ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 6010/2026

PORTARIA Nº 6010/2026

 

Torna Sem Efeito Nomeação de Candidato Aprovado em Concurso Público em razão de Desistência Expressa e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público nº 001/2025;

 

CONSIDERANDO a nomeação do candidato abaixo identificado para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do Município;

 

CONSIDERANDO o requerimento protocolizado pelo candidato, por meio do qual manifesta expressamente sua desistência da nomeação e da posse no cargo para o qual foi nomeado;

 

CONSIDERANDO que não houve a formalização da posse, inexistindo vínculo funcional com a Administração Pública Municipal;

 

Resolve:

Art. 1º Fica tornada sem efeito a nomeação dos candidatos:

I- Eudox da Silva Debortoli, CPF nº 042.***.***-96, aprovado em 23º lugar para o cargo de motorista, nomeado pela Portaria nº 5825/2026;

II - Junior Fideles Paixão, CPF nº 163.***.***-61, aprovado em 40º lugar para o cargo de Assistente Administrativo, nomeado pela Portaria nº 5942/2026.

 

Art. 2º A desistência expressa da nomeação implica renúncia ao direito decorrente do ato de nomeação objeto da Portaria acima relacionada.

 

Art. 3º Fica autorizada a convocação do candidato subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação homologada do Concurso Público nº 001/2025.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 23 de setembro de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:B1FA8AAB