ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 318/2025

TERMO APOSTILAMENTO 05 AO CONTRATO Nº 120/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARCOS E A SANTA CASA DE ARCOS.

 

O Município de Arcos, por seu representante legal o Prefeito Sr. WELLINGTON F. ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE, Carteira de Identidade MG-74.69776 e por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ de Estado de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.666.567/0001-27, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, Sra. Aline Maria Correa Arantes, portadora do CPF :055.262.275-98, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.498, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, de outro lado a SANTA CASA DE ARCOS, do município de ARCOS/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 16.968.547/0001-15 e no CNES sob o nº 2168693, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado por seu Representante Legal Sr. JOSÉ APARECIDO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº M-1.716.136, expedida pela SSP-MG, inscrita no CPF sob o nº 600.482.396-15 e seu Responsável Técnico Sr. LUIZ FERNADO CORREIA E SILVA, portadora da Carteira de Identidade nº MG-14.819.545, expedida pela SSP-MG, inscrita no CPF sob o nº 073.010.466-42, ambos com domicílio especial no endereço da Contratada, qual seja: Rua: Getúlio Vargas - 118. Bairro: Centro, município- ARCOS/MG, em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 6.535/15/05/2023, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objeto do presente instrumento é:

ACRESCENTAR R$190.504,22 (cento e noventa mil, quinhentos e quatro reais e vinte e dois centavos) ao serviço de saúde OPERA MAIS, conforme resolução 10.895/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

3.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do Município, de acordo com o prescrito no artigo 54, parágrafo único, da Lei nº 14.133/21.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado.

 

Arcos, 24 de junho de 2026.

 

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Representante Legal Do Municipio

 

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Representante Legal Da Secretario Municipal De Saude

 

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Representante Legal Do Contratado – Inteventor Santa Casa

 

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Representante Legal Do Contratante –

 

TESTEMUNHAS

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Identidade n°:

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Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:AEFC8DDE