ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2026 - SUPRESSÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2026 DISPENSA Nº 05/2026
Processo Licitatório Nº 19/2026 Dispensa Nº 05/2026
CONTRATANTE: Município de Luminárias, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Ecio Carvalho Rezende,brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº129, Centro, Luminárias - MG
CONTRATADA: 63.603.946 SIMONE APARECIDA FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.603.946/0001-62, situada no Rua Elisabetta Lips, nº304, Bloco 2, apt 33, no bairro Jardim Bontempo, na cidade Taboão da Serra/SP, neste ato representada pela Sra. Simone Aparecida Ferreira, brasileira, empresária, portadora da carteira de identidade nº 53758033 SSP/SP e inscrita no CPF nº 083.502.786-41
EMBASAMENTO: Processo nº 19/2026 - Fundamenta-se o presente aditamento no art. 124, I, b, e 125 da Lei 14.133/2021, e ficam alteradas mediante as cláusulas e condições abaixo especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo administrativo tem como objeto o aditamento de supressão de itens conforme solicitação e justificativa. O instrumento original tem como objeto a “aquisição de produtos para decoração de carnaval em espaços públicos do Munícipio de Luminárias-MG, para a realização das festividades do Carnaval 2026, em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura”, conforme especificações mínimas constantes no Processo Licitatório Nº 019/2026, Dispensa Nº 05/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA: O presente termo aditivo de supressão tem como justificativa para execução, o “devido à previsão de muita chuva durante o evento, viu-se a necessidade de colocar tendas, inviabilizando colocação em determinados lugares, reduzindo-se assim a quantidade inicialmente demandada.”, conforme solicitação em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA– DO VALOR: Pelo presente termo aditivo, fica suprimido o valor de R$ 1.342,40 (um mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).
CLÁUSULA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES:
3.1 - Este termo aditivo se respalda nos artigos 124, I, b e 125 da Lei nº 14.133/2021, mediante solicitação da Secretária de Desemvolvimento Econômico e Sustentável.
3.2 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do instrumento originário, não alcançadas por este termo aditivo.
E assim, ajustados e contratados na melhor forma de direito, as partes por seus representantes legais, assinam o presente contrato administrativo, em duas vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo identificadas e assinadas.
Luminárias, 10 de fevereiro de 2026.
ECIO CARVALHO REZENDE
Prefeito Municipal
SIMONE APARECIDA FERREIRA
63.603.946 Simone Aparecida Ferreira
Contratada
Publicado por:
Cristiane Paula Mendonça Nauderer
Código Identificador:AF6142BB