ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS DECRETO MUNICIPAL Nº 7.459 – 24/07/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.459 – 24/07/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223 de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.04.122.9005.2.473.000.3.3.90.30 ..............1.290,00

Sub-total.................1.290,00

 

SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO E DESENV.SUSTENTÁVEL

02.02.04.121.9006.2.305.000.3.3.90.39 .................500,00

Sub-total....................500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.365.9011.1.179.000.4.4.90.51 ............96.190,95

02.06.12.365.9011.2.416.000.3.3.90.39 ............90.000,00

Sub-total............186.190,95

 

SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.122.9021.2.388.000.3.3.90.39 ..............2.000,00

02.07.08.243.9021.2.390.000.3.3.90.30 .................420,00

Sub-total................2.420,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39.............15.000,00

02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.30.............50.000,00

Sub-total................65.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO

02.11.13.392.9020.2.338.000.3.3.90.14 ..............3.500,00

02.11.27.812.9020.2.342.000.3.3.90.39.............10.000,00

02.11.27.812.9020.2.342.000.3.3.90.93...............5.424,00

02.11.27.813.9020.1.167.000.4.4.90.51...........104.152,36

02.11.27.813.9020.2.343.000.3.3.90.30...............2.478,50

Sub-total.............125.554,86

 

TOTAL: ...................... 380.955,81

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicadas, na forma do disposto na Lei Complementar nº101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.04.122.9005.2.473.000.3.3.90.36 ..............1.290,00

Sub-total................1.290,00

 

SECRETARIA MUN. PLANEJAMENTO E DESENV.SUSTENTÁVEL

02.02.04.121.9006.2.305.000.3.3.90.14 .................500,00

Sub-total...................500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.06.12.361.9010.2.408.000.3.3.90.30 .........................186.190,95

02.06.04.122.9014.2.421.000.3.3.90.30 ..............2.478,50

Sub-total............188.669,95

 

SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. E INTEGRAÇÃO SOCIAL

02.07.08.306.9034.2.392.000.3.3.90.32 ..............2.420,00

Sub-total................2.420,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

02.08.14.422.9019.2.327.000.3.3.90.39.............10.000,00

02.08.15.452.9019.1.213.000.4.4.90.52...............5.000,00

02.08.15.451.9019.1.149.000.4.4.90.51.............50.000,00

02.08.17.512.9036.1.243.000.4.4.90.51...........104.152,36

Sub-total.............169.152,36

 

SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO

02.11.27.812.9020.2.342.000.3.3.90.30.............15.424,00

02.11.27.812.9020.2.342.000.3.3.90.31...............3.500,00

Sub-total..............18.924,00

 

TOTAL: ......... 380.955,81

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 24 de julho de 2026.

 

WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:B120E97F