ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GURINHATÃ
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI N° 1.524, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS MOVEIS, OU SEJA, VEÍCULOS E SUCATAS DIVERSAS INSERVIVEIS À ADMINISTRAÇ ÃO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado ALIENAR por meio de Licitação, modalidade Leilão, maior preço, bens móveis inservíveis à administração, ou seja, veículos, maquinários, ferro velho e sucatas diversas pertencentes ao patrimônio público municipal, sendo os seguintes bens, com as respectivas avaliações e descrições:
SUCATAS FERROSAS, SUCATAS ODONTOLÓGICAS, SUCATAS HOSPITALARES, BEBEDOURO, BALANÇA, CPU’S, MONITORES, ARMÁRIOS DE AÇO, VENTILADORES, RAIO X ODONTOLÓGICO, AR CONDICIONADO, MESA HOSPITALAR, DIVISÓRIAS, CADEIRAS E CARTEIRAS ESCOLARES, PERSIANAS, LIXEIRAS, ESTANTE DE AÇO. Preço de avaliação R$ 800,00 (oitocentos reais).
TERMODESINFECTORA, MARCA SANDERS MEDICAL, MODELO WDS 200D, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. Preço de avaliação R$ 100.000,00 ( cem mil reais).
FIAT PALIO FIRE, ALCOOL/GASOLINA, 1.0, 04 PORTAS, COR BRANCA, BÁSICO, PASSAGEIRO 05 LUGARES, ANO 2014 MODELO 2015, PLACA PVD-2256, RENAVAM 01027971196, CHASSI 9BD17122LF5992980, PNEUS RUINS, POSSUI 04 RODAS, PARACHOQUE TRASEIRO QUEBRADO, PORTA LUVAS QUEBRADO, NÃO POSSUI FORROS DE PORTAS DIANTEIRAS, MOTOR FUNDIDO E DESMONTADO (ESTÁ CAÍDO NO COFRE DO MOTOR), POSSÍVELMENTE FALTA PEÇAS MECÂNICAS E ELÉTRICAS, SEM BATERIA, SEM ESTEPE, AMASSADO PARALAMA LADO PASSAGEIRO, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA, RECUPERÁVEL, POSSUI 01 AUTUAÇÃO DNIT DE 2015 POR CONTA DO COMPRADOR, ULTIMO LICENCIAMENTO 2014. Preço de avaliação R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
FIAT DOBLO AMBULÂNCIA, 1.8 ALCOOL/GASOLINA, COR BRANCA, ANO 2014 MODELO 2014, 02 LUGARES, PLACA PUT-5D75, RENAVAM 01016570020, CHASSI 9BD223246E2038591, MOTOR FUNDIDO E DESMONTADO POSSÍVELMENTE FALTAM PEÇAS MECÂNICAS/ELÉTRICAS, SEM 02 FARÓIS, SEM PARACHOQUE DIANTEIRO, SEM RODAS, SEM ESTEPE, SEM BATERIA, (VEÍCULO COM PLACA OFICIAL PADRÃO MERCOSUL DE COR AZUL NECESSÁRIO TROCA IMEDIATA PELO ARREMATANTE), POSSUI 01 MULTA (PREF.ITUIUTABA) NO VALOR APROXIMADO DE R$ 140,00 POR CONTA DO COMPRADOR, ULTIMO LICENCIAMENTO EM 2021, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA, RECUPERÁVEL. Preço de avaliação R$ 3.000,00 (três mil reais).
FIAT FIORINO, CATEGORIA AMBULÂNCIA, 71CV, ALCOOL/GASOLINA, COR BRANCA, ANO 2012 MODELO 2013, PNEUS RUINS, SEM ESTEPE, SEM BATERIA, MOTOR FUNDIDO, PEQUENO QUEBRADO NO PARACHOQUE DIANTEIRO, AMASSADO NA PORTA TRASEIRA, NÃO POSSUI MULTAS OU AUTUAÇÕES, PLACA OOX-4458, RENAVAM 00490051693, CHASSI 9BD255049D8951240, LICENCIADA 2024, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA, RECUPERÁVEL. Preço de avaliação R$ 6.000,00 (seis mil reais).
VW KOMBI PASSAGEIRO 09 LUGARES, COR BRANCA, ANO 2007 MODELO 2007, 1.4 ALCOOL/GASOLINA, PNEUS RUINS, SEM BATERIA, BANCOS DIANTEIROS RASGADOS, SÓ POSSUI UM BANCO TRASEIRO DE 02 LUGARES, SEM ESTEPE, PEQUENAS MOSSAS/AMASSADOS NA LATARIA, PARACHOQUE TRASEIRO AMASSADO, ALGUNS PONTOS DE CORROSÃO/FERRUGEM, CÂMBIO RUIM, MOTOR NO LUGAR, PAROU EM FUNCIONAMENTO, NÃO POSSUI MULTAS OU AUTUAÇÕES, LICENCIADA 2024, PLACA GWI-9883, RENAVAM 00907972918, CHASSI 9BWGF07X77P010077, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA, RECUPERÁVEL. Preço de avaliação R$ 6.000,00 (seis mil reais).
VW UP TAKE MA, 04 PORTAS, COR BRANCA, ANO 2014 MODELO 2015, ALCOOL/GASOLINA, POSSUI AR CONDICIONADO SEM FUNCIONAMENTO, VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS, PNEUS RUINS, AMASSADOS NO CAPÔ, AMASSADO COLUNA/PARALAMA TRASEIRO LADO MOTORISTA, LADO PASSAGEIRO PEQUENO AMASSADO E ARRANHÃO NA PORTA TRASEIRA NA DIVISA DA COLUNA TRASEIRA, AMASSADO PARALAMA LADO MOTORISTA, FARÓIS EMBAÇADOS, POSSUI ESTEPE E BATERIA, APROXIMADAMENTE 225MIL KM RODADOS, MOTOR BAIXANDO ÓLEO E AGUA, PLACA PVD-4177, CHASSI 9BWAG4121FT557343, PAROU EM FUNCIONAMENTO, POSSUI 02 MULTAS A CARGO DO ARREMATANTE NO VALOR APROXIMADO DE R$ 400,00, ULTIMO LICENCIAMENTO EM 2014, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA, RECUPERÁVEL. Preço de avaliação R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
CITROEN JUMPER M33M 2.3, DIESEL, COR BRANCA, PASSAGEIRO/MICROÔNIBUS 15 LUGARES, TETO BAIXO, ANO 2015 MODELO 2015, PNEUS RUINS, 01 RODA DIANTEIRA ESTA DEBAIXO DO VEICULO NÃO LOCALIZADO A OUTRA RODA, SUSPENSÃO DIANTEIRA DESMONTADA E SEM AS PEÇAS, MOTOR DESMONTADO DENTRO DO COFRE E VISIVELMENTE FALTAM DIVERSOS COMPONENTES MECÂNICOS, POSSIVELMENTE FALTAM PEÇAS ELÉTRICAS, RETROVISOR LADO PASSAGEIRO QUEBRADO, SEM BATERIA, SEM ESTEPE, BANCOS NO LUGAR, PINTURA TODA DESCASCADA, PONTOS COM MOSSAS/AMASSADOS, JANELA/VIDRO DA PORTA DE CORRER QUEBRADO/FALTA, PARACHOQUE TRASEIRO E DIANTEIRO DANIFICADO, FALTA ACABAMENTO DE UMA DAS PORTAS TRASEIRAS, PLACA PVS-2465, RENAVAM 01041847790, CHASSI 935ZBWMMBF2148492, POSSUI 01 MULTA NO VALOR APROXIMADO DE R$ 295,00 A CARGO DO ARREMATANTE E SEM AUTUAÇÃO, ULTIMO LICENCIAMENTO EM 2022, RECUPERÁVEL, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. Preço de avaliação R$ 8.000,00 (oito mil reais).
VAN FIAT DUCATO MINIBUS 2.3, MULTIJET ECONOMY TETO ALTO, 15 LUGARES, ANO 2015 MODELO 2016, DIESEL, COR BRANCA, PNEUS RUINS, PARABRISA QUEBRADO, INTERIOR EM MÉDIO ESTADO, TEM QUE FAZER SISTEMA DE INJEÇÃO/BICOS/BOMBA, AR CONDICIONADO NÃO FUNCIONA, MOTOR PAROU EM FUNCIONAMENTO, FALTA ACABAMENTO DE UMA PORTA TRASEIRA, APROXIMADAMENTE 455 MIL KM RODADOS, PINTURA DESCASCADA, PLACA PXJ- 3034 RENAVAM 01076440620 CHASSI 93W245R3RG2153753, POSSUI 13 MULTAS A CARGO DO ARREMATANTE NO VALOR APROXIMADO DE R$ 3.400,00 E NÃO POSSUI AUTUAÇÕES, ULTIMO LICENCIAMENTO EM 2021, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA, RECUPERÁVEL. Preço de avaliação R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
IMPLEMENTO COMPACTADOR DE LIXO MARCA CIMEL, PARA CAMINHÃO ¾, ANO 2008, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. Preço de avaliação R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
PASSAGEIRO/ÔNIBUS MICROÔNIBUS IVECO WAYCLASS 70C17 HDE, 29 LUGARES, DIESEL, COR AMARELA, ANO 2016 MODELO 2016, CARROCERIA MASCARELLO GRAN MICRO S2, MOTOR FUNDIDO E DESMONTADO, BANCO MOTORISTA DENTRO DE OUTRO ÔNIBUS E BANCOS PASSAGEIROS DANIFICADOS, FALTAM RODAS DIANTEIRAS, PNEUS TRASEIROS RUINS, FALTAM BOTÕES NO PAINEL LATERAL AO BANCO DO MOTORISTA, ACABAMENTO DO PAINEL QUEBRADO, SEM ESTEPE, SEM BATERIA, PLACA PYA-5067 PADRÃO MERCOSUL COR AZUL (TROCA IMEDIATA PELO ARREMATANTE), RENAVAM 01089256040, CHASSI 93ZL68C01G8468891, NÃO POSSUI MULTAS/AUTUAÇÕES, LICENCIADO 2024, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA, RECUPERÁVEL. Preço de avaliação R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
PASSAGEIRO/ÔNIBUS VW 15.190 EOD E.HD ORE, DIESEL, COR AMARELA, 48 LUGARES, ANO 2013 MODELO 2014, MOTOR FUNDIDO E DESMONTADO, DIFERENCIAL OCADO,CARDÃ DESMONTADO, FALTA PAINEL DE INSTRUMENTOS E AVARIADO RESTANTE, BANCOS FORA DO VEICULO E MAIORIA DANIFICADO, PNEUS RUINS, RODA DIANTEIRA LADO DA PORTA DEBAIXO DO VEICULO, FALTAM DUAS RODAS TRASEIRAS INTERNAS, SEM ESTEPE CHAVE DE RODA E MACACO, SEM BATERIA, PLACA OWZ-9626, RENAVAM 00996153500, CHASSI 9532E82W4ER408977, NÃO POSSUI AUTUAÇÕES OU MULTAS, LICENCIADO 2024, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA, RECUPERÁVEL. Preço de avaliação R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
PASSAGEIRO/ÔNIBUS VW 15.190 EOD E.HD ORE, DIESEL, COR AMARELA, 48 LUGARES, ANO 2012 MODELO 2013, MOTOR FUNDIDO E DESMONTADO, PNEUS RUINS, RODAS DESMONTADAS FALTAM RODAS, BANCOS QUEBRADOS, SEM BATERIA, SEM ESTEPE MACACO E CHAVE DE RODA, FALTAM PEÇAS MECÂNICAS, PLACA OPT-2816, RENAVAM 00527789445, CHASSI 9532E82W8DR317452, NÃO POSSUI MULTAS OU AUTUAÇÕES, LICENCIADO 2024, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA, RECUPERÁVEL. Preço de avaliação R$ 10.000,00 (dez mil reais).
TRATOR LS PLUS 100 R, 4X4, ANO 2016, FALTA PNEUS DIANTEIROS, PNEUS TRASEIROS EM MÉDIO ESTADO, CÂMBIO REFORMADO, BANCO RASGADO, CAPOTA QUEBRADA, MOTOR PAROU FUNCIONANDO, NÃO POSSUI BATERIA, HORIMETRO MARCANDO 4110 HORAS, CHASSI Nº 9BLP10001GG000056, MOTOR Nº B1S495346, TRANSMISSÃO Nº BD160230, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. Preço de avaliação R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
RETROESCAVADEIRA JCB, 4X4, ANO 2012, SEM PNEUS TRASEIROS, QUEIMOU JUNTA DE CABEÇOTE, SEM BATERIA, PNEUS DIANTEIROS RUINS, PARABRISA E JANELA VIGIA LADO DIREITO QUEBRADO, CAPÔ QUEBRADO, BICOS INJETORES DESMONTADOS, NUMEROS DE PLAQUETA 9B9214T74DBDT4524 - *S1N028445* - 441/00760/12/106587 – JCB2132524JCB – 448/57470/12/72425 – 450/44800/07/15113 – 03/2200, NO ESTADO QUE SE ENCONTRA. Preço de avaliação R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º - Que as alienações dos bens descritos nos incisos do artigo 1º, não poderão ser por preços inferiores aos das avaliações constantes em tais incisos, conforme laudo emitido pela comissão de avaliação designada para tal fim; devendo ser alienados a quem melhor preço ofertar.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar leiloeiro oficial a fim de atuar e dirigir os trabalhos de alienação, buscando maior vantagem para a Administração Pública Municipal.
Art. 3º - Que o produto dos bens alienados será destinado ao regime de previdência social próprio dos servidores públicos do Município de Gurinhatã – FUPREMG, cumprindo assim a destinação e finalidade do recurso público.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais, aos 20 de fevereiro de 2025.
DOUGLAS HENRIQUE VALENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriela Palazzo Franco
Código Identificador:B114F767