ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PL 171/2026 - ATA DE DELIBERAÇÃO

ATA DE DELIBERAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 171/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 050/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO nº 011/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

 

OBJETO: Chamamento Público para cessão de espaço público destinado à exploração comercial temporária de barracas de alimentação, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, bem como espaços para expositores de artigos temáticos relacionados à cultura rock e motociclismo, durante o evento “Aniversário da Cidade e Moto Rock 2026”.

 

Aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis , às treze horas e trinta minutos , na sede da Prefeitura Municipal de Arcos, à Rua Getúlio Vargas, 228, Centro, reuniram-se a Agente de Contratação e Membros de Apoio, designados pela Portaria 362/2025 para o início dos trabalhos referentes à sessão do Credenciamento nº 011/2026.

 

CREDENCIAMENTO

 

A Comissão realizou o Certificado de Registro Cadastral (CRC) dos interessados e, em seguida, procedeu à abertura dos envelopes de habilitação dos proponentes. Após rubricar e analisar a documentação apresentada, constatou que os seguintes proponentes atenderam às exigências do edital, sendo, portanto, declarados habilitados, conforme quadro abaixo:

 

EMPRESA

CNPJ

8 BICAS

46.308.231/0001-68

ANA PAULA FIGUEREDO SOARES

67.784805/0001-44

BRASA E SABOR

52.686.068/0001-70

COMERCIAL INNOVA BEER

42.243.009/0001-73

DSR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

13.510.838/0001-77

FILIPE AUGUSTO PEREIRA LINO

67.816.565/0001-12

GABRIELLI SILVA SANTOS

51.980.508/0001-34

GIRO'S BAR

51.599.955/0001-48

LUCINEIA DELFINO CORREIA

65.828.296/0001-89

MATHEUS SILVA SIBUYA

67.861.018/0001-59

MONTEIRO & RABELO

00.775.722/0001-18

PARADA OBRIGATÓRIA

53.822.421/0001-64

RAUL SILVA CASTRO

49.274.575/0001-91

SINVAL APARECIDO LAURINDO

49.392.986/0001-00

TAKESHI GUIMARÃES CHAVES

42.217.723/0001-97

 

Verificado o atendimento às exigências de credenciamento previstas no edital, constatou-se que a empresa 8 Bicas foi desclassificada por não apresentar representante (preponente) no ato da sessão. A empresa DSR também foi desclassificada por não apresentar procuração válida com reconhecimento em cartório, conforme exigido.

 

Durante a sessão, foi disponibilizado o croqui contendo a identificação da localização das barracas, o qual foi entregue a todos os interessados presentes. Após a apresentação, o croqui foi aceito e validado por todos os participantes.

 

Os proponentes habilitados participaram do sorteio e, de acordo com a ordem de classificação obtida, realizaram a escolha das barracas, conforme demonstrado no quadro abaixo:

 

ID

Participantes

Barracas

1

ANA PAULA FIGUEREDO SOARES

7

2

BRASA E SABOR

8

3

FILIPE AUGUSTO PEREIRA LINO

2

4

GIRO'S BAR

3

5

MATHEUS SILVA SIBUYA

4

6

MONTEIRO & RABELO

6

7

PARADA OBRIGATÓRIA

1

8

TAKESHI GUIMARÃES CHAVES

5

 

Após a realização do sorteio, a empresa **LUCINEIA DELFINO CORREIA** manifestou, tempestivamente, interesse em registrar em ata a seguinte manifestação:

 

"Manifesto que participaram do certame pessoas com mais de um CNPJ comercializando produtos idênticos e sendo contempladas no sorteio com mais de uma barraca, dificultando, assim, a participação dos demais interessados (...)." (Manifestação em anexo).

 

Em seguida, foi informado aos presentes que o prazo para interposição de eventual recurso administrativo será de 03 (três) dias úteis, contados na forma prevista no edital. A manifestação apresentada será analisada pela Comissão e pela Secretaria responsável e, caso seja julgada procedente, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive a realização de novo chamamento, se necessário.

 

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, lavrando-se a presente ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da Comissão e pelos presentes.

 

MARCELO HEITOR ANDRADE

Agente De Contratação

 

JOAQUIM EMANUEL DIAS MORAES

Membro De Apoio

 

GERALDO GONÇALVES ARAÚJO

Membro De Apoio

 

MARIA EDUARDA RODRIGUES M. COSTA

Chefe De Departamento


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:AE314019