ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO ADESÃO N° 007/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 073/2026
ADESÃO N° 007/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE NAQUE/MG, ROBSON DE SENA MOREIRA, na qualidade de autoridade competente (art. 28 da Lei nº 14.133/2021), no uso de suas atribuições legais e considerando:
A Ata de Registro de Preços nº 01/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 049/2024, promovido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA/MG (órgão gerenciador), com vigência de 13/01/2025 a 12/01/2027, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos, genéricos, similares de “a” a “z”, materiais e insumos médico-hospitalares, saneantes, equipamentos e móveis hospitalares, com base no maior percentual de desconto (%) constantes nas tabelas CMED/ANVISA e revista Simpro;
A detentora da referida Ata:SOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – FACILITAR SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº46.555.501/0001-35, sediada à Av. Dario de Anunciação Grossi, 870, Loja 01, Caratinga/MG, CEP 35.304-210, que manifestou aceitação formal à adesão proposta por este Município (doc. anexo);
A demonstração de vantajosidade econômica, tempestividade, suficiência quantitativa e compatibilidade de preços com o mercado (pesquisa de preços anexa, arts. 23 e 86, §2º, da Lei nº 14.133/2021), respeitados os limites do regulamento municipal de SRP [inserir referência ao decreto municipal, se houver];
O parecer jurídico favorável; e
RESOLVE:
ADJUDICARà empresaSOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. – FACILITAR SAÚDE, os itens da Ata de Registro de Preços nº 01/2025 da PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA/MG, nas quantidades e valores estimados a seguir, para futura e eventual contratação:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR AUTORIZADO PARA ADESÃO |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
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1 |
Medicamentos genéricos (Tabela CMED) |
R$ 300.000,00 |
42,24% |
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2 |
Medicamentos similares (Tabela CMED) |
R$ 200.000,00 |
32,67% |
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3 |
Medicamentos genéricos injetáveis (Tabela CMED) |
R$ 50.000,00 |
10,21% |
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4 |
Medicamentos similares injetáveis (Tabela CMED) |
R$ 35.000,00 |
10,21% |
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5 |
Materiais e insumos médico-hospitalares (Tabela SIMPRO) |
R$ 350.000,00 |
54,51% |
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6 |
Saneantes (Tabela SIMPRO) |
R$ 40.000,00 |
12,49% |
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7 |
Equipamentos e móveis hospitalares (Tabela SIMPRO) |
R$ 450.000,00 |
9,51% |
|
8 |
Dietas parenterais (Tabela SIMPRO) |
R$ 250.000,00 |
10,66% |
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9 |
Materiais de laboratório (Tabela SIMPRO) |
R$ 25.000,00 |
8,83% |
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10 |
Produtos fármacos e soluções parenterais (Tabela SIMPRO) |
R$ 200.000,00 |
2,00% |
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VALOR TOTAL |
R$ 1.900.000,00 |
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Publique-se e Cumpra-se.
Naque/MG, 08 de outubro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:B03BA920