ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000080 ,11 DE AGOSTO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 55.308,40,(CINQUENTA E CINCO MIL TREZENTOS E OITO REAIS QUARENTA CENTAVOS) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

156 2759005 0002.0003.0000.17.0512.0050.2062.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM SISTEMAS DE REDES DE ESGOTO

55.308,40

T O T A L

55.308,40

 

Art. 2º) Para cobertura do(s) crédito(s) abertos por força do presente decreto, nos termos do § 1o. Art. 43 da Lei 4.320/64 , será(ão) usado(s), o montante de R$ 55.308,40 (CINQUENTA E CINCO MIL TREZENTOS E OITO REAIS QUARENTA CENTAVOS), o(s) seguinte(s) recursos :

 

 

55.308,40

01 - Superávit Financeiro (Art.43 § 1º, Iniciso I)

55.308,40

2759005 Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento

55.308,40

T O T A L

55.308,40

 

Art. 3º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 11 DIA(S) DO MES AGOSTO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:AE5CDAE3