ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 2.035/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação dos usuários e familiares dos serviços de saúde mental de Piranga.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º O Município de Piranga, Estado de Minas Gerais, declara de utilidade pública o “ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS E FAMILIARES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL DE PIRANGA”, com sua sede na Comunidade Catanho s/n Área Rural, Município de Piranga - MG, , devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 33.563.753/0001-64, devidamente registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob o nº 5854, Registro 1748, Livro 14-A – Folhas 143, em 08 de maio de 2019, na Cidade e Comarca de Piranga/MG.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Piranga, 17 de outubro de 2023.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Letícia Rezende Dias
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