE:
HOMOLOGAR, com lastro no disposto no inciso IV, do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/21, o procedimento administrativo do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 098/2026 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, confirmando o seu resultado no bojo do Processo Administrativo n.º 195/2026, ADJUDICANDO seu objeto às seguintes empresas:
M.O.T.A Comercial LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.465.264/0001-93, com sede R. DELMIRA GONÇALVES, N° 360, BAIRRO GARCIAS - ITAÚNA – MG, CEP 35.681-013 no valor global estimado de R$ 11.790,00 (onze mil, setecentos e noventa reais);
Mercearia Campos Rabelo LDTA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.836.495/0001-14, com sede R. SETE DE SETEMBRO, N° 373, BAIRRO GARCIAS - ITAÚNA – MG, CEP 35.681-013 no valor global estimado de R$ 18.520,00 (dezoito mil, quinhentos e vinte reais).
Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.
Três Pontas/MG, 12 de novembro de 2026.
Erika Mesquita
Secretária Municipal de
Administração e Recursos Humanos
Publicado por:
Gabriela Felix Santos
Código Identificador:ADF56CEB