ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO Nº 355/2026

DECRETO Nº 355, DE 9 DE ABRIL DE 2026

 

Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Municipal nº 877, de 25 de março de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes para comporem o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA, do Município de Inimutaba, conforme a seguinte composição:

I – O Poder Público será representado por:

Elton da Costa Oliveira, tendo como suplente Elder Felix da Rocha;

II – Os Produtores Rurais serão representados por:

Marcela Guimarães Sampaio Barral e Ederly Sampaio.

III – As entidades ambientais ou comunitárias serão representadas por:

Raquel Soares de Jesus Neves e Geraldo França Almeida

Art. 2º O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, permitida recondução por igual período, nos termos do art. 6º, da Lei nº 877, de 25 de março de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 9 de abril de 2026.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
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