ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2026 DISPENSA Nº 023/2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2026
DISPENSA Nº 023/2026
OBJETO: a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem e alimentação, compreendendo a disponibilização de quartos duplos e fornecimento de café da manhã, almoço e jantar, destinados à acomodação e alimentação de 08 (oito) integrantes da equipe da Fundação Cristiano Varela, que estarão no município de Rodeiro/MG.
O Prefeito Municipal de Rodeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
Considerando que a presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde quanto à disponibilização de hospedagem e alimentação para 08 (oito) integrantes da equipe da Fundação Cristiano Varela, que estarão no Município de Rodeiro-MG, no período de 08 a 11 de setembro de 2026, para realização da Campanha de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer.
Considerando que a ação será realizada gratuitamente pela Fundação Cristiano Varela, por meio da Carreta da Fundação, com a realização de exames de prevenção e diagnóstico precoce, constituindo importante ação de interesse público e promoção da saúde da população.
Considerando que a necessidade da contratação decorre do Contrato de Parceria firmado entre o Município e a Fundação Cristiano Varela, que estabelece como responsabilidade do Município providenciar a hospedagem e alimentação da equipe durante o período da campanha.
Considerando que se faz necessária a contratação de serviços de hospedagem e alimentação para os 08 (oito) integrantes da equipe, garantindo condições adequadas para sua permanência no Município e o regular desenvolvimento das atividades previstas na campanha. Os custos com hospedagem e alimentação são expressamente atribuídos ao Município pelo instrumento de parceria.
Considerando que a empresa atende a todos os requisitos de habilitação suficientes para a celebração do termo de contrato e foi a que ofertou melhor preço na fase de lances, conforme ata da sessão acostada aos autos;
Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para a contratação;
Considerando a legalidade da contratação via contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
Autorizo a contratação das empresas abaixo relacionada, nos valores seguintes:
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RAZÃO SOCIAL |
AILTON EDIMUNDO TEIXEIRA E CIA LTDA - ME |
CNPJ/CPF |
05.680.701/0001-32 |
TOTAL |
4.920,00 |
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ITEM |
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
QTDE |
UND |
MARCA |
VLR.UNITÁRIO |
VLR.TOTAL |
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LOTE -> 0001 - SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO |
4.920,00 |
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1 |
412576 |
ALMOÇO TIPO SELF-SERVICE, COM VARIEDADE DE PRATOS QUENTES, SALADAS, GUARNIÇÕES, ARROZ, FEIJÃO E OPÇÕES DE CARNES, SERVIDO EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA UMA REFEIÇÃO COMPLETA, COM UMA LATA DE REFRIGERANTE OU UM COPO DE SUCO. |
24,00 |
UNID. |
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35 |
840,00 |
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2 |
412575 |
HOSPEDAGEM EM QUARTOS DUPLOS, COM 02 (DUAS) CAMAS DE SOLTEIRO, BANHEIRO PRIVATIVO, AR CONDICIONADO, INTERNET, FRIGOBAR, ROUPA DE CAMA E BANHO, SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COM CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO NA DIÁRIA. |
12,00 |
DIÁRIA |
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260,0000 |
3.120,00 |
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3 |
412577 |
JANTAR EM PRATO EXECUTIVO, COMPOSTO POR REFEIÇÃO COMPLETA, COM OPÇÃO DE CARNE, ARROZ, FEIJÃO, GUARNIÇÃO E SALADA, COM UMA LATA DE REFRIGERANTE OU UM COPO DE SUCO. |
24,00 |
UNID. |
|
40,0000 |
960,00 |
Determino que o Setor de Licitações realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94 da Lei Federal 14.133/2021.
Rodeiro, 25 de agosto de 2026.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iohana de Oliveira Nogueira
Código Identificador:AE32A5DB