ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CHAPADA DO NORTE

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATOS Nº 003/2026; 004/2026; 005/2026

 

A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, Estado de Minas Gerais, através de Agente de Contratação, torna público, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, o extrato de contratos referente Processo Licitatório nº 004/2026 – Dispensa nº 001/2026, conforme dados a seguir:

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026 – DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 001/2026

CONTRATOS Nº 003/2026 – 004/2026 – 005/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG.

CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA - CISAJE CNPJ nº 00.699.767/0001-50

OBJETO: Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha – CISAJE para prestação de serviços de saúde, para os seguintes objetos:

* Para prestação dos serviços de Transporte dos Usuários do SUS, pelo ônibus do Sistema de Transporte Sanitário Intermunicipal em favor do município de Chapada do Norte/MG;

* Prestação de serviços de cirurgias eletivas de média e alta complexidade, consultas médicas especializadas e exames associados, para atender aos usuários do SUS, através do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Jequitinhonha – CISAJE;

* Prestação de serviços de saúde incluso consultas médicas com especialistas, realização de exames de média e alta complexidade e serviços de UTI móvel, complementares ao SUS em cumprimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Chapada do Norte/MG

VALOR CONTRATADO ESTIMADO: R$ 1.126.851,38 (Um milhão, cento e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta e um e trinta e oito centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026.

DATA DE ASSINATURA: 20 de janeiro de 2026.

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso IX Lei 14.133/2021.

 

Chapada do Norte/MG, 27 de janeiro de 2026.

 

MAURÍCIO LEMOS SOARES

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Maurício Lemos Soares
Código Identificador:B1DD7AC3