ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
LEI 755/2016

”Autoriza a suplementação nas dotações orçamentárias que menciona, do orçamento do Exercício Financeiro de 2016”.

 

O Povo de Desterro do Melo, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica autorizada a suplementação de crédito, no valor de R$161.726,76 (cento e sessenta e um mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), nas seguintes dotações orçamentárias do orçamento do exercício financeiro de 2016:

 

02.10.301.0086.2048. 31.90.04.00 – Manut. Do PSF – contratação por tempo determinado – Fonte 1.48.00 – Ficha 260 – R$ 93.392,37;

 

02.10.301.0086.2110 31.90.04.00 – Manut. do NASF – contratação por tempo determinado – fonte 1.48.00 – ficha 268 – R$ 25.418,80;

 

02.03.01.12.361.0004.2024 .31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado – FUNDEB 40% - fonte 1.19 – ficha 72 – R$ 20.488,59;

 

02.07.01.26.782.0132.2062.3.1.90.04.00 – Contratação por tempo determinado – fonte 1.00 – ficha 174 – R$ 15.427,00;

 

02.08.01.20.601.0079.2064.31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado – fonte 1.00 – ficha 190 – R$ 7.000,00.

 

Art.2º. Para fins do disposto no §1º do artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320/64, ficam anuladas parcial ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias do orçamento exercício financeiro de 2016:

 

02.10.01.10.301.0086.2046.31.90.11.00 – Vencimento e vantagens fixas – pessoal civil – fonte 1.48.00 – ficha 251 – R$ 93.392,37;

 

02.10.01.10.301.0086.2046.31.90.11.00 – Vencimento e vantagens fixas pessoal civil – fonte 1.48.00 – ficha 251 – R$ 25.418,80;

 

02.03.01.12.361.0004.2023.31.90.04.00 – Contratação por tempo determinado FUNDEB 60% - fonte 1.18 – ficha 69 – R$ 20.488,59;

 

02.07.01.26.782.0132.1030.44.90.51.00 – Obras e instalações – fonte 1.00 – ficha 173 – R$ 10.000,00;

 

02.07.01.26.782.0132.2062.31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil – fonte 1.00 – ficha 175 – R$ 5.427,00;

 

02.08.01.20.244.0140.2084.33.50.43.00 – Subvenções sociais – fonte 1.00 – ficha 188 – R$ 6.000,00;

 

02.08.01.20.602.0125.2066.33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica – fonte 1.00 – ficha 198 – R$ 1.000,00.

 

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desterro do Melo, 22 de setembro de 2016.

 

MÁRCIA CRISTINA MACHADO AMARAL

Prefeita


Publicado por:
Alessandra Mota de Araujo
Código Identificador:AFA4E540