ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.597 DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.

Altera dispositivo da Lei municipal nº 4.582 de 29 de junho de 2021, que dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2021.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ, Prefeito do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, encaminha o seguinte Projeto de Lei a essa Casa:

 

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.582 de 29 de junho de 2021, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º (...)

2.362 - Transferência a entidades CEBAS Sócio Assistencial”

 

Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 4.582 de 29 de junho de 2021.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 08 de setembro de 2021,

167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito de Leopoldina

 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:AF39A7ED