ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
PORTARIA Nº 08 DE 02 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a designação de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Oratórios/MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Davi Pereira Pio, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, instituído pela Lei Municipal nº 464/2014.
Art. 2º Compete ao Gestor:
I – Administrar os recursos financeiros do Fundo;
II – Executar as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;
III – Autorizar movimentações financeiras conforme normas legais;
IV – Prestar contas aos órgãos de controle;
V – Acompanhar a execução orçamentária do Fundo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Oratórios, 02 de julho de 2026.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:B01B6EFD