ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 243/2026 – MOD. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 243/2026 – MOD. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2026 -  TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) mediante a execução, gerenciamento, coordenação, assessoria e validação de ações que contemplem as medidas jurídica, urbanísticas, ambientais, sociais e administrativas inerentes ao processo de regularização dos núcleos denominados Saudade, Mangabeiras, Industrial, Novo Horizonte, Novo Santo Antônio, Recanto da Praia e Rosa Mística, abrangendo 07 (sete) núcleos urbanos informais e 790 (setecentos e noventa) unidades imobiliárias, em conformidade com o convênio firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, registrado no SIGCON-SAÍDA sob o nº 002759/2026. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31 do dia 08/12/2026. MODO DE DISPUTA: ABERTO. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (37) 3329-1844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: pregoeirospmformiga@gmail.com.


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:AEB5FC9C