ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO DA ATA Nº. 089 / 2009
072ª Sessão Ordinária – 15.12.2009 - 2º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Senhor Presidente Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h30
“Deus meu, eu clamo de dia, e Tu não me ouves; de noite, e não tenho sossego.” - (Salmo 22,2)
I - Leitura e Discussão da Ata-
- Ata 078/2009 – APROVADA POR UNANIMIDADE.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações
- Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde – Referência 845359, de 10.12.2009. Informando liberação de recursos financeiros, conforme artigo 1º da Lei 9452/1997, para o DEMASP, pagamento de Programa Assistência Farmacêutica Básica, comp. 11/09. Valor bruto: R$41.812,14;
- Confraria das Mães Cristãs – Ofício 100/09/CMCB, de 28/09/09, encaminhando a Prestação de Contas referente à 7ª Parcela do Convênio 029/2008.
III - Apresentação de proposições
- Do vereador Amarílio Augusto de Andrade: - Requerimento 142/2009, solicitando ao Dr. Marcelo Sampaio Correa de Carvalho Mazonni – Coordenador da 4ª CRJ/DER/Minas Gerais, solicitando estudos, rápidos, no sentido de colocar um radar ou redutor de velocidade na Estrada que liga Barbacena a Antônio Carlos, no entroncamento que vai para Ponte do Cosme e acesso ao Bairro Ceolim, Colônia Rodrigo Silva. – Requerimento 144/2009, solicitando encaminhar moção de aplausos com votos de congratulações à Professora Emiliane Tostes Flish Pereira, pelos relevantes serviços prestados à Educação e como Diretora da Escola Tony Marcos de Andrade, no Bairro Nove de Março.
Com a palavra, na qualidade de Líder da Minoria, o vereador Amarílio Augusto de Andrade disse que o Presidente Lula havia liberado para Minas Gerais quatro vírgula cinco bilhões de reais para serem aplicados no PAC do Saneamento. E para tristeza de todos, Barbacena preenchia exatamente os requisitos para estar incluída no PAC do . Afirmou haver redigido três memoriais, um para o Ministro Márcio Fortes, outro para a Ministra Dilma Roussef e outro para o Ministro Hélio Costa, que foi assinado por todos os vereadores. Fez a leitura de Oficio encaminhado pelo Ministro das Cidades ao Presidente da Casa. Lamentou o fato da Ministra Dilma e do Ministro Hélio Costa não terem respondido o Memorial. Disse que o s homens públicos que nos representam no senado federal e que nos representam no Congresso Nacional não estão nem aí pra nós. Estão se lixando para Barbacena. Eles só querem uma coisa, o voto do nosso povo. Barbacena vai ficar de novo fora do PAC. Não tem mais dinheiro, não tem mais recurso e o saneamento básico que precisa ser feito em Barbacena, não vai ser feito porque a Prefeitura não tem dinheiro. Senhor Presidente, eu me manifesto aqui em tom de indignação. Nós vemos aí a imprensa preocupada com coisas muito pequenas. Está aí preocupada com voto secreto de autoria do Pastor Johnson, que soberanamente esta Casa derrubou, e o fez muito bem. Não era hora ainda. Devia se preocupar, Senhor Presidente, é com essas questões. Essas questões sim são vitais, não só para o Presidente, mas para o futuro desta cidade. Então, Senhor Presidente, eu deixo aqui com muita indignação este registro.
O Senhor Presidente deferiu a solicitação do vereador Amarílio Augusto de Andrade e que se conste na íntegra, na pauta dos trabalhos, o seu pronunciamento nesta Sessão. E, ato contínuo, solicitou ao vereador Kikito que usasse da tribuna para sua fala, após a apresentação da proposição pelo Vereador Pastor Johnson.
Por questão de ordem, o vereador Johnson Oliveira Marçal, preliminarmente à apresentação da sua proposição, tendo-se em vista que o vereador Amarílio Augusto de Andrade citou em sua locução a questão do voto secreto; e, também, pelo fato de a Casa estar repleta de visitantes, que poderão não estar inteirados sobre a matéria, lembrou que apresentou projeto nesta Câmara Municipal acabando com tudo que é voto e com ato secreto nesta Casa. E este projeto foi rejeitado. Tivemos sete vereadores votando a favor do projeto para que o projeto passasse e quatro vereadores acharam que o projeto tinha que ser melhorado. Então, infelizmente, mesmo tendo a maioria, por causa do nosso Regimento, por causa da nossa Constituição. Fez a leitura do Requerimento 145/2009 solicitando fosse encaminhado expediente à Secretaria de Educação, na pessoa da Srª. Maria Heloisa Ferreira Pinto, solicitando informações acerca da implementação do Sistema de Classes Multisseriadas, tendo em vista inúmeros questionamentos da população quanto aos critérios e formas de organização.. Esclareceu que este requerimento, é uma preocupação que tem com os nossos alunos e também com os nossos professores. Apresentou algumas denúncias, inclusive de professores, de diretores, que não estão dando conta, porque está faltando pessoal para trabalhar nas escolas. Destacou a fala do Vereador Amarilio para esclarecer que Infelizmente, Barbacena está sempre vendo passar ao largo as oportunidades.
O Vereador Pastor Johnson solicitou, com muita honra, ao Senhor Presidente, para que suas palavras possam constar na íntegra da Ata desta Sessão Ordinária. O Senhor Presidente, incontinenti, deferiu a solicitação do Vereador Pastor Johnson para que suas palavras no seu pronunciamento constem, na íntegra na pauta dos trabalhos.
Com a palavra o vereador José Jorge Emídio. Saudou a todos, e a seguir apresentou sua proposição através do Requerimento 143, uma vez que na Escola Yayá Moreira houve um evento para tentar levantar recursos para a construção do muro da referida Escola. Informou que estiveram nessa Escola, naquela oportunidade, as presenças dos alunos da Escola Estadual, para a qual apresentou uma Moção de Congratulação para os alunos deste Educandário. Incontinenti, solicitou ao Senhor Presidente, a palavra como Líder.
Desta feita, na qualidade de Líder, o vereador José Jorge Emídio continuou sua fala, da tribuna. Citou fala do vereador Amarílio Augusto de Andrade a respeito do Projeto do PAC que não vem para Barbacena. Lamentou a não chegada desses recursos para Barbacena. Disse esperar que o nosso presidente e futuro Deputado Estadual Ronaldo Braga, que é amigo do Hélio Costa, converse com ele a respeito do que vem acontecendo, porque ele tem força hoje, ele acaba de vencer uma convenção em Belo Horizonte, no domingo passado, e nós acreditamos nele. Destacou que se esse recurso não chegar, o DAMAE será extinto e todos os funcionários estarão todos na rua, conforme falaram ontem a este vereador, e ninguém irá para a Prefeitura, mesmo porque se houver demissões o SIMPAS também quebra.
O Senhor Presidente, registradas as considerações do vereador José Jorge Emídio, anunciou que passava à Segunda Parte da Ordem do Dia às 20h12. E, antes de conceder a palavra ao vereador Carlos Roberto Batista, como Líder, dirigiu-se ao vereador José Jorge Emídio para dizer “Eu quero crer que nós não estamos diante desse precipício de ter que perder funcionários do nosso DEMAE. Acredito que a gente ainda possa ter uma caminhada de luta; mas lamentavelmente, o que foi feito com a cidade no setor de água pelo último governo, a intenção exatamente sepultar o DEMAE. Nós é que estamos, ainda, lutando às duras penas, tentar fazer com que ele continue dando conta de metade da cidade. Mas, sabemos das dificuldades. Mas, se por ventura, amanhã acontecesse algo que não fosse passível suportar esta situação, essa diminuição de receita, em função do número de funcionários; obviamente nós não deixaríamos os funcionários serem demitidos. Porque nós entraríamos com o concurso público e colocaríamos os funcionários nas vagas de efetivos, só restando aquilo que restar para concurso público. Então, em hipótese alguma, a Câmara Municipal não vai permitir que funcionários do DEMAE, assim como V. Exª. não vai permitir, possam estar ameaçados em função de qualquer situação de desfecho, seja positivo ou negativo naquela Autarquia. “Eles jamais perderão os seus empregos em seus direitos adquiridos”, enfatizou o Senhor Presidente, nesta questão apresentada pelo vereador José Jorge Emídio sobre a extinção e desemprego dos seus funcionários.
Questão de ordem, o vereador Amarílio Augusto de Andrade, usou da palavra para dizer que ouviu, atentamente, o Senhor Presidente, também o ilustre vereador José Jorge Emídio e o ilustre Vereador Pastor Johnson; mas informou que participou, ontem, da reunião junto com outros vereadores, ficaram extremamente preocupados. “Porque em que pese, esta Câmara Municipal vai formar uma trincheira em defesa do DEMAE, mas nós temos uma série de problemas de ordem legal e quanto à Lei, quanto à legalidade, não tem jeito de lutar. Então, a preocupação do companheiro José Jorge, que é um destemido defensor do DEMAE, é realmente muito devida.
Na qualidade de Líder, usou a tribuna o vereador Carlos Roberto Batista. Primeiro, falou a respeito do DEMAE e ressaltou que ótimo seria se o governo passado tivesse tido esta preocupação com o DEMAE, pois esse assunto nem estaria sendo discutido nesta Casa Legislativa. Salientou que o DEMAE estaria aí com quase oitocentos mil reais de receita no mês, fazendo caixa; mas preferiu-se àquela época entregar isso para uma empresa que não tinha nada a ver e não ia garantir os empregos da Autarquia. Afirmou que esta Casa Legislativa tem de garantir o emprego de seus empregados, e, para tanto transformar a Autarquia numa Secretaria. Quanto ao que falou o vereador Amarílio Augusto de Andrade sobre o PAC, o vereador Kikito disse ficar muito satisfeito porque só não enxerga o que foi feito neste País quem é cego ou quem tem algum problema. Acrescentou que o País não é um mar de rosas, pois não vivemos num país das maravilhas, mas o País melhorou, avançou muito, tanto é que nós temos um Governo Federal, hoje, com aprovação de mais de oitenta por cento da população. Colocou para o Vereador Amarílio Augusto de Andrade, este vereador, que entende não estar perdida a bandeira, a causa não está perdida não, pois esta Câmara Municipal tem que se mobilizar e ir atrás são dos projetos. Ressaltou que Barbacena está fora do PAC porque nunca se fez projetos nesta cidade para nada, pois tudo aqui sempre foi tocado . Incentivou aos seus pares fazer requerimento e encaminhar para Brasília perguntando quantos projetos foram feitos em Barbacena nos últimos cinco anos e será verificado que não se apresentou projetos. Então, frisou, para receber trinta milhões tem que ter projetos, onde serão aplicadas, quais as obras a serem feitas. Salientou que, principalmente na última gestão, não houve projetos e quando apareceu o projeto de cinco milhões ainda depositados na Caixa Econômica Federal, que são para os Bairros Nove de Março, Santa Maria, Guarani e Nova Cidade. Então o PAC está em Barbacena sim. Contudo, cidades menores receberam recursos muito maiores; mas porque o projeto desta cidade foi uma cópia da cidade de Muriaé; e, no final do governo passado, como não conseguiram licitar para fazer a obra, queria devolver o mencionado dinheiro. Frisou que o Governo Federal gosta sim de Barbacena, porque numa reunião do Ministro Hélio Costa com os vereadores desta Câmara Municipal disse que o Presidente Lula queria ajudar Barbacena, mas não tem projeto.
O Senhor Presidente disse que se ombreava com as suas palavras do vereador Kikito e, também, de certa forma preocupada com as colocações do vereador Amarílio Augusto de Andrade, explicou que os projetos que são incluídos no Governo Federal são como na Câmara Municipal. No final do ano para o orçamento, votados em exercício, de acordo com o Plano Plurianual – PPA, para obras a serem executadas no próximo ano, durante dois ou três anos. Citou que os últimos gestores não enviaram projeto. Ressaltou também que os repasses do Governo de Minas para Barbacena são ridículos, mas espera que melhorem para o ano que vem. E, continuando em sua locação, o vereador Carlos Roberto Batista, a respeito da questão das escolas colocado pelo Vereador Pastor Johnson disse ser um assunto que preocupa e que, esta Câmara Municipal ao entrar de recesso daqui uns dias, não sabe como vão começar as aulas ano que vem. Informou que há salas abarrotadas de alunos, ineficiência no quadro de funcionários para a educação, professoras sendo massacrado o tempo todo e não é só a questão de cuidar da criança que tem problema com droga não, porque em Barbacena já tem caso de violência de criança contra os professores, ressaltou este vereador. Considerou que tudo isso acontece porque ainda não se fez nesta cidade um plano sério para a educação, colocando em prática aqui no Município o Sistema Municipal de Educação, definindo o quadro básico e o número de aluno que vai ser atendido por séries.
Pela ordem, com a palavra o vereador Alaôr Leite de Almeida disse do seu orgulho de ser servidor público municipal, há quatorze anos na Guarda Municipal, que traz para o Município de Barbacena os benefícios que merece, melhorando o trânsito, aumentando a renda per capta do Município. Acrescentou, também, que “ao mesmo tempo dividindo com o Estado no que tange aí ao financiamento, aos contratos que se faz com o Estado.” Externou que, no decorrer das falas de seus pares, ficou assim meio indignado no que tange às emendas parlamentares. “Tem um buraco ainda muito mais fundo, Senhor Presidente, que nos preocupa. Vários companheiros aqui, ao longo do ano, vereador Kikito, ao longo do ano, tenho certeza que V. Exª. conquistou algumas emendas parlamentar, como eu conquistei emendas parlamentar, do Deputado Miguel Martins que nem é de Barbacena. Mas não temos uma preocupação muito grande porque o Município de Barbacena não está em dia com a Caixa Econômica Federal, com a CND, que eles não têm uma certidão de débito negativo, e com isso traz um transtorno muito grande porque emendas parlamentares pode não vir para Barbacena porque o prazo vence agora trinta e um de dezembro. O SIMPAS tem esse problema com essa questão da CND. Então a Prefeitura, já me parece que está entrando com um Mandato de Segurança, tomara que reverta esse quadro para que essas emendas que realmente nós conquistamos aqui com muita dificuldade.
Com a palavra o vereador Eduardo José Lima Sad. Adiantou que ia falar a respeito de dois assuntos. Primeiro a respeito do orçamento e o segundo a respeito dos servidores. Quanto ao orçamento, informou que entrou com um requerimento solicitando ao Senhor Presidente que encaminhasse de volta o orçamento para o exercício de 2010 para que pudesse fazer alguns acertos. Comunicou que, junto com sua Assessoria, encontraram superfaturamento, por exemplo, algumas rubricas que abrem nas três UPAs, que não falam se já construiu, se vai dar manutenção o que é. Também salientou este vereador que existe na cidade sim o PAC, como disseram aí, nesta Sessão, no valor de cinco milhões, novecentos e trinta e um, setecentos e cinquenta reais. Solicitou ao Presidente a possibilidade de entrar em contato com o Secretário de Finanças para poder ver essas dúvidas que têm em relação a isso. Outro assunto citado foi o encaminhamento a esta Câmara Municipal pelo Executivo para poder revogar a lei que deu entrada da COPASA em Barbacena. Ao mesmo tempo, a Prefeita colocou no exercício para 2010 um valor de vinte e dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos, dinheiro que a COPASA vai colocar aqui em 2010. Pediu para a COPASA sair, mas está aceitando o dinheiro de vinte e dois milhões
Na qualidade de Líder, o vereador Eduardo José Lima Sad, desta feita continuou usando a tribuna e concedeu aparte ao vereador Amarílio Augusto de Andrade.
Com a palavra o vereador Amarílio Augusto de Andrade, se fez um acordo nesta Câmara Municipal, as emendas foram assinadas por todos os vereadores, e ontem, tinham na Prefeitura as emendas assinadas por um, dois, no máximo três vereadores que, nesta Casa, não aprovam nada; nem o projeto da Prefeita. Apelou ao Senhor Presidente, para que mandasse para a Prefeita as emendas que estão protocoladas aqui, assinadas por todos os vereadores.
Com a palavra o vereador Eduardo José Lima Sad voltou â fala para dizer que “os vereadores assinaram todas as emendas; a única coisa acontecida é que o Líder do governo tirou xérox, saiu correndo, foi lá entregar para a Prefeita para ver a emenda que interessa a ela e que não interessa. Só foi isso. Então o que está acontecendo é que foi até emenda que não está no meio. As verdadeiras emendas estão assinadas por todos os vereadores. E Secretário Marcelo com o Eduardo trabalhou em cima daquelas emendas, sendo que tem emenda lá que não está na nossa aqui. Não existe. Eles estão, na realidade, fora, pois as emendas verdadeiras, se eu não me engano estão com V. Exª. Senhor Presidente.”
Em aparte, com a palavra o vereador João Batista Rosa explicou que houve um pequeno equívoco do Líder de Governo ao tirar xerox das emendas que ainda estavam sendo discutidas pelos vereadores. E que as emendas assinadas por todos os vereadores, foram encaminhadas, apresentadas ao Legislativo, só que ele, vereador Gonzaga, antecipou demais e apresentou a Prefeita as emendas que ainda não tinham sido assinadas devidamente.
Em aparte, o vereador José Jorge Emídio disse que “as emendas verdadeiras estão com o Almir, Presidente do Sindicato, enviadas pelos vereadores. Informou que foram feitas as cópias e entregues ao Sindicato para que todos os servidores pudessem ter acesso às emendas. Essas são as verdadeiras
O Senhor Presidente, que na realidade não existe emenda verdadeira e nem emendas falsas. O que ocorre é que as emendas que foram acordadas pelos ilustres vereadores, só não tem a asinatura dele pois como Presidente não pode assinar. Disse que o vereador Gonzaga levou as emendas, as emendas estão lá são as mesmas emendas que agora estão todas devidamente assinadas. Não mudou nada. Não tem emenda falsa, não tem emenda verdadeira. Em aparte, o vereador Alaôr Leite de Almeida, só para corroborar aí com o Senhor Presidente, disse que foi exatamente o que aconteceu. E que, ontem alertou esse fato na reunião, inclusive quando um ilustre membro do governo falou que tinha de alterar isso, ao que respondeu já haver alterado. Em aparte, também para esclarecer, o vereador Flávio Barbosa da Silva frisou que essa questão de emenda é muito relativa. Acrescentou “É bom que o funcionário saiba disso, porque acontece é que acho que todos deverão estar todos na quinta-feira na Prefeitura. Esclareceu que os vereadores deveriam chamar o Presidente do Sindicato, mas não só o Presidente, uns dois ou três funcionários para ver o que está acontecendo. Porque faz um acordo numa emenda; a emenda depois não convém, é mantido o veto aqui na Câmara Municipal e o projeto é aprovado na íntegra.
O vereador Eduardo José Lima Sad concordou com o vereador Flávio Barbosa da Silva e ressaltou que seria até interessante para saber qual o vereador que é a favor ou não
PROJETO PROTOCOLADO NA CASA
Veto Total ao Proj. Lei nº. 092/09 - Dispõe sobre a inclusão no formulário de Ficha de Atendimento (FA), utilizado pela rede pública de saúde, campo especifico para registrar suspeita ou confirmação de maus tratos e violência cometidas contra crianças, adolescentes e idosos e dá outras providência – Aut. Carlos Roberto Batista.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 20H12
Discussão e Votação de Projetos
REGIME DE URGÊNCIA – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Proj. Lei nº. 088/09 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barbacena para o exercício financeiro de 2010 – PRAZO VENCIDO EM 02.12.09
*Votar Requerimento de fls.
O Senhor Presidente, ato contínuo, ao conceder vista do projeto ao vereador Flávio Barbosa da Silva e como só restam quatro minutos para o término desta reunião; e nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será devidamente assinada pelos Senhores Presidente, em Exercício, e Secretário.
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:AEE5D55E