ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MONTE CARMELO

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

PREFEITURA DE MONTE CARMELO/MG. EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Processo nº 46/2022. Pregão nº 30/2022. 4° T.A – Contrato n° 78/2023. Contratada: Clínica de Imagens de Monte Carmelo Ltda – Epp, CNPJ: 00.265.870/0001-92. Contratante: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para a Realização de Exames de Imagens e Laboratorial, destinados aos usuários do Sistema Público de Saúde, solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo- MG. Com Cota e Reserva de Itens para Participação Exclusiva das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas. Cláusula Primeira – Do Fundamento Legal: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b”, combinado com o § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme regime jurídico indicado no contrato original, e nas demais disposições aplicáveis, condicionado à demonstração da necessidade administrativa, à autorização competente e à comprovação de disponibilidade orçamentária. Cláusula Segunda – Do Objeto: 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do Contrato Administrativo nº 78/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de exames de imagens e laboratoriais destinados aos usuários do Sistema Público de Saúde, solicitados pela Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo/MG, observados os itens, quantitativos e preços unitários contratuais. Cláusula Terceira – Do Valor: 3.1. O valor global originalmente indicado no contrato é de R$ 676.460,00 (seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais). 3.2. O acréscimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) desse valor é de R$ 169.115,00 (cento e sessenta e nove mil, cento e quinze reais). Data: 29/10/2026.

 

ANA PAULA PEREIRA,

Secretária Municipal da Fazenda.

 

Monte Carmelo, 05 de novembro de 2026. 


Publicado por:
Denner Cândido Lima
Código Identificador:AE6ADCA1