ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

Secretaria de Licitações e Contratos

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI MUNICIPAL Nº. 831/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIL DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL- ABEGRAM, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Grão Mogol, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL – ABEGRAM”, com sede na Rua Franklin Barbosa, nº. 245 – Centro, na cidade de Grão Mogol/MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.979.354/0001-71.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

 

Grão Mogol – MG, 11 de outubro de 2013.

 

JÉFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleazaro Pereira
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