ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRAPORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL Nº 2.395 /2019
Dispõe sobre a criação da Feira Cultural, Artística e Gastronômica itinerante no município de Pirapora.
A Câmara Municipal de Pirapora aprovou, e eu, Prefeita do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Feira Cultural, Artística e Gastronômica Itinerante no município de Pirapora, que se instalará as sextas-feiras a partir das 18:00 (dezoito) horas nas praças do Município, para comercialização de produtos que provem da atividade artesanal, cultural, artística e gastronômica da comunidade piraporesne.
I – Promover junto à comunidade o reconhecimento da identidade individual e coletiva, a expressividade, os valores da cidadania e a inclusão social, por meio de ações de formação artístico-cultural;
II – Ofertar com regularidade uma programação de excelência cultural para a comunidade;
III – Viabilizar a criação de um circuito permanente de cultura;
IV – Incentivar as atividades culturais e a arte culinária do município de Pirapora;
V – Potenciar a produção cultural com atividades culturais variadas e expressividade, os valores da cidadania e da inclusão social, por meio de ações de formação artístico-cultural.
Parágrafo único – Designa-se por atividade artesanal e atividade econômica, de reconhecido valor cultural e social, que assenta na produção, restauro ou reparação de bens de valor artístico ou utilitário, de raiz tradicional ou étnico ou contemporâneo, e na prestação de serviço de igual natureza, bem como na produção, confecção artesanal e comercialização de alimentos.
Art. 2º. A Feira Cultural e Turística Itinerante tem como objetivo fomentar a economia artesã e a cultura local em Pirapora.
Art. 3º. A Feira Cultural e Turística Itinerante será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura em pareceria com as Associações e Clubes de Serviços a ele ligados.
Art. 4º. A partir da vigência desta Lei, a Feira Cultural e Turística Itinerante fará parte do calendário cultural.
Art. 5º. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora (MG), 02 de Julho de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Prefeita de Pirapora
LEI MUNICIPAL Nº 2.395 /2019
Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Pirapora (MG), 02 de Julho de 2019.
MARCELLA MACHADO RIBAS FONSECA
Publicado por:
Raul Ulysses Rodrigues de Araújo
Código Identificador:AEF51AAC