ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE UBAÍ

Procuradoria

PROCURADORIA
LEI Nº 538, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

LEINº 538, de 02 de setembro de 2024

 

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei 349/2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Ubaí/MG, a criação e a exclusão de vagas e cargos, reorganiza a estrutura administrativa e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Ubaí, por seus Vereadores, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei complementar:

 

Art. 1º – Fica alterado o Anexo I da Lei 349/2015, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Ubaí/MG e a estrutura administrativa, que passa a ser composta pelos seguintes cargos efetivos:

I – 02 (dois) cargos de Analista Administrativo - Advogado;

II – 01 (um) cargo de Analista Administrativo – contador;

III – 40 (quarenta) cargos de Agente Administrativo - Agente Administrativo;

IV – 175 (cento e setenta e cinco) cargos de Auxiliar de serviços gerais - Auxiliar de serviços gerais;

V – 16 (dezesseis) cargos de Auxiliar de serviços gerais - Vigias;

VI –01 (um) cargo de Assistente técnico administrativo – Agente de controle interno;

VII – 01 (um) cargo de Assistente Técnico Administrativo – Fiscal Tributário;

VIII – 01 (um) cargo de Assistente técnico administrativo – Topógrafo;

IX – 25 (vinte e cinco) cargos de Oficial de serviços públicos – Motorista de carros leves;

X – 10 (dez) cargos de Oficial de serviços públicos – Motorista de carros pesados;

XI –02 (dois) cargos de Oficial de serviços públicos – Eletricista;

XII - 01 (um) cargo de Oficial de serviços públicos – Bombeiro Hidráulico;

XIII – 01 (um) cargo de Oficial de serviços públicos – Mecânico;

XIV – 01 (um) cargo de Oficial de serviços públicos – Jardineiro;

XV – 01 (um) cargo de Oficial de serviços públicos – Pedreiro;

XVI – 06 (seis) cargos de Operador de máquinas pesadas – Operador de máquinas pesadas;

XVII – 12 (doze) cargos de Auxiliar de serviços gerais– Gari de Coleta;

XVIII - 33 (trinta e três) cargos de Auxiliar de serviços gerais – Gari de Varrição;

XIX – 02 (dois) cargos de Assistente técnico administrativo – Técnico agropecuário;

XX – 16 (dezesseis) cargos de Assistente de educação – Assistente de educação;

XXI - 02 (dois) cargos de Oficial de serviços públicos - Motoqueiro/ piloto de moto;

XXII – 06 (seis) cargos de Especialista em educação básica II – Especialista em educação básica;

XXIII – 01 (um) cargo de Especialista em educação básica I – Nutricionista;

XXIV – 01 (um) cargo de Especialista em educação básica I – Assistente social;

XXV – 01 (um) cargo de Especialista em educação básica I – Psicólogo;

XXVI – 110 (cento e dez) cargos de Professor de educação básica I- Professor de educação básica;

XXVII –02 (dois) cargos de Professor de educação básica II- Professor de educação física;

XXVIII – 26 (vinte e seis) cargos de Agente de saúde - Agente comunitário de saúde;

XXIX – 10 (dez) cargos de Agente de saúde - Agente de Combate às Endemias;

XXX – 05 (cinco) cargos de Auxiliar de serviços de saúde - Auxiliar de saúde bucal;

XXXI – 05 (cinco) cargos de Especialista em saúde II – Cirurgião dentista;

XXXII –04 (quatro) cargos de Especialista em saúde II – Enfermeiro;

XXXIII – 05 (cinco) cargos de Especialista em saúde II – Enfermeiro ESF;

XXXIV – 03 (três) cargos de Especialista em saúde I – Farmacêutico/bioquímico;

XXXV – 05 (cinco) cargos de Especialista em saúde I – Fisioterapeuta;

XXXVI – 01 (um) cargo de Especialista em saúde I – Fonoaudiólogo;

XXXVII – 01 (um) cargo de Especialista em saúde I – Nutricionista;

XXXVIII – 01 (um) cargo de Especialista em saúde I – Psicólogo;

XXXIX – 01 (um) cargo de Fiscal sanitário – Fiscal sanitário;

XL - 01 (um) cargo de Médico – Médico;

XLI - 05 (cinco) cargos de Médico – Médico ESF;

XLII - 30 (trinta) cargos de Assistente técnico em saúde – Técnico em enfermagem;

XLIII - 05 (cinco) cargos de Assistente técnico em saúde – Técnico em saúde bucal;

XLIV - 03 (três) cargos de Técnico de nível superior em políticas sociais – Assistente social;

XLV - 04 (quatro) cargos de Técnico de nível médio em políticas sociais - Técnico de nível médio em políticas sociais;

XLVI - 02 (dois) cargos de Técnico em nível superior em políticas sociais – Psicólogo.

 

§ 1º-A partir da vigência desta lei ficam acrescidos:

I -05 (cinco) cargos de Assistente de educação – Assistente de educação;

II - 02 (dois) cargos de Auxiliar de serviços gerais – Gari de Coleta;

III - 08 (oito) cargos de Auxiliar de serviços gerais – Gari de Varrição;

IV - 02 (dois) cargos de Operador de máquinas pesadas – Operador de máquinas pesadas;

V – 01 (um) cargo de Oficial de serviços públicos – Eletricista;

VI – 01 (um) cargo de Assistente técnico administrativo – Técnico agropecuário;

VII – 01 (um) cargo de Agente de saúde - Agente comunitário de saúde;

§ 2º-Ficam criados:

I - 02 (dois) cargos de Oficial de serviços públicos - Motoqueiro/ piloto de moto;

II - 01 (um) cargo de Oficial de serviços públicos – Bombeiro Hidráulico;

III – 01 (um) cargo de Oficial de serviços públicos – Mecânico;

IV – 01 (um) cargo de Oficial de serviços públicos – Jardineiro;

V – 01 (um) cargo de Oficial de serviços públicos – Pedreiro;

VI - 01 (um) cargo de Especialista em saúde I – Psicólogo;

VII - 01 (um) cargo de Especialista em educação básica I– Assistente social;

VIII - 01 (um) cargo de Especialista em educação básica I – Psicólogo.

 

§ 3º-Extinguir-se-á, da estrutura administrativa prevista na Lei Municipal nº 349 de 2015, os seguintes cargos efetivos:

I - 02 (dois) cargos de Assistente técnico educacional - Assistente técnico educacional;

II - 01 (um) cargo de Professor de Educação Básica I – Professor de inglês.

 

§ 4º-Os 35 (trinta e cinco) cargos de Oficial de serviços públicos – Motorista constantes da Lei Municipal nº 349 de 2015, passam a constar da seguinte estrutura:

I – 25 (vinte e cinco) cargos de Oficial de serviços públicos – Motorista de carros leves;

II – 10 (dez) cargos de Oficial de serviços públicos – Motorista de carros pesados;

 

§ 5º- Os 125 (cento e vinte e cinco) cargos de Auxiliar de serviços da educação básica - Auxiliar de serviços da educação básica; os 28 (vinte e oito) cargos de Auxiliar de serviços de saúde - Auxiliar de serviços de saúde; e os 02 (dois) cargos de Auxiliar de serviço da assistência social – Auxiliar de serviço da assistência social passam a integrar o cargo de Auxiliar de serviços gerais - Auxiliar de serviços gerais.

 

§ 6º- Os cargos de Agente de saúde da carreira Agente de saúde passam a integrar o cargo Agente comunitário de saúde.

Art. 2º - Fica alterado o Anexo VI da Lei 349/2015, que dispõe sobre o quadro de atribuições de cargos.

 

Art. 3º- São partes integrantes da presente Lei osanexos I e VI que a acompanham.

 

Art. 4º -As despesas decorrentes da implantação desta Lei Complementar correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, adaptada ou suplementada, se necessário, observadas as vedações legais acaso vigentes.

 

Art. 5º– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Ubaí/MG, de 02 de setembro de 2024.

 

FARLEY VIEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I –

QUADRO GERAL DE CARGOS

 

GRUPO OCUPACIONAL

CARREIRA

CARGO

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO INICIAL

CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

Analista Administrativo

Advogado

02

R$ 1.650,90

 

Contador

01

Agente Administrativo

Agente Administrativo

40

R$ 1.412,00

Auxiliar de serviços gerais

Auxiliar de serviços gerais

175

R$ 1.412,00

Vigia

16

Gari de Coleta

12

Gari de Varrição

33

 

Agente de controle interno

01

R$ 1.412,00

Assistente Técnico Administrativo

Topógrafo

01

Fiscal Tributário

01

Técnico agropecuário

02

Oficial de serviços públicos

Motorista de carros leves

25

R$ 1.412,00

Motorista de carros pesados

10

Eletricista

02

Motoqueiro/ piloto de moto

02

Bombeiro Hidráulico

01

Mecânico

01

Jardineiro

01

Pedreiro

01

Operador de maquinas pesadas

Operador de maquinas pesadas

06

R$ 2.700,00

 

Assistente de educação

Assistente de educação

16

R$ 1.467,32

CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Especialista em educação básica I

Psicólogo

01

R$ 1.937,05

Assistente social

01

Nutricionista

01

Especialista em educação básica II

Especialista em educação básica

06

R$ 2.748,25

Professor de educação básica I

Professor de educação básica

110

R$ 2.748,25

 

Professor de educação básica II

Professor de educação física

02

R$ 2.748,25

CARREIRAS DA SAÚDE

Agente de saúde

Agente comunitário de saúde

26

R$ 2.824,00

 

Agente de Combate às Endemias

10

Auxiliar de serviços de saúde

Auxiliar de saúde bucal

05

R$ 1.412,00

Especialista em saúde II

Cirurgião dentista

05

R$ 2.586,41

Enfermeiro

04

Enfermeiro ESF

05

Especialista em saúde I

Farmacêutico/ bioquímico

03

R$ 1.760,96,

Fisioterapeuta

05

Fonoaudiólogo

01

Psicólogo

01

Nutricionista

01

Fiscal sanitário

Fiscal sanitário

01

R$ 2.824,00

Médico

Médico

01

R$ 11.600,00

Médico ESF

05

Assistente técnico em saúde

Técnico em enfermagem

30

R$ 1.412,00

Técnico em saúde bucal

05

CARREIRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Técnico de nível superior em políticas sociais

Assistente social

03

R$ 1.760,96

Psicólogo

02

Técnico de nível médio em políticas sociais

Técnico de nível médio em políticas sociais

04

R$ 1.412,00

 

ANEXO VI –

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS

CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

CARREIRA

Agente administrativo

CARGO

Agente administrativo

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Compreende as atribuições que se destinam a executar sob orientação imediata, trabalhos administrativos de noções gerais, sem muita complexidade, compreendendo o atendimento ao público, protocolo, arquivo, tramitação de documentos, escriturações e similares.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino médio completo

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Realizar atendimento ao público nas repartições, atender ao cidadão, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir, despachar expedientes, auxiliar as tramitações de processos nas repartições ou setor; organizar documentos; realizar outros serviços de apoio administrativo que vierem ser cometidos pelo chefe imediato; operar computador, telefone, máquina xerox e outros equipamentos de acordo com a função e setor de lotação funcional; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo.

 

CARREIRA

Auxiliar de serviços gerais

CARGO

Auxiliar de serviços gerais

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Compreende os cargos que se destinam a executar serviços de limpeza e arrumação e tarefas afins.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Fundamental Incompleto

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Limpar e arrumar as dependências e instalações do setor, bem como materiais e equipamentos a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas; recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; lavar louças e demais utensílios de cozinha; verificar a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho; manter arrumado o material sob sua guarda; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como, a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; executar outras atribuições afins.

 

 

CARREIRA

Auxiliar de serviços gerais

CARGO

Vigia

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Compreende os cargos que se destinam a zelar pela segurança e conservação do patrimônio.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Fundamental Incompleto

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Fiscalizar e colaborar na preservação do patrimônio do local de trabalho, por meio de ronda, ou monitoramento remoto, de acordo com a programação de trabalho, e atuando em escala diurna e noturna de revezamento ou diarista; atender o público e controlar a entrada e a saída de pessoas, veículos, materiais e equipamentos, ainda que de forma remota, obedecendo às normas internas do local de trabalho; operar equipamentos de comunicação e de segurança patrimonial; elaborar relatório diário de ocorrência; acionar as autoridades competentes, quando houver ocorrências patrimoniais, de segurança pública, dentre outras, nas dependências do local de trabalho

 

CARREIRA

Analista Administrativo

CARGO

Advogado

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Assessorar e representar a Prefeitura Municipal.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodenívelsuperioremDiretito,fornecidoporinstituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional.

ATRIBUIÇÕES

Elaborar peças técnicas em geral, defendendo juridicamente a Prefeitura Municipal; participar da elaboração e interpretação de contratos, convênios e acordos; interpretar normas legais e administrativas, emitindo pareceres; representar a Prefeitura Municipal, por procuração; realizar estudos específicos sobre temas e problemas jurídicos de interesse da Prefeitura Municipal; participar de sindicância e inquéritos administrativos, procedendo à sua orientação jurídica; assessorar e representar a Prefeitura Municipal, por procuração, em tudo que diz respeito a seu relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado.

 

CARREIRA

Analista administrativo

CARGO

Contador

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Compreende os cargos que se destinam a cuidar das contas públicas.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodenívelsuperioremCiênciasContábeis,fornecidoporinstituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional.

ATRIBUIÇÕES

Participar e Elaborar as propostas orçamentárias do Executivo; Acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal; Elaborar relatórios contábeis, balancetes Mensais e o balanço anual; Elaborar a Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Executar o efetivo controle contábil do acervo patrimonial da Prefeitura Municipal; Organização e execução de serviços de contabilidade em geral; Escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações.

 

CARREIRA

Assistente Técnico administrativo

CARGO

Agente de controle interno

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Elabora, revisa e aprova políticas e normativas internas, analisa riscos e controles para garantir segurança e confiabilidade e mapeia fluxo de atividades, a fim de atender o cumprimento dos processos operacionais, evitar a ocorrência de erros ou irregularidades e alcançar objetivos e metas.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma,devidamenteregistrado,deconclusãodecursodenívelsuperioremCiênciasContábeis ou Administração,fornecidoporinstituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional.

ATRIBUIÇÕES

Controlar e assegurar a legalidade dos atos da gestão, garantindo assim que os objetivos e metas estabelecidos nos atos de planejamento sejam atingidos, orientar o trabalho do gestor e fiscalizar seu trabalho.Registro e acompanhamento de prazos de contratos e de processos de fiscalização; utilização de planilhas padronizadas para registro de informações; medição de indicadores de avaliação de atividades, programas e ações; agir para prevenir, apurar e corrigir a ocorrência de irregularidades; realizar os devidos procedimentos de gestão e fiscalização de contratos e parcerias; tornar acessíveis ao público as informações produzidas.

 

CARREIRA

Assistente técnico administrativo

CARGO

Fiscal tributário

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Ações fiscalizadoras e orientadoras nas áreas tributária, sanitária, obras e urbanismo, ambiental e posturas, fazendo cumprir a Legislação pertinente de cada área de atuação.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Médio completo

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Conhecer a legislação municipal pertinente; coordenar, apoiar e executar atividades de fiscalização desenvolvidas de fiscais em suas áreas específicas; exercer a fiscalização preventiva através de orientações com vistas ao exato cumprimento de legislação vigente; exercer a fiscalização repressiva, com imposição das multas cabíveis, nos termos da lei; realizar inspeções, vistorias e análises técnica, exercendo poder de polícia administrativo em atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação de sua respectiva área; fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, fórmulas, produtos, processos, métodos farmacêuticos; elaborar laudos técnicos e a realização de perícias técnico legais relacionada com a atividade de cada área; orientar e prestar suporte ao assistente técnico administrativo/fiscal quando necessário.

 

CARREIRA

Assistente técnico administrativo

CARGO

Topógrafo

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Realizam levantamentos e executam trabalhos topográficos.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino médio profissionalizante em Topografia ou Ensino Médio completo + Curso Técnico ou superior em topografia, agrimensura, engenharia civil ou áreas relacionadas expedido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Efetuar o reconhecimento básico da área programada para elaborar traçados técnicos; executar os trabalhos topográficos relativos a balizamento, colocação de estacas, referências de nível e outros; realizar levantamentos topográficos na área demarcada, registrando os dados obtidos; elaborar plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas e aerofotogramétricas; promover o aferimento dos instrumentos utilizados; realizar cálculos topográficos e desenhos.

 

CARREIRA

Oficial de serviços públicos

CARGO

Motorista carros leves

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Conduzir veículos automotores leves, obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e legislações pertinentes vigentes no país.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Fundamental incompleto

OUTROS REQUISITOS

CNH B

ATRIBUIÇÕES

Conduzir Veículos Automotores leves obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e legislações pertinentes vigentes no país; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade; providenciar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos sob a sua responsabilidade, de acordo com as normas do setor de transportes ou outro órgão substituto; conduzir a documentação do veículo e dos bens transportados; manter os veículos em perfeitas condições em relação às leis de trânsito; recolher o veículo à garagem após a tarefa cumprida; apresentar relatórios de viagens; controlar a quilometragem e outras providências necessárias ao bom desempenho da função; desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.

 

CARREIRA

Oficial de serviços públicos

CARGO

Motorista carros pesados

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Conduzir veículos automotores pesados, obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e legislações pertinentes vigentes no país.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Fundamental incompleto

OUTROS REQUISITOS

CNH D

ATRIBUIÇÕES

Conduzir Veículos Automotores pesados obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e legislações pertinentes vigentes no país; zelar pela limpeza e bom funcionamento do veículo sob sua responsabilidade; providenciar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos sob a sua responsabilidade, de acordo com as normas do setor de transportes ou outro órgão substituto; conduzir a documentação do veículo e dos bens transportados; manter os veículos em perfeitas condições em relação às leis de trânsito; recolher o veículo à garagem após a tarefa cumprida; apresentar relatórios de viagens; controlar a quilometragem e outras providências necessárias ao bom desempenho da função; desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.

 

 

CARREIRA

Oficial de serviços públicos

CARGO

Motoqueiro/ piloto de moto

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Conduzir motocicletas, obedecendo e observando as regras de segurança no trânsito e legislações pertinentes vigentes no país.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Fundamental incompleto

OUTROS REQUISITOS

CNH A

ATRIBUIÇÕES

Entregar ou retirar documentos, faturas ou qualquer tipo de material que lhe for requisitado, fazer pagamentos, coletar assinaturas,autenticar documentos, reconhecer firma de assinaturas, fazer serviços em correios e cartórios, resolver imprevistos com as entregas, fazer entregas de malote, garantindo a integridade dos bens transportada.

 

CARREIRA

Oficial de serviços públicos

CARGO

Eletricista

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Executar serviços de manutenção elétrica corretiva e preventiva em instalações e equipamentos em geral.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Fundamental incompleto

OUTROS REQUISITOS

Curso de qualificação profissional e experiência no cargo.

ATRIBUIÇÕES

Estudar o trabalho de eletricidade a ser realizado, consultando plantas, especificações e outros, para definir o roteiro das tarefas e a escolha do material necessário. Utilizar instrumentos de medição, desenhos e esquemas técnicos, para efetuar reparos e instalações. Instalar e/ou recuperar linhas de transmissão e componentes. Reparar defeitos em instalações, substituindo peças e fazendo ajustes, conforme especificações e orientações técnicas. Colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis e disjuntores, tomadas, interruptores. Montar painéis de comando, cabines primárias, caixas ou baterias de segurança. Auxiliar em atividades operacionais sempre que necessário. Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação.

 

CARREIRA

Oficial de serviços públicos

CARGO

Bombeiro Hidráulico

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Executar serviços de manutenção de instalações de tubulações corretiva e preventiva em instalações e equipamentos em geral.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Fundamental incompleto

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Operacionalizar projetos de instalações de tubulações, definir traçados e dimensionam tubulações; especificar, quantificar e inspecionar materiais; preparar locais para instalações, realizar pré-montagem e instalar tubulações. Realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade. Proteger instalações e fazer manutenções em equipamentos e acessórios.

 

CARREIRA

Oficial de serviços públicos

CARGO

Mecânico

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Executar serviços de reparação mecânica em instalações e equipamentos em geral.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Fundamental incompleto

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Montar, manter e reparar equipamentos mecânicos, bem como executar a manutenção preventiva e corretiva de maquinário. Auxiliar em trabalhos de pesquisa e aperfeiçoamento.

Executar esboços e desenhos de sua especialidade

 

CARREIRA

Oficial de serviços públicos

CARGO

Pedreiro

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Fundamental incompleto

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas; orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; orientar a composição de mistura, cimento, areias, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa desejada; assentar tijolos, ladrilhos, alvenarias e materiais afins; construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares; rebocar estruturas construídas; realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; armar e desmontar andaimes para execução das obras desejadas; operar betoneiras.

 

CARREIRA

Oficial de serviços públicos

CARGO

Jardineiro

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Executar sob supervisão imediata, serviços de ajardinamento, conservação e limpeza.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Fundamental incompleto

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Preparar, conservar e limpar jardins, compreendendo: capina, corte, replantio, adubação periódica, irrigação, varredura, pulverização simples e polvilhamento; preparar as sementes; fazer a repicagem e o transplante das mudas, incluindo desmate, transporte e embalagem.

 

CARREIRA

Operador de máquinas pesadas

CARGO

Operador de máquinas pesadas

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Executar serviços gerais de operação de máquinas pesadas nos locais determinados pela Administração Municipal.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Fundamental incompleto

OUTROS REQUISITOS

CNH D; curso de qualificação profissional e experiência no cargo.

ATRIBUIÇÕES

Executar serviços gerais de operação de máquinas pesadas (Escavadeira hidráulica, Retroescavadeira, Trator de Esteira, Guindaste de torre, Rolo compactador, Carregadeira, Motoniveladora) nos locais determinados pela Administração Municipal. Operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, patrol e outros, para execução de serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e descarregamento de material, entre outros. Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço. Operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos. Colocar em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes. Efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento. Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários. Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia.

 

CARREIRA

Auxiliar de serviços gerais

CARGO

Gari de varrição

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Serviços de limpeza urbana.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Fundamental incompleto

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Executar sob supervisão, tarefas manuais simples que necessitam de esforço físico, relacionadas ao serviço de limpeza de logradouros e bens públicos; varrer ruas e outros logradouros públicos; fazer coleta de lixo da municipalidade; coletar lixo nos depósitos, recolhendo-os para incinerá-los ou despejá-los em local adequado; raspar, lavar e lubrificar as caçambas de lixo; executar serviços de limpeza nas dependências municipais; pintar meios-fios, troncos de árvores e outros, conservar as áreas ajardinadas, irrigando, recolhendo folhagens secas e outros detritos dos canteiros, capinando, cortando e arrancando ervas daninhas; limpar escadas, pisos e passadeiras.

 

CARREIRA

Auxiliar de serviços gerais

CARGO

Gari de coleta

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Serviços de limpeza urbana.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Fundamental incompleto

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Coletar o lixo acumulado em logradouros públicos e outros locais pré-determinados, despejando-o em veículos e depósito apropriados; Recolher o lixo hospitalar acumulado nas unidades Básicas de Saúde, Postos de Atendimento Médico, farmácias e similares, seguindo as normas de prevenção determinadas; Descarregar caminhão de lixo, conforme orientação recebida, em depósitos específicos.

 

CARREIRA

Assistente técnico administrativo

CARGO

Técnico agropecuário

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Desenvolver atividades gerais relacionadas à agricultura nos locais designados pela Administração Municipal.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino médio profissionalizante em Agropecuária ou Ensino Médio completo + Curso Técnico em Agropecuária expedido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Executar tarefas de caráter técnico relativas à programação, organização, assistência técnica, controle e fiscalização dos trabalhos agropecuários. Participar na elaboração e execução de projetos e programas desenvolvidos pela Prefeitura Municipal. Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, segundo especificações técnicas e outras indicações. Participar na execução de projetos e programas de extensão rural. Dar auxilio ao programa da agricultura familiar, no que diz respeito a administração e comercialização de produtos vegetais e animais produzidos nas zonas rurais. Trabalhar em atividades de extensão rural, prestando consultoria técnica como agente incentivador do desenvolvimento da atividade agropecuária no município. Indicar políticas de incentivo ao desenvolvimento e manutenção da agropecuária. Criar estratégias de fortalecimento da atividade produtiva local no âmbito da agricultura e da pecuária. Promover a interação e discussão de projetos de implementação e manutenção de atividades agropecuárias no município. Acompanhar os processos produtivos visando à melhoria na atividade agropecuária e respeito a sua relação com o meio ambiente, seguindo os preceitos do eco desenvolvimento.

 

CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

CARREIRA

Assistente de educação

CARGO

Assistente de educação

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Auxiliar na manutenção da disciplina escolar nas unidades de ensino, inspecionar as salas de aula em relação ao material, equipamento, higiene; auxiliar na secretaria escolar, na Biblioteca e nas atividades em Unidades de Educação.

REQUISITOS DO CARGO

Curso de Magistério com certificação expedida por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Assistir à entrada e à saída dos alunos nas Unidades de Ensino; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; inspecionar as salas de aula para verificar as condições de limpeza e arrumação; inspecionar, após a saída dos alunos, as salas de aula, banheiro e outros locais da escola; comunicar a secretaria escolar ou a diretora, os atos ou fatos relacionados à queda da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; prestar assistência a alunos que adoecerem ou sofrerem acidentes; auxiliar nos serviços da secretaria da escola; orientar os alunos quanto as regras e procedimentos especificados no regimento escolar; acompanhar o processo de adaptação dos alunos novos na escola e dos que estão nas séries iniciais de um segmento; orientar os alunos para uma atitude de zelo para com o patrimônio da escola, entendido como de bem comum; observar as condições de asseio e limpeza das dependências da unidade escolar; realizar serviço de Monitoria, de Agente de Promoção Cultural, de Práticas Esportivas e outras funções na educação.

 

CARREIRA

Especialista em educação básica II

CARGO

Especialista em educação básica

CARGA HORÁRIA

24H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Os ocupantes dos cargos têm a responsabilidade pela supervisão, orientação e inspeção do processo didático e pedagógico como elemento articulador no planejamento, acompanhamento, controle e avaliação das atividades de ensino conforme o plano de desenvolvimento institucional.

REQUISITOS DO CARGO

Habilitação específica em supervisão pedagógica ou orientação educacional obtida em curso superior de Pedagogia ou especialização em Pedagogia com licenciatura em área específica em instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Apoiar os demais setores e secretaria do município nos períodos de recessos escolares e/ou quando convocados pela autoridade superior; articular o trabalho pedagógico da Escola, coordenando e integrando o trabalho dos docentes, das crianças e de seus familiares em torno de um eixo comum, o ensino-aprendizagem, pelo qual perpassam as questões do professor, da criança e da família; colaborar para o desenvolvimento da Rede Pública Municipal de Educação; coordenar e/ou executar as deliberações coletivas do Conselho de Escola, do Conselho Técnico Administrativo, respeitadas as diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação e a legislação em vigor; definir em conjunto com a equipe escolar o projeto pedagógico da escola; desenvolver as atividades específicas que constituem as responsabilidades das unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação; desenvolver estudos e pesquisas na área educacional com vistas à melhoria do processo ensino aprendizagem; elaborar e desenvolver projetos técnicos e pedagógicos de educação e de preparação de materiais.

 

CARREIRA

Especialista em educação básica I

CARGO

Nutricionista

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Planejar, organizar, direcionar, supervisionar e avaliar as unidades de alimentação e nutrição.

REQUISITOS DO CARGO

Certificação de Conclusão de Curso Superior em Nutrição expedido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Promover programas de educação, reeducação alimentar e nutricional e avaliação nutricional, visando a atender discentes, pais, professores e funcionários; Executar atendimento individualizado de pais de alunos; Promover a adequação alimentar, considerando necessidades específicas da faixa etária atendida; Capacitar professores, coordenadores e funcionários do serviço de nutrição e alimentação quanto à importância da nutrição e saúde para o desenvolvimento biológico, psicológico e social do aluno; Elaborar manual de boas práticas e rotinas de serviço; Acompanhar a implantação e avaliar os resultados periodicamente propondo modificações e atualização quando necessário; Supervisionar o armazenamento, analisar amostras dos produtos de alimentação escolar a serem adquiridos e avaliar os produtos recebidos, bem como elaborar os cardápios das escolas estaduais, garantindo uma alimentação balanceada.

 

CARREIRA

Especialista em educação básica I

CARGO

Assistente social

CARGA HORÁRIA

30H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Orientações sócioeducativas sobre segurança e proteção integral das crianças e adolescentes.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma ou Certificado de Conclusão nível superior em serviço social fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Realizar ações socioassistenciais e socioeducativas com vistas à garantia das condições de acesso e permanência dos estudantes no contexto escolar, com base na proteção integral das crianças e adolescentes, reconhecendo-os enquanto sujeitos de direitos, na condição peculiar de pessoas em desenvolvimento e na busca da absoluta prioridade na efetivação de seus direitos.

 

CARREIRA

Especialista em educação básica I

CARGO

Psicólogo

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Colaborar com alunos, pais,professoreseadministradorespara promover um ambiente escolar saudável e facilitador do desenvolvimento acadêmico e emocional dos estudantes.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma ou Certificado de Conclusão nível superior em psicologia fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Realizaravaliações psicológicase educacionais para identificar possíveis dificuldades de aprendizagem, problemas comportamentais ou questões emocionais que possam estar afetando o desempenho dos alunos. Com base nesses diagnósticos, opsicólogopode oferecer orientação individualizada e planos de intervenção para ajudar os estudantes a superar obstáculos e melhorar seu desempenho acadêmico.

 

CARREIRA

Professor de educação básica I

CARGO

Professor de educação básica

CARGA HORÁRIA

24H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Planejar, organizar e executar as atividades escolares.

REQUISITOS DO CARGO

Possuir diploma certificado ou documento similar de conclusão de curso normal superior ou nível superior de Licenciatura de graduação plena em pedagogia expedido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Ministrar aulas nas áreas específicas, visando a qualidade do ensino; participar das atividades educacionais que lhe forem atribuídas por força de suas funções; participar do processo de planejamento, execução e avaliação das atividades escolares; atuar de maneira a preservar os princípios e fins da educação; dirigir seu trabalho sempre voltado ao desenvolvimento e à aprendizagem do aluno; incentivar o desenvolvimento do senso crítico e da consciência política do educando; considerar a realidade socioeconômica dos alunos, as diretrizes da política educacional na escolha, utilização dos materiais e procedimentos e na avaliação do processo ensino aprendizagem; participar das reuniões de trabalho pedagógico coletivo bem como dos encontros de formação continuada.

 

CARREIRA

Professor de educação básica II

CARGO

Professor de educação física

CARGA HORÁRIA

24H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Planejar, organizar e executar as atividades escolares.

REQUISITOS DO CARGO

Possuir diploma certificado ou documento similar de conclusão de curso em nível superior de graduação em educação física expedido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Ministrar aulas nas áreas específicas, visando a qualidade do ensino; participar das atividades educacionais que lhe forem atribuídas por força de suas funções; participar do processo de planejamento, execução e avaliação das atividades escolares; atuar de maneira a preservar os princípios e fins da educação; dirigir seu trabalho sempre voltado ao desenvolvimento e à aprendizagem do aluno; incentivar o desenvolvimento do senso crítico e da consciência política do educando; considerar a realidade socioeconômica dos alunos, as diretrizes da política educacional na escolha, utilização dos materiais e procedimentos e na avaliação do processo ensino aprendizagem; participar das reuniões de trabalho pedagógico coletivo bem como dos encontros de formação continuada.

 

CARREIRAS DA SAÚDE

 

CARREIRA

Agente de saúde

CARGO

Agente comunitário de saúde

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Médio Completo.

OUTROS REQUISITOS

Residir na área da comunidade em que irá atuar.

ATRIBUIÇÕES

Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante a realização de ações individuais ou coletivas e visitas domiciliares ou comunitárias desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, sob coordenação ou supervisão de profissional ocupante de cargo de nível superior. Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante realização de ações de campo e visitas domiciliares ou comunitárias, atuando nos programas de saúde ambiental relacionados a fatores biológicos e não biológicos e controle de endemias, zoonoses e outras ações que se façam necessárias desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.

 

CARREIRA

Agente de saúde

CARGO

Agente de Combate às Endemias

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Médio Completo

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam.

ATRIBUIÇÕES

Realizar pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice, descobrimento de focos, armadilhas e pontos estratégicos; realizar a eliminação de criadouros tendo como métodos de primeira escolha o controle mecânico; executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicida ou adulticida conforme orientação técnica; utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; coletar exemplares de vetores em armadilhas ou em seu habitat natural; observar a “ordem de serviços”, para verificação dos produtos e os equipamentos necessários; realizar cada serviço como momento único e singular, evitando retornos e reclamações.

 

CARREIRA

Auxiliar de serviços de saúde

CARGO

Auxiliar de saúde bucal

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Compreende os cargos que se destinam a executar prevenção de doenças e de promoção da saúde bucal.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino médio e Curso de Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filmes radiográficos; realizar pedidos de materiais odontológicos no almoxarifado; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executa limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção.

 

CARREIRA

Especialista em saúde II

CARGO

Cirurgião dentista

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma de nível superior completo em odontologia fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Atender, orientar e executar tratamento odontológico, realizando procedimentos clínicos, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; analisar e interpretar resultados de exames radiológicos e laboratoriais; realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento municipal, com resolubilidade; em parceria com as secretarias municipais, em especial com a educação, coordenar e participar de ações coletivas voltadas a orientar sobre saúde, higiene e profilaxia oral, prevenção de cárie dental e doenças periodontais; elaborar relatórios e laudos técnico sem sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo.

 

CARREIRA

Especialista em saúde II

CARGO

Enfermeiro

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Atividades de nível superior, de natureza especializada, que consiste em realizar atenção à saúde.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma em nível superior completo em enfermagem fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Planejar, organizar, supervisionar e executar serviços de enfermagem empregando processos de rotina e ou específicos que possibilitem a proteção e a recuperação da saúde individual e coletiva; participar da equipe multidisciplinar, nas diversas atividades que visam o aprimoramento e desenvolvimento das atividades de interesse municipal; identificar as necessidades de enfermagem, programando e coordenando as atividades da equipe de enfermagem, visando a preservação e recuperação da saúde; elaborar plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe; planejar, coordenar e organizar campanhas de saúde, como campanhas de vacinação e outras; supervisionar a equipe de trabalho da enfermagem em todos os segmentos para manter uma adequada assistência aos clientes com eficiência, qualidade e segurança; executar diversas tarefas de enfermagem de maior complexidade, valendo-se de seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o maior grau possível de bem estar físico, mental e social aos seus pacientes.

 

CARREIRA

Especialista em saúde II

CARGO

Enfermeiro ESF

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Atividades de nível superior, de natureza especializada, que consiste em realizar atenção à saúde.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma em nível superior completo em enfermagem fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Realizar consultas e procedimentos de enfermagem, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual ou municipal, observadas as disposições legais da profissão: solicitar exames complementares, prescrever medicamentos e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; planejar, gerenciar, avaliar e supervisionar conforme normativas do Coren as ações desenvolvidas pelos Técnicos em Enfermagem; planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde em conjunto com os outros membros da equipe, no âmbito das Unidades de Saúde.

 

CARREIRA

Especialista em saúde I

CARGO

Farmacêutico/bioquímico

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Supervisionar, orientar e realizar exames laboratoriais solicitados pelos médicos.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma em nível superior completo em Farmácia (habilitação bioquímica) fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Realizar e supervisionar todas as funções pertinentes ao laboratório; Executar exames de rotina e provas de bioquímica; Supervisionar e orientar o auxiliar de laboratório nas tarefas laboratoriais; Realizar trabalhos de campo como: palestras educativas, coleta de material para exames laboratoriais dos estudantes das escolas municipais e estaduais; Supervisionar a farmácia interna do Centro de Saúde e dos Postos de Saúde, bem como fazer relatos dos psicotrópicos no livro, de acordo com as normas do Conselho de Fiscalização de Saúde.

 

CARREIRA

Fiscal sanitário

CARGO

Fiscal sanitário

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor.

REQUISITOS DO CARGO

Ensino Médio Completo.

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos; colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso; providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor; inspecionar poços, fossas, rios, drenos, pocilgas e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação e coletando material para posterior análise; inspecionar, sob supervisão de profissional da área, hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a higiene das instalações, documentos necessários para funcionamento e responsabilidade técnica; inspecionar, sob supervisão de profissional da área, as condições sanitárias dos logradouros públicos, locais e estabelecimentos de repouso, de reuniões e diversão pública em geral, cemitérios, necrotérios, bem como das medidas sanitárias referentes às inumações, exumações, translações e cremações.

 

CARREIRA

Especialista em saúde I

CARGO

Fisioterapeuta

CARGA HORÁRIA

30H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Atender pacientes; realizar ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação, habilitação e reabilitação do paciente, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma em nível superior completo em fisioterapia fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.

 

CARREIRA

Especialista em saúde I

CARGO

Fonoaudiólogo

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Tratar pacientes: Eleger procedimentos terapêuticos; habilitar sistema auditivo; reabilitar o sistema vestibular.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma em nível superior completo em fonoaudiologia fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Desenvolver percepção auditiva; tratar distúrbios vocais; tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita; tratar alterações de deglutição; tratar alterações de fluência; tratar alterações das funções orofaciais; desenvolver cognição; adequar funções percepto-cognitivas; avaliar resultados do tratamento. Aplicar procedimentos fonoaudiológicos: Prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; prescrever e adaptar órteses e próteses; aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico; aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI; aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz; estimular adesão e continuidade do tratamento; reorientar condutas terapêuticas. Orientar pacientes e familiares: Explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas.

 

CARREIRA

Especialista em saúde I

CARGO

Psicólogo

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Receber pacientes para avaliação e diagnose, emitir laudo indicando problemas e distúrbios de ordem emocional e psíquica e o tratamento adequado.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma ou Certificado de Conclusão nível superior em psicologia fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Atua na área específica da saúde, colaborando para a compreensão dos processos intra e interpessoais, utilizando enfoque preventivo ou curativo, isoladamente ou em equipe multiprofissional em instituições formais e informais. Realiza pesquisa, diagnóstico, acompanhamento psicológico, e intervenção psicoterápica individual ou em grupo, através de diferentes abordagens teóricas.

 

CARREIRA

Médico

CARGO

Médico

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Executar atividades, individualmente ou em equipe, técnicas ou científicas na área da saúde pública.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma em nível superior completo em medicina fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Elaborar diagnósticos, prescrição de medicamentos, tratamentos clínicos preventivos ou profiláticos; executar as ações de assistência integral às pessoas em todas as fases e ciclos da vida, aliando a atuação clínica à saúde coletiva; realizar atendimentos de primeiros socorros, encaminhando adequadamente o paciente quando necessário; praticar atos cirúrgicos e correlatos; emitir laudos, pareceres e guias de internação hospitalar/ambulatoriais; executar atividades de vigilância à saúde; participar do planejamento, coordenação e execução dos programas, estudos, pesquisas e outras atividades de saúde; participar do planejamento da assistência à saúde, articulando-se com as diversas instituições para a implementação das ações integradas.

 

CARREIRA

Médico

CARGO

Médico ESF

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Executar atividades, individualmente ou em equipe, técnicas ou científicas na área da saúde pública.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma em nível superior completo em medicina fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Atividades de nível superior, de grande complexidade, de natureza especializada, envolvendo supervisão, planejamento, coordenação, programação e execução de atividades pertinentes à defesa e proteção da saúde individual e coletiva; prestar atendimento médico a pacientes nos ambulatórios, e/ou em regime de plantão, nos serviços de pronto atendimento ou em outras unidades de saúde do Município, nos aspectos curativos e preventivos em pacientes da clínica médica, abrangendo a identificação, avaliação e terapêutica, clínica ou cirúrgica, recomendados; prestar serviços no âmbito de saúde pública executando atividades clínicas epidemiológicas e laboratoriais, formulando programas e assumindo ações de promoção prevenção e recuperação da saúde da coletividade; realizar visitas médicas a pacientes internados da clínica médica e atendimento domiciliar quando solicitado, anotando no prontuário médico as recomendações, prescrições, informações e perspectiva de evolução do quadro clínico dos pacientes; elaborar pareceres na sua especialidade médica, solicitados por outra especialidade clínica, examinando, interpretando exames complementares realizados; emitir laudo de exames complementares solicitados a pacientes da clínica médica; comparecer às reuniões técnico-científicas ou administrativas, quando convocado, para o bom funcionamento das atividades de Saúde no Município.

 

CARREIRA

Especialista em saúde I

CARGO

Nutricionista

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Prescrever, avaliar e supervisionar dietas para pacientes. Planejar programas de reeducação alimentar específicos para cada tratamento.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma em nível superior completo em nutrição fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Escolher, comprar, estocar, cuidar da higiene e da preparação de alimentos em cozinhas industriais. Treinar e supervisionar o trabalho do pessoal da cozinha em restaurantes de empresas, escolas, hospitais e firmas especializadas em alimentação. Elaborar programas de merenda escolar e de suplementação alimentar em escolas, creches e centros de saúde. Fazer inspeção sanitária, analisar o processamento de alimentos, os equipamentos e a qualidade do produto final.

 

CARREIRA

Assistente técnico em saúde

CARGO

Técnico em enfermagem

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Participar de ações de promoção, prevenção, proteção e reabilitação da saúde em nível individual e coletivo.

REQUISITOS DO CARGO

Certificado de conclusão do ensino médio e curso Técnico de Enfermagem

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Atuar em equipe multiprofissional; executar, sob supervisão, o atendimento a pacientes; executar serviços técnicos de enfermagem; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; executar tratamentos e procedimentos prescritos ou de rotina; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança; zelar pela limpeza e organização do material e equipamentos do setor/serviço; administrar medicamentos sob a orientação e supervisão de enfermeiro; acompanhar os usuários em atividades terapêuticas e sociais; realizar ações que envolvam as famílias dos pacientes; realizar visita domiciliar; participar, quando indicado, de fóruns específicos junto a comunidade; participar de reuniões técnicas, realizar ações de Educação em Saúde a grupos específicos e de famílias em situação de risco, conforme planejamento da Equipe de Saúde.

 

CARREIRA

Assistente técnico em saúde

CARGO

Técnico em saúde bucal

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Planejam o trabalho técnico-odontológico.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma de ensino médio e Curso Técnico em Saúde Bucal, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Executam procedimentos odontológicos sob supervisão do cirurgião dentista; organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; executar demais atividades pertinentes ao setor, à área de formação e/ou ocupação.

 

CARREIRAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CARREIRA

Técnico de nível superior em políticas sociais

CARGO

Assistente social

CARGA HORÁRIA

30H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Efetuar coleta de dados, análise e diagnóstico, no intuito de caracterizar problemas sociais existentes na comunidade e apresentar planos, projetos ou programas propondo as ações adequadas para a solução.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma ou Certificado de Conclusão nível superior em serviço social fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial; Promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade; participar da elaboração e execução de planos e programas que visem ao desenvolvimento da comunidade, no tocante a saúde pública, educação, moradia e outros que venham a exigir sua atuação; atuar, através de palestras, visitar às famílias e outras técnicas e métodos adequados, na prevenção e solução de problemas sociais detectados na comunidade; Efetuar levantamento socioeconômico dos servidores, para o desenvolvimento de projeto integrado de aperfeiçoamento de recursos humanos da Prefeituras Municipal; participar de programas de saúde pública e de medicina preventiva, integrando equipe multiprofissional, interagindo de forma sistemática com os demais elementos da equipe e promovendo a operacionalização dos serviços, para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; Contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos/às estudantes, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do/a adolescente, contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos.

 

CARREIRA

Técnico de nível médio em políticas sociais

CARGO

Técnico de nível médio em políticas sociais

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Executar atribuições administrativas e socioeducativas, apoiando os técnicos de nível superior dos programas e projetos da área de assistência social.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma ou Certificado de Conclusão de Nível Médio fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Não se aplicam

ATRIBUIÇÕES

Apoiar o trabalho dos técnicos de nível superior da Secretaria de Assistência Social e em especial às equipes de referência do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS), no que se refere às funções técnico-administrativas como coletar informações, preencher formulários, digitar dados no Cadastro Único (CadÚnico); fornecer relatórios aos técnicos da gestão do SUAS para análise de dados: participar de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com as equipes de referência; receber e prestar informações às famílias usuárias do CRAS; mediar processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação do técnico de referência do CRAS, identificando e encaminhando casos para o serviço Socioeducativo para famílias ou para acompanhamento individualizado; participar de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com as equipes de referência; participar das atividades de capacitação (ou formação continuada); observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e previstas em regulamento.

 

CARREIRA

Técnico de nível superior em políticas sociais

CARGO

Psicólogo

CARGA HORÁRIA

40H

DESCRIÇÃO DO CARGO

Receber pacientes para avaliação e diagnose, emitir laudo indicando problemas e distúrbios de ordem emocional e psíquica e o tratamento adequado.

REQUISITOS DO CARGO

Diploma ou Certificado de Conclusão nível superior em psicologia fornecido por instituição de ensino oficial reconhecido pelo Ministério da Educação.

OUTROS REQUISITOS

Registro no Conselho de Classe Profissional

ATRIBUIÇÕES

Efetuar o atendimento a pacientes em sessões de psicoterapia, quer individuais, quer grupais, no sentido de orientá-los na solução de problemas de ordem emocional e psíquica; Participar de programas para o desenvolvimento de recursos humanos dos servidores da Prefeitura Municipal; Participar de programas comunitários de educação para a saúde, organizando cursos e proferindo palestras em matéria específica de psicologia aplicada; Prestar atendimento ambulatorial; Integrar-se a equipe de trabalhos multidisciplinar, oferecendo um serviço que atenda às necessidades da comunidade; Fazer visitas domiciliares se necessário; No âmbito da Atenção Primária à Saúde, desenvolver atividades de matriciamento, atendimento compartilhado, reunião de equipe, atividades administrativas consentâneas à sua atividade, além de ações intersetoriais.


Publicado por:
Adão Fagner Queiroz Xavier
Código Identificador:B1AC0FC1