ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº. 2.626, DE 07 DE NOVEMBRO 2022

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Povo do Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor total de R$13.190.028,79 (treze milhões cento e noventa mil e vinte e oito reais e setenta e nove centavos),nos termos do artigo 43, §1° inciso II e § 3º da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, nos seguintes termos:

 

I – A título de excesso de arrecadação, fica alocado o valor de R$304.245,76 (trezentos e quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme a distribuição abaixo:

 

SECRETARIA

AÇÃO

FICHA

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

RECURSO

VALOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2002

136

3.3.90.47.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

136

4.245,76

 

4.245,76

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

276

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

175

300.000,00

 

300.000,00

TOTAL GERAL

304.245,76

 

II – A título de expectativa de excesso de arrecadação, ficam alocados R$12.886.886,83 (doze milhões oitocentos e oitenta e seis mil oitocentos e oitenta e seis reais e treze centavos)nos seguintes termos:

 

SECRETARIA

AÇÃO

FICHA

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

RECURSO

VALOR

PROCURADORIA GERAL

2003

2

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100

125.000,00

PROCURADORIA GERAL

2003

12

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

60.000,00

 

185.000,00

GABINETE DO PREFEITO

2012

40

3.3.90.14.00.00.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

100

4.000,00

GABINETE DO PREFEITO

2012

43

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

5.300,00

GABINETE DO PREFEITO

2012

44

3.3.90.93.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

100

3.000,00

GABINETE DO PREFEITO

2012

45

4.4.90.52.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100

8.500,00

GABINETE DO PREFEITO

2016

47

3.3.90.46.00.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

100

2.500,00

 

23.300,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2017

129

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

33.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2001

135

4.6.90.71.00.00.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

100

60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2002

136

3.3.90.47.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

100

383.280,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2002

136

3.3.90.47.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

186

13.067,80

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2013

118

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

100

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2013

121

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

433.711,48

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2025

110

3.1.90.03.00.00.00.00

PENSÕES

100

60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2013

112

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100

499.000,00

 

1.532.059,28

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

2026

152

3.3.90.92.00.00.00.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

100

128.938,02

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

2017

141

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

2026

147

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

100

40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

2169

169

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

100

90.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

2226

158

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

200.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

2026

150

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

200.000,00

 

708.938,02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2296

990

4.4.90.61.00.00.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

101

3.200.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

274

3.3.90.32.00.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA

101

1.256.571,90

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

276

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

101

300.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

268

3.1.90.04.00.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

118

1.961.118,80

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1008

266

4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

175

300.000,00

 

7.017.690,70

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2089

367

3.3.50.43.00.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

100

156.386,26

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2021

336

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100

275.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2021

337

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100

65.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2021

338

3.1.90.16.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100

35.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2198

349

3.3.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100

13.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2278

993

3.3.50.43.00.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

100

99.000,00

 

643.386,26

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2189

989

4.4.90.61.00.00.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

100

300.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2016

591

3.3.90.46.00.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

100

14.136,95

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2064

632

3.3.90.14.00.00.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

100

3.700,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2076

644

3.3.50.43.00.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

100

312.920,10

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2044

646

3.3.90.14.00.00.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

100

2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2189

670

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

100

41.433,83

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2189

671

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100

7.957,17

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2189

678

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

100

15.245,69

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2308

683

3.1.90.04.00.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100

7.140,52

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2308

684

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

100

6.754,44

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2064

974

3.3.90.33.00.00.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

100

500,00

 

711.788,70

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2052

722

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

45.851,68

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2016

711

3.3.90.46.00.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

100

30.410,68

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

1040

954

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2057

756

4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

100

120.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2276

760

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2164

736

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

560.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2053

741

3.3.50.43.00.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

100

190.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2016

767

3.3.90.46.00.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

100

15.205,36

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2125

779

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

196.390,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2280

807

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

30.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2052

716

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

100

155.232,27

 

1.433.089,99

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2023

883

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100

10.490,46

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2023

886

3.3.90.14.00.00.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

100

2.940,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2023

890

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

38.336,72

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2023

893

4.4.90.52.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100

21.380,80

 

73.147,98

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2309

903

4.4.90.52.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100

170.000,00

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2309

902

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

130.000,00

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2151

933

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

20.000,00

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2016

895

3.3.90.46.00.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

100

17.106,00

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2016

925

3.3.90.46.00.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

100

5.702,01

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2309

897

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100

100.000,00

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2309

898

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100

18.100,00

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2310

926

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100

42.605,85

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2309

901

3.3.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100

12.100,00

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2310

927

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100

12.600,00

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2310

928

3.1.90.16.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

100

16.450,00

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2135

941

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100

13.822,04

 

558.485,90

TOTAL GERAL

12.886.886,83

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, o CréditoAdicional Suplementar, por anulações de fichas orçamentárias, no valor total de R$2.885.783,03 (dois milhões oitocentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e três reais e três centavos),nos termos do artigo 43, III da Lei Federal 4.320/64, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme a seguinte distribuição:

 

I – Anulações:

 

SECRETARIA

AÇÃO

FICHA

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

RECURSO

VALOR

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

2029

181

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

2029

181

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1008

265

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

101

58.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

268

3.1.90.04.00.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101

247.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

268

3.1.90.04.00.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101

20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

270

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101

20.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1009

290

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

101

30.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1009

291

4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

101

100.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1058

292

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

101

50.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

269

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

101

150.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

270

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101

50.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2294

294

3.1.90.04.00.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101

50.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2294

295

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

101

190.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2294

296

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101

60.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2110

286

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

147

50.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

276

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

147

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

276

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

147

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

269

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

101

70.460,04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

268

3.1.90.04.00.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101

140.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

269

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

101

45.203,92

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

272

3.1.90.94.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

118

108.525,71

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2296

312

3.1.90.94.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

118

80.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

272

3.1.90.94.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

118

351.604,39

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

269

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

101

34.050,10

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

269

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

101

21.744,64

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

272

3.1.90.94.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

118

51.043,02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

272

3.1.90.94.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

118

42.179,15

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

1010

406

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

100

12.984,57

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2021

344

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

3.646,28

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2087

358

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

48.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2087

359

4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

100

1.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2088

373

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

13.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2088

374

4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

100

1.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2266

400

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

100

8.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2266

401

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

34.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2085

357

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

2.236,72

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

1013

364

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

1.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

1013

365

4.4.90.52.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100

1.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2066

375

3.3.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100

5.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2066

376

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

1.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2089

366

3.3.50.41.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÕES

100

1.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2089

369

3.3.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100

2.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2089

371

3.3.90.40.00.00.00.00

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

100

3.468,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2093

387

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

100

1.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2093

388

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

5.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2066

403

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

12.552,51

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

1010

406

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

100

7.015,43

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

1015

386

4.4.90.52.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100

10.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2092

379

3.3.50.43.00.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

100

5.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2028

397

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

100

1.070,98

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2028

398

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

5.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2028

399

4.4.90.52.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100

1.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2036

410

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

100

1.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2036

411

3.3.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100

1.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2036

412

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

1.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2036

413

4.4.90.52.00.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100

1.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2066

402

3.3.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100

9.895,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2066

403

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

17.447,49

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2082

424

3.3.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100

1.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2082

425

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

15.089,14

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2139

611

3.3.90.35.00.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

100

9.696,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2189

675

3.3.90.32.00.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB

100

3.054,76

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2308

696

3.3.90.48.00.00.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS

100

20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2049

664

3.3.90.48.00.00.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS

100

100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2189

675

3.3.90.32.00.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB

100

20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2139

614

4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

100

40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2189

675

3.3.90.32.00.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB

100

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2075

639

3.3.90.14.00.00.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

100

12.046,48

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2189

675

3.3.90.32.00.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB

100

4.320,76

SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2125

770

3.1.90.04.00.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100

61.646,06

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2151

930

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100

181.301,88

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2136

947

3.3.90.35.00.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

100

10.000,00

TOTAL GERAL

2.885.783,03

 

II – Fichas a serem suplementadas de forma respectiva em decorrência das anulações feitas:

 

SECRETARIA

AÇÃO

FICHA

ELEMENTO

DESCRIÇÃO

RECURSO

VALOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

2026

147

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

100

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

2169

169

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

100

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1008

266

4.4.90.51.00.00.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

101

305.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2296

317

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

101

220.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2294

303

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

101

200.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2017

231

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

101

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2109

283

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

101

250.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2299

288

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

147

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2297

323

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

147

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2298

324

3.3.90.30.00.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

147

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2100

233

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

101

210.460,04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2100

234

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

101

45.203,92

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2296

309

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

118

188.525,71

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2294

294

3.1.90.04.00.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

118

351.604,39

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2100

232

3.1.90.04.00.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

101

34.050,10

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2108

271

3.1.90.16.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

101

21.744,64

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2294

296

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

118

51.043,02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2296

310

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

118

42.179,15

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2016

334

3.3.90.46.00.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

100

16.630,85

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2089

367

3.3.50.43.00.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

100

105.000,00

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2089

367

3.3.50.43.00.00.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

100

42.272,66

SEC MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

2092

383

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

69.502,61

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2198

593

3.3.90.36.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

100

9.696,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2064

637

3.3.90.47.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

100

3.054,76

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2189

669

3.1.90.04.00.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100

20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2189

670

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

100

100.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2189

671

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100

20.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2308

683

3.1.90.04.00.00.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

100

40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2308

684

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

100

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2308

685

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100

12.046,48

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2189

986

3.1.90.94.00.00.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

100

4.320,76

SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2125

771

3.1.90.11.00.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

100

21.657,85

SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2052

717

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100

33.349,51

SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2125

772

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100

2.982,70

SEC MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER , CULTURA E TURSIMO

2052

713

3.1.90.13.00.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100

3.656,00

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2309

902

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

82.082,74

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2147

939

3.3.90.35.00.00.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

100

28.011,20

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2154

922

3.3.90.39.00.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

71.027,94

SEC MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, MOBILIDADE E TRÂNSITO

2309

950

3.3.90.40.00.00.00.00

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

100

10.180,00

TOTAL GERAL

2.885.783,03

 

Art.3º-As suplementações previstas no art. 1º amparam-se no excesso de arrecadação, conforme anexo desta lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Ouro Branco, 07 de novembro de 2022.

 

HÉLIO MÁRCIO CAMPOS

Prefeito Municipal

 

DR.ALEX DA SILVA ALVARENGA

Procurador-Geral


Publicado por:
Lidaiane Fernanda de Souza
Código Identificador:AF5A6FE4