ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 831/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIL DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL- ABEGRAM, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Grão Mogol, no uso de suas atribuições legais decreta:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL – ABEGRAM”, com sede na Rua Franklin Barbosa, nº. 245 – Centro, na cidade de Grão Mogol/MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.979.354/0001-71.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Grão Mogol – MG, 11 de outubro de 2013.
JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleazaro Pereira
Código Identificador:B1FD255F