ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RUBELITA

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº: 122 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, designa servidores e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Rubelita e a Secretaria Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal, e

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças;

CONSIDERANDO as ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e demais políticas de alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar institucionalmente as ações de planejamento, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de adequação das designações de servidores para compor a equipe responsável pela implementação, acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal de Alfabetização do Município de Rubelita, que fora realizada através da Portaria Municipal de nº: 090 de 16 de Julho de 2026 de modo a dar maior eficiência a referida política no âmbito municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Rubelita, a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, destinada a fortalecer a capacidade institucional do Município para a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das ações de alfabetização.

Art. 2º A estrutura de que trata esta Portaria será composta por servidores e/ou cargos já integrantes da Secretaria Municipal de Educação, conforme organização administrativa do Município, envolvendo:

I – Secretário(a) Municipal de Educação;

Simone Batista Cardoso

 

II – Coordenação Pedagógica;

Daniela Ramalho de Souza

 

III – Coordenação ou responsável pela Política de Alfabetização;

Helia Brand Ferreira

 

IV – Articulador(a) Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;

Maria Lucimere Almeida Souza

 

V – Equipe Técnica e Equipe Departamento;

Edna Batista de Almeida,

Gilda Maria de Oliveira

 

VI – profissionais responsáveis pela formação continuada;

Sandrilene Gomes Pereira Pego

 

VII – supervisores, diretores e demais servidores envolvidos nas ações de alfabetização.

Vanusa Gonçalves Barbosa

Luciene Madureira Franca

Judite Cleomar Costa

Luzete Ferreira Mendes

Maria Lucineia Batista de Almeida

Art. 3º Compete à Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização:

I – planejar, coordenar e acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – articular as ações municipais com as políticas estadual e nacional de alfabetização;

III – acompanhar os indicadores e resultados de aprendizagem dos estudantes;

IV – orientar e apoiar as unidades escolares na implementação das ações de alfabetização;

V – promover e acompanhar ações de formação continuada dos profissionais da educação;

VI – acompanhar a utilização de materiais e recursos pedagógicos destinados à alfabetização;

VII – articular ações de avaliação, acompanhamento e monitoramento da aprendizagem;

VIII – promover estratégias de recomposição e fortalecimento das aprendizagens;

IX – sistematizar informações e produzir registros e relatórios das ações desenvolvidas;

X – desenvolver outras ações relacionadas à garantia do direito à alfabetização.

Art. 4º A estrutura deverá atuar de forma articulada com as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, promovendo o acompanhamento pedagógico das ações de alfabetização.

Art. 5º A composição nominal dos servidores, suas respectivas funções, regime de trabalho e tempo dedicado às atividades da Política Municipal de Alfabetização serão apresentados em Relatório Técnico específico, elaborado e atualizado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º O organograma da estrutura instituída por esta Portaria integra o Relatório Técnico da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 7º A participação dos servidores nas ações previstas nesta Portaria observará suas atribuições funcionais, jornada de trabalho e demais disposições da legislação municipal vigente.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria de nº: 090 de 16 de Julho de 2026.

 

Rubelita , 15 de Outubro de 2026.


SIMONE BATISTA CARDOSO

Secretária Municipal de Educação


OSMARY DAVID MIRANDA

Prefeita Municipal de Rubelta/MG 


Publicado por:
Maria Gabriela Pereira da Silva
Código Identificador:B1FB05F3