ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº: 122 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, designa servidores e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rubelita e a Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças;
CONSIDERANDO as ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e demais políticas de alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar institucionalmente as ações de planejamento, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adequação das designações de servidores para compor a equipe responsável pela implementação, acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal de Alfabetização do Município de Rubelita, que fora realizada através da Portaria Municipal de nº: 090 de 16 de Julho de 2026 de modo a dar maior eficiência a referida política no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Rubelita, a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, destinada a fortalecer a capacidade institucional do Município para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização.
Art. 2º A estrutura de que trata esta Portaria será composta por servidores e/ou cargos já integrantes da Secretaria Municipal de Educação, conforme organização administrativa do Município, envolvendo:
I – Secretário(a) Municipal de Educação;
Simone Batista Cardoso
II – Coordenação Pedagógica;
Daniela Ramalho de Souza
III – Coordenação ou responsável pela Política de Alfabetização;
Helia Brand Ferreira
IV – Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
Maria Lucimere Almeida Souza
V – Equipe Técnica e Equipe Departamento;
Edna Batista de Almeida,
Gilda Maria de Oliveira
VI – profissionais responsáveis pela formação continuada;
Sandrilene Gomes Pereira Pego
VII – supervisores, diretores e demais servidores envolvidos nas ações de alfabetização.
Vanusa Gonçalves Barbosa
Luciene Madureira Franca
Judite Cleomar Costa
Luzete Ferreira Mendes
Maria Lucineia Batista de Almeida
Art. 3º Compete à Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização:
I – planejar, coordenar e acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II – articular as ações municipais com as políticas estadual e nacional de alfabetização;
III – acompanhar os indicadores e resultados de aprendizagem dos estudantes;
IV – orientar e apoiar as unidades escolares na implementação das ações de alfabetização;
V – promover e acompanhar ações de formação continuada dos profissionais da educação;
VI – acompanhar a utilização de materiais e recursos pedagógicos destinados à alfabetização;
VII – articular ações de avaliação, acompanhamento e monitoramento da aprendizagem;
VIII – promover estratégias de recomposição e fortalecimento das aprendizagens;
IX – sistematizar informações e produzir registros e relatórios das ações desenvolvidas;
X – desenvolver outras ações relacionadas à garantia do direito à alfabetização.
Art. 4º A estrutura deverá atuar de forma articulada com as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, promovendo o acompanhamento pedagógico das ações de alfabetização.
Art. 5º A composição nominal dos servidores, suas respectivas funções, regime de trabalho e tempo dedicado às atividades da Política Municipal de Alfabetização serão apresentados em Relatório Técnico específico, elaborado e atualizado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º O organograma da estrutura instituída por esta Portaria integra o Relatório Técnico da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 7º A participação dos servidores nas ações previstas nesta Portaria observará suas atribuições funcionais, jornada de trabalho e demais disposições da legislação municipal vigente.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria de nº: 090 de 16 de Julho de 2026.
Rubelita , 15 de Outubro de 2026.
SIMONE BATISTA CARDOSO
Secretária Municipal de Educação
OSMARY DAVID MIRANDA
Prefeita Municipal de Rubelta/MG
Publicado por:
Maria Gabriela Pereira da Silva
Código Identificador:B1FB05F3