ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS

COMISSÃO DE LICITAÇÕES/CONTRATOS - PROCESS LICITATÓRIO 114/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 28/2026 - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Valor: R$ 133.647,94

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA E ADJUDICATÓRIA

O processo licitatório nº 114/2026, instaurado na modalidade Pregão Eletrônico nº 28/2026 objetiva REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO.

No decorrer de sua tramitação foram observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, e suas sucessivas alterações, notadamente no que tange à publicidade, ao procedimento e, sobretudo, ao direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, consoante manifestação da assessoria jurídica lotada no setor de licitações. Desse modo, satisfazendo à legislação aplicada ao presente processo (juízo da legalidade) e à conveniência administrativa, HOMOLOGO o certame licitatório em comento e declarando as licitantes proponentes 62.351.377 FABIANA DAS DORES AVELAR, JUSTINO DAVINO PERES EPP, VISION PRINT LTDA, Marcelo Simoni como vencedoras do certame a elas ADJUDICO o objeto licitado, nos exatos termos da Ata da Sessão de Julgamento. Envie este processo para a assessoria jurídica do setor de licitação para que seja elaborado o necessário e competente instrumento contratual, encaminhando uma cópia para a secretaria requisitante que fiscalizará o cumprimento integral das obrigações nele constante, sob pena de responsabilidade. Isto feito dá por concluído o presente processo licitatório determinando, desde já, o seu arquivamento. Jequitibá, 09 de novembro de 2026 LUIZ CARLOS PINHEIRO - Prefeito Municipal

DOUGLAS SOARES RODRIGUES

Agente de Contratação


Publicado por:
Douglas Soares Rodrigues
Código Identificador:AEEA2865