ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2026 DISPENSA Nº 023/2026

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2026

DISPENSA Nº 023/2026

 

OBJETO: a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem e alimentação, compreendendo a disponibilização de quartos duplos e fornecimento de café da manhã, almoço e jantar, destinados à acomodação e alimentação de 08 (oito) integrantes da equipe da Fundação Cristiano Varela, que estarão no município de Rodeiro/MG.

 

O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:

Considerando que a presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde quanto à disponibilização de hospedagem e alimentação para 08 (oito) integrantes da equipe da Fundação Cristiano Varela, que estarão no Município de Rodeiro-MG, no período de 08 a 11 de setembro de 2026, para realização da Campanha de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer.

Considerando que a ação será realizada gratuitamente pela Fundação Cristiano Varela, por meio da Carreta da Fundação, com a realização de exames de prevenção e diagnóstico precoce, constituindo importante ação de interesse público e promoção da saúde da população.

Considerando que a necessidade da contratação decorre do Contrato de Parceria firmado entre o Município e a Fundação Cristiano Varela, que estabelece como responsabilidade do Município providenciar a hospedagem e alimentação da equipe durante o período da campanha.

Considerando que se faz necessária a contratação de serviços de hospedagem e alimentação para os 08 (oito) integrantes da equipe, garantindo condições adequadas para sua permanência no Município e o regular desenvolvimento das atividades previstas na campanha. Os custos com hospedagem e alimentação são expressamente atribuídos ao Município pelo instrumento de parceria.

 

Considerando que a empresa atende a todos os requisitos de habilitação suficientes para a celebração do termo de contrato e foi a que ofertou melhor preço na fase de lances, conforme ata da sessão acostada aos autos;

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para a contratação;

Considerando a legalidade da contratação via contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;

Autorizo a contratação das empresas abaixo relacionada, nos valores seguintes:

 

RAZÃO SOCIAL

AILTON EDIMUNDO TEIXEIRA E CIA LTDA - ME

CNPJ/CPF

05.680.701/0001-32

TOTAL

4.920,00

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

QTDE

UND

MARCA

VLR.UNITÁRIO

VLR.TOTAL

LOTE -> 0001 - SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

4.920,00

1

412576

ALMOÇO TIPO SELF-SERVICE, COM VARIEDADE DE PRATOS QUENTES, SALADAS, GUARNIÇÕES, ARROZ, FEIJÃO E OPÇÕES DE CARNES, SERVIDO EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA UMA REFEIÇÃO COMPLETA, COM UMA LATA DE REFRIGERANTE OU UM COPO DE SUCO.

24,00

UNID.

 

35

840,00

2

412575

HOSPEDAGEM EM QUARTOS DUPLOS, COM 02 (DUAS) CAMAS DE SOLTEIRO, BANHEIRO PRIVATIVO, AR CONDICIONADO, INTERNET, FRIGOBAR, ROUPA DE CAMA E BANHO, SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COM CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO NA DIÁRIA.

12,00

DIÁRIA

 

260,0000

3.120,00

3

412577

JANTAR EM PRATO EXECUTIVO, COMPOSTO POR REFEIÇÃO COMPLETA, COM OPÇÃO DE CARNE, ARROZ, FEIJÃO, GUARNIÇÃO E SALADA, COM UMA LATA DE REFRIGERANTE OU UM COPO DE SUCO.

24,00

UNID.

 

40,0000

960,00

 

Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94 da Lei Federal 14.133/2021.

 

Rodeiro, 25 de agosto de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iohana de Oliveira Nogueira
Código Identificador:AE32A5DB