ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 149 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.3204

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.864.400,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 06 03 BLOCO ALTA/MEDIA COMPLEXIDADE

 

Ficha: 223

10.302.0006.4183.0000

MANUTENCAO TRANSPORTE FORA DOMICILIO -TFD 24.400,00

 

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

002

SAÚDE 15%

 

000

SAÚDE 15%

 

02 08 01 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

Ficha:

344

12.361.0008.3040.0000

AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO

170.000,00

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha:

344

12.361.0008.3040.0000

AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO

480.000,00

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha:

344

12.361.0008.3040.0000

AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO

1.190.000,00

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 01 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

Ficha:

91

04.122.0001.4078.0000

MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FAZENDA -24.400,00

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

02 08 02 ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA

 

Ficha: 368

12.365.0009.4030.0000

MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECHE

-480.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

Ficha: 383

12.365.0009.4034.0000

MANUTENCAO ATIVIDADES PRE ESCOLA

-170.000,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

02 08 03 ENSINO FUNDAMENTAL

 

Ficha: 399 12.361.0008.4003.0000 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL -1.190.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1 Recursos do Exercício Corrente

500 Recursos não Vinculados de Impostos

500 Recursos não Vinculados de Impostos

1001

 

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

001

 

EDUCAÇÃO 25%

000

 

EDUCAÇÃO 25%

 

 

-1.864.400,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DECRETO Nº 149 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.3204

 

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:AE5D8C4B