ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N. 034/2013
Cria Cargos, Vagas nos Cargos E Funções Gratificadas que menciona
O Povo do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Plano de Carreira do Poder Executivo do Município de Rodeiro, Lei Complementar n. 014/2008, o cargo de Técnico em Patologia, 01.49, nível V, com uma vaga, conforme atribuições constantes no anexo I.
Art. 2º Art. 2º Fica criado no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal previsto na Lei Complementar n. 014/2008 as seguintes vagas nos cargos que menciona:
I - uma vaga para o cargo de Assistente Social, código 01.34, nível X;
II – uma vaga para o cargo de Agente Administrativo, código 02.01, nível C.1.
Art. 3º Ficam criadas as seguintes gratificações de função a incidirem sobre os vencimentos básicos dos servidores ocupantes do cargos de carreira a responderem pelos serviços:
I – Gratificação de Dedicação exclusiva para o cargo de Coveiro, no percentual de 40%.
II – Gratificação de Coordenação de Saúde Mental, no percentual de 50%;
III – Gratificação de Coordenação de Estratégia de Saúde da Família, no percentual de 20%;
IV – Gratificação de Coordenação do Programa de Intervenção Pedagógica, no percentual de 30%.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todos quanto ao conhecimento desta Lei pertencer e tocar que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente assim como nela contém e declaro.
Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 30 de abril de 2013.
LUIZ ANTONIO MEDEIROS
Prefeito Municipal
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO
Cargo: TÉCNICO EM PATOLOGIA
Código: 01.49
Nível: V
Requisito: Curso Técnico em Patologia Clínica e Registro no Conselho de Classe Competente
Carga Horária: 30 horas semanais
Atribuições:
- Auxiliar na execução de exames de rotina, documentando as análises realizadas e arquivando cópias dos resultados;
- Conhecer, manejar e conservar aparelhos simples, verificando seu funcionamento: proceder ao controle e ao levantamento do material, requisitando sua reposição;
- Participar da preparação de soluções reagentes e meios de cultura;
- Realizar coletas, sob supervisão, registrando e identificando as amostras colhidas;
- Colaborar com pesquisadores na área de saúde, executando todas as tarefas técnicas e administrativas necessárias;
- digitalizar as análises clínicas dos exames realizados no Laboratório;
- preparar o ambiente de trabalho do laboratório com os insumos e material laboratorial adequado e esterilizado para as análises.
Publicado por:
Frederico Pereira Paschoalino
Código Identificador:ADFC3AD3