ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
PORTARIA Nº. 485, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
O Prefeito Municipal de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais previstas no art. 65, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 136 da Lei nº 27, de 25 de fevereiro de 1950 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, RESOLVE,
Art. 1º Conceder, à servidora pública municipal LUZIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, matr. 546, ocupante do cargo de Servente Escolar, 1 (um) mês de férias-prêmio, do saldo de 13 (treze) meses a que tem direito, referente aos períodos de 07/02/2000 a 06/02/2005; de 07/02/2005 a 06/02/2010; de 07/02/2010 a 06/02/2015 e de 07/02/2015 a 06/02/2025, com início em 21 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 2025.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis, aos 02 de dezembro de 2025.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:AF7CB5C0