ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 39 , DE 10 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.3360

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$699.016,33 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 699.016,33

02

08

02

ENSINO INFANTIL - CRECHES E PRE ESCOLA

Ficha: 895

12.365.0009.4030.0000

MANUT. ATIV. CENTRO EDUCACIONAIS INFANTIS - CRECH

78,79

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

000

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

0

Não se Aplica

 

 

018

FUNDEB 70%

 

 

002

FUNDEB

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

08

06

MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

Ficha: 897

12.361.0010.4155.0000

MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

46.020,70

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

552

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional d

e Alimentação Es

 

000

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional d

e Alimentação Esc

 

0

Não se Aplica

 

 

044

PNAE

 

 

000

PNAE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

10

01

SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

Ficha: 896

27.812.0014.3062.0000

CONSTR.AMPL.REFORMA E MANUTENCAO GINASIOS/QUA

652.916,84

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

710

Transferência Especial dos Estados

 

 

000

Transferência Especial dos Estados

 

 

3210

Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas p

arlamentares individ

 

068

TRANSF. ESPECIAL DO ESTADO - BRUMADINHO

 

 

002

EMENDAS ESTADO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Superávit Financeiro: 698.937,54

Fontes de Recurso

710 000 Transferência Especial dos Estados 652.916,84

552 000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE 46.020,70

 

02

08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 873

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

-78,79

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

2

Recursos de Exercícios Anteriores

 

 

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

542

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

 

 

0

Não se Aplica

 

 

019

FUNDEB 30%

 

 

003

VAAT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:AF026BEE