ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS
DECRETO MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 051 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 047/2016 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO/MG.
O Prefeito Municipal de Cascalho Rico/MG, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente HOMOLOGADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2016 através do Decreto Municipal de nº 047/2016, publicado como determinado em Lei;
Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;
Considerando a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;
DECRETA:
Artigo 1º – Ficam nomeadas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, as seguintes candidatas:
• Maria Aparecida da Silva Naves;
• Maria Aparecida da Costa Vieira.
Artigo 2º – Fica nomeado para o cargo de Médico Generalista, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, o seguinte candidato:
• Dênis Fernandes.
Artigo 3º – Fica nomeado para o cargo de Operador de Máquinas, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, o seguinte candidato:
• Bruno Tadeu Santos Pereira.
Artigo 4º – Ficam nomeadas para o cargo de Professor 1º ao 5º ano, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, as seguintes candidatas:
Adeliana Resende Barcelos.
Walkyria Marinho Alves Pereira.
Artigo 5º – Fica nomeada para o cargo de Professor Eventual, do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 047 de 08 de novembro de 2016, a seguinte candidata:
• Lázara de Fátima da Cruz.
Artigo 6º – Os Candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislações Municipais e Regulamentos em vigor no Município de Cascalho Rico/MG, inclusive quanto as atribuições e vencimentos dispostos nestas Legislações, bem como constante nos Anexos do Edital de Concurso de nº 001/2015.
Artigo 7º - A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.
Artigo 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cascalho Rico/MG, 26 de outubro de 2018.
DÁRIO BORGES DE REZENDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Ingrid Stalder Santos
Código Identificador:AF4B7EB0