ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 03404 DE 17 DE JULHO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.027,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.027,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1655 de 18 de NOVEMBRO de 2024,
D E C R E T A:
Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.027,00 (Seis Mil Vinte e Sete Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.001 - DESPESAS ADMINISTRACAO GERAL
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.243.0042 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS €23 PESSOA FÍSICA
2.065 - DESPESAS DO CONSELHO TUTELAR
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 4.027,00 (Quatro Mil Vinte e Sete Reais)
Adiciona: 6.027,00
Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos resultantes de Anulação Parcial ou Total de Dotações Orçamentárias ou de Créditos Adicionais, autorizados em Lei, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO
04.122.0002 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.007 - DESPESAS CESTAS DE NATAL SERVIDORES
1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 6.027,00 (Seis Mil Vinte e Sete Reais)
Reduz: 6.027,00
Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Suplementação realizada devido o saldo orçamentário na dotação não ser suficiente para a despesa a ser realizada.
CONGONHAL - MG, 17 DE JULHO DE 2025.
DECRETO Nº 03404
de 17 de JULHO de 2025.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR
Prefeito Municipal
RG: M-1.779.839
Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:AFD6A16D