ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.014, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
Altera o art. 7º da Lei nº 6.012, de 07 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pouso Alegre para o Exercício de 2019.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 6.012, de 07 de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pouso Alegre para o Exercício de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.”
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 11 de janeiro de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:AF8F96CD