ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1206 DE 16 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELH

Decreto Nº 302 , de 21 de MARÇO de 2019.

 

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1206 de 16 de julho de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que “Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei de nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga os dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004, e dá outras providências”.

 

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO, Prefeito do Município de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do Município de Miradouro MG, os membros abaixo indicados, com suas respectivas representações:

 

REPRESENTANTE DOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

 

Titular: ZINÁRIA DA CONCEIÇÃO SILVA SOUZA CPF 042.071.026-47

Suplente: GISELLE DE OLIVEIRA BARBOSA CPF 104.246.166-02

 

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:

 

Titular: ANGELA DA SILVEIRA ARÊDES CPF 596.942.466-87

Suplente: DANIELLA AREDES GOMES CPF 072.292.656-14

 

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Titular: MILENA SOUZA DE CASTRO CPF 368.004.116-87

Suplente: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE ANDRADE CPF 100.616.116-38

 

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

Titular: ELSILENE APARECIDA LACERDA RABELO CPF 701.269.256-15

Suplente: ANA LÚCIA MONTEZANO DA MATA RODRIGUES CPF 642.115.686-04

 

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Titular: ÍVILA RÚBIA CAMPOS BRAGA CPF 009.050.726-69

Suplente: EVA MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS CPF 027.781.396-48

 

REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS

 

Titular: CARLA CAMPOS DE SOUZA CPF 089.076.856-06

Suplente: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA CPF 045.184.316-93

 

REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:

 

Titular: RAFAELA NAZÁRIO INÁCIO PEREIRA CPF 116.213.866-19

Suplente: FILOMENA DE SOUZA CPF 795.592.556-49

 

REPRESENTANTE DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

 

Titular: WEVERTON DAKS DA CRUZ CPF123.862.556-89

Suplente: GILMAR ALMEIDA TEIXEIRA DUARTE CPF 111.424.006-03

 

Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública

(Indicados pela Entidade der Estudantes Secundarista)

 

Titular: ELIVELTON JOSÉ DE QUEIROZ SOUZA CPF 151.129.246-67

Suplente: MARCOS FELIPE GONÇALVES DA SILVA CPF 111.758.706-17

 

Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública

 

Titular: JANIA APARECIDA RIBEIRO ALMEIDA CPF 034.768.076-30

Suplente: JANETE DE OLIVEIRA LEITE CPF 034.768.036-43

Titular: JOÃO PAULO DE SOUZA LEITE CPF 012.502.836-98

Suplente: GISLAINE APARECIDA PEREIRA FERREIRA CPF 684.958.706-49

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Miradouro, 21 de março de 2019.

 

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO,

Prefeito do Município


Publicado por:
Luciene Maria de Souza Lima
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