ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CARANGOLA
PREFEITURA DE CARANGOLA - EDITAL DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 1114/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 055/2026
EDITAL DE RETIFICAÇÃO 001/2026
O MUNICÍPIO DE CARANGOLA, Estado de Minas Gerais, com endereço na Praça Coronel Maximiano, n°. 88, bairro Centro, em Carangola/MG, CEP. 36.800-000, inscrito no CNPJ sob o nº. 19.279.827/0001-04, isento de inscrição estadual, torna pública a RETIFICAÇÃO do edital de licitação referente ao processo 1114/2026, pelas razões que se seguem:
Considerando que, por um lapso, foi inserido no Pregão Eletrônico nº 055/2026 o item 02, cuja descrição é: “PONTO COMERCIAL (AMBIENTE) 02 – ÁREA DE 75,55 M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 31,40”, fica retificado o edital para cancelar o referido item, tendo em vista que sua inclusão ocorreu indevidamente no presente certame, uma vez que o ponto comercial já possui contrato vigente até o dia 16 de agosto de 2031, conforme se verifica no Contrato Administrativo nº 107/2021. Dessa forma, faz-se necessária a retificação do edital, com o consequente cancelamento do item 02, pelas razões acima expostas.
Retifica-se o edital nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VALOR MÍNIMO DE LANCE MENSAL |
1. | PONTO COMERCIAL (AMBIENTE) 01 – ÁREA DE 64,63M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 31,40 | MÊS | 12 | R$ 2.029,38 |
2. | PONTO COMERCIAL (AMBIENTE) 02 – ÁREA DE 75,55 M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 31,40 | MÊS | 12 | R$ 2.372,27 |
3. | PONTO COMERCIAL (AMBIENTE) 03 – ÁREA DE 23,50 M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 38,30 | MÊS | 12 | R$ 900,05 |
4. | PONTO COMERCIAL (AMBIENTE) 04 – ÁREA DE 14,66 M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 44,80 | MÊS | 12 | R$ 654,08 |
5. | PONTO COMERCIAL (AMBIENTE) 05 – ÁREA DE 81,67 M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS 31,40 | MÊS | 12 | R$ 2.564,44 |
6. | GUICHÊ 01 – ÁREA DE 18,88M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 31,40 | MÊS | 12 | R$ 592,83 |
7. | GUICHÊ 02 – ÁREA DE 18,88M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 41,67 | MÊS | 12 | R$ 786,90 |
8. | GUICHÊ 03 – ÁREA DE 18,88M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 41,67 | MÊS | 12 | R$ 786,90 |
9. | GUICHÊ 04 – ÁREA DE 18,88M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 31,40 | MÊS | 12 | R$ 592,83 |
LEIA-SE:
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT | VALOR MÍNIMO DE LANCE MENSAL |
1. | PONTO COMERCIAL (AMBIENTE) 01 – ÁREA DE 64,63M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 31,40 | MÊS | 12 | R$ 2.029,38 |
2. | PONTO COMERCIAL (AMBIENTE) 02 – ÁREA DE 75,55 M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 31,40 – CANCELADO | CANCELADO | CANCELADO | CANCELADO |
3. | PONTO COMERCIAL (AMBIENTE) 03 – ÁREA DE 23,50 M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 38,30 | MÊS | 12 | R$ 900,05 |
4. | PONTO COMERCIAL (AMBIENTE) 04 – ÁREA DE 14,66 M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 44,80 | MÊS | 12 | R$ 654,08 |
5. | PONTO COMERCIAL (AMBIENTE) 05 – ÁREA DE 81,67 M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS 31,40 | MÊS | 12 | R$ 2.564,44 |
6. | GUICHÊ 01 – ÁREA DE 18,88M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 31,40 | MÊS | 12 | R$ 592,83 |
7. | GUICHÊ 02 – ÁREA DE 18,88M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 41,67 | MÊS | 12 | R$ 786,90 |
8. | GUICHÊ 03 – ÁREA DE 18,88M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 41,67 | MÊS | 12 | R$ 786,90 |
9. | GUICHÊ 04 – ÁREA DE 18,88M² - VALOR MÍNIMO POR M² MÊS R$ 31,40 | MÊS | 12 | R$ 592,83 |
Publique-se o presente, em atenção aos princípios da publicidade e da economicidade, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº. 14133/21.
Carangola/MG, 12 de novembro de 2026.
Maria Angélica Milagres Matos
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Juliana Mesquita Biajoli
Código Identificador:B1222AF6