ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - LEI MUNICIPAL Nº 4.527/2020.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Receitas Correntes

201.545.646,29

228.730.927,38

358.862.315,00

341.790.040,00

349.815.255,00

371.241.955,00

Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

69.569.272,30

71.980.182,76

115.437.817,00

112.021.605,00

116.222.420,00

123.195.765,00

Impostos

62.077.714,98

63.782.756,19

94.891.910,00

96.115.950,00

99.720.300,00

105.703.520,00

Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

2.854.423,83

3.385.369,58

3.436.000,00

3.539.025,00

3.671.740,00

3.892.045,00

Impostos Específicos De Estados/df Municípios

59.223.291,15

60.397.386,61

91.455.910,00

92.576.925,00

96.048.560,00

101.811.475,00

Taxas

7.491.557,32

8.197.426,57

20.545.907,00

15.905.655,00

16.502.120,00

17.492.245,00

Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia

2.554.391,01

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas Pela Prestação De Serviços

4.937.166,31

5.369.813,39

8.095.987,00

8.657.600,00

8.982.260,00

9.521.195,00

Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios

0,00

2.827.613,18

12.449.920,00

7.248.055,00

7.519.860,00

7.971.050,00

Contribuições

8.147.661,93

8.605.827,62

10.045.000,00

9.407.900,00

9.760.695,00

10.346.335,00

Contribuições Sociais

37.360,50

40.916,39

45.000,00

53.080,00

55.070,00

58.375,00

Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios

0,00

40.916,39

45.000,00

53.080,00

55.070,00

58.375,00

Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

8.110.301,43

8.564.911,23

10.000.000,00

9.354.820,00

9.705.625,00

10.287.960,00

Receita Patrimonial

6.161.809,40

6.693.375,40

7.240.840,00

7.900.815,00

8.197.080,00

8.688.880,00

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado

1.983.170,95

2.751.370,49

3.306.200,00

3.726.450,00

3.866.190,00

4.098.160,00

Valores Mobiliários

2.492.280,92

3.122.841,74

3.698.240,00

3.914.835,00

4.061.630,00

4.305.305,00

Juros E Correções Monetárias

2.492.280,92

3.122.836,94

3.697.900,00

3.914.495,00

4.061.290,00

4.304.965,00

Dividendos

0,00

4,80

340,00

340,00

340,00

340,00

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença

183.878,93

188.442,77

235.400,00

259.530,00

269.260,00

285.415,00

Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte

183.878,93

188.442,77

235.400,00

259.530,00

269.260,00

285.415,00

Cessão De Direitos

1.500.000,00

625.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Patrimoniais

2.478,60

5.720,40

1.000,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

5.670,00

6.255,00

1.000,00

1.000,00

Receita De Serviços

24.581,90

1.115.415,46

127.845,00

137.815,00

141.840,00

148.520,00

Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

8.839,35

1.101.536,24

50.410,00

55.575,00

57.660,00

61.120,00

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte

15.742,55

13.879,22

46.905,00

51.710,00

53.650,00

56.870,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo I - Receitas

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Outros Serviços

0,00

0,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

Transferências Correntes

115.731.031,26

133.728.852,62

204.764.285,00

197.288.885,00

204.687.220,00

217.438.455,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

54.888.631,76

59.990.209,69

97.271.045,00

91.736.520,00

95.176.640,00

100.887.240,00

Transferências Da União - Específica E/m

54.888.631,76

59.990.209,69

97.271.045,00

91.736.520,00

95.176.640,00

100.887.240,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

41.814.062,71

41.869.518,96

67.962.240,00

63.362.630,00

65.757.480,00

69.702.930,00

Transferências Dos Estados - Específica E/m

41.814.062,71

41.869.518,96

67.962.240,00

63.362.630,00

65.757.480,00

69.702.930,00

Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades

0,00

393.410,54

1.500.000,00

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

Transferências Dos Municípios - Específica E/m

0,00

393.410,54

1.500.000,00

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

Transferências De Outras Instituições Públicas

19.028.336,79

31.475.713,43

38.031.000,00

41.689.735,00

43.253.100,00

45.848.285,00

Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m

19.028.336,79

31.475.713,43

38.031.000,00

41.689.735,00

43.253.100,00

45.848.285,00

Outras Receitas Correntes

1.911.289,50

6.607.273,52

21.240.858,00

15.026.765,00

10.805.000,00

11.423.000,00

Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

578.742,47

5.236.460,77

14.628.800,00

3.261.525,00

4.500.000,00

4.770.000,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

375.502,59

246.996,48

1.020.840,00

2.517.510,00

505.000,00

505.000,00

Indenizações

1.657,25

13.832,91

14.840,00

17.510,00

5.000,00

5.000,00

Restituições

373.845,34

232.551,39

1.006.000,00

2.500.000,00

500.000,00

500.000,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios

0,00

612,18

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

957.044,44

1.123.816,27

5.591.218,00

9.247.730,00

5.800.000,00

6.148.000,00

Receitas De Capital

3.992.565,56

913.927,28

50.416.360,00

39.577.500,00

39.150.000,00

45.298.000,00

Operações De Crédito

1.673.850,00

0,00

18.450.000,00

1.800.000,00

3.000.000,00

12.500.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno

1.673.850,00

0,00

18.450.000,00

1.800.000,00

3.000.000,00

12.500.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios

0,00

0,00

2.450.000,00

1.800.000,00

0,00

2.500.000,00

Outras Operações De Crédito - Mercado Interno

1.673.850,00

0,00

16.000.000,00

0,00

3.000.000,00

10.000.000,00

Alienação De Bens

74.120,00

48.792,28

1.320.000,00

3.600.000,00

3.600.000,00

3.798.000,00

Alienação De Bens Móveis

74.120,00

48.792,28

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Móveis E Semoventes

74.120,00

48.792,28

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Imóveis

0,00

0,00

1.020.000,00

3.300.000,00

3.300.000,00

3.498.000,00

Transferências De Capital

2.244.595,56

865.135,00

30.646.360,00

34.177.500,00

32.550.000,00

29.000.000,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

2.244.595,56

665.135,00

16.284.200,00

19.845.000,00

18.900.000,00

15.000.000,00

Transferências Da União

2.244.595,56

665.135,00

16.284.200,00

19.845.000,00

18.900.000,00

15.000.000,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

0,00

200.000,00

14.362.160,00

14.332.500,00

13.650.000,00

14.000.000,00

Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades

0,00

200.000,00

14.362.160,00

14.332.500,00

13.650.000,00

14.000.000,00

Deduções Da Receita

-14.811.593,88

-15.338.251,60

-19.109.800,00

-18.630.680,00

-19.332.235,00

-20.492.970,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo I - Receitas

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

Fundeb

-14.802.114,53

-15.326.484,98

-19.089.800,00

-18.618.885,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

Receitas Correntes

-14.802.114,53

-15.326.484,98

-19.089.800,00

-18.618.885,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

Transferências Correntes

-14.802.114,53

-15.326.484,98

-19.089.800,00

-18.618.885,00

-19.320.000,00

-20.480.000,00

Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)

-9.479,35

-11.766,62

-20.000,00

-11.795,00

-12.235,00

-12.970,00

Receitas Correntes

-9.479,35

-11.766,62

-20.000,00

-11.795,00

-12.235,00

-12.970,00

Outras Receitas Correntes

-9.479,35

-11.766,62

-20.000,00

-11.795,00

-12.235,00

-12.970,00

TOTAL:

190.726.617,97

214.306.603,06

390.168.875,00

362.736.860,00

369.633.020,00

396.046.985,00


Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
Código Identificador:B248BF49