ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 004/2026

A Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral – FUNDOPREV, nas atribuições que lhe confere o Art. 22, parágrafo único, incisos IV, IX e XV da Lei nº 958 de 30 de dezembro de 2004, após análise das condições para concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, pela presente Portaria, resolve:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com PROVENTOS INTEGRAIS, com paridade, nos termos do Art. 50 da Lei nº 958 de 30 de dezembro de 2004 c/c o Art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, à servidora, Sra. MARIA JOSE SILVA MAGALHAES, inscrita no CPF sob o nº 00x.xxx.xxx-32, matrícula 00540-6, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviço Administrativo, Nível I, Grau E1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03 de fevereiro de 2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quartel Geral, 03 de fevereiro de 2026.

 

ALINE ALVES FIUZA

Superintendente do FUNDOPREV

 


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:AE064F47