ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2023 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS - Torna público o extrato do 3º termo aditivo ao contrato nº 014/2023, referente ao Processo Licitatório nº 015/2023, entre o município de Brazópolis e a Senhora Maria Madalena do Rosário Cintra, portadora do CPF: 583.331.936-68, identidade nº MG-823.961 SSP/MG. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 014/2023, proveniente do Processo Licitatório nº 015/2023, na Modalidade Inexigibilidade nº 005/2023, em função do memorando nº 001/SEMAS/2026 de solicitação apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 na qual passa a ter a seguinte redação: “Clausula Quarta – Da vigência”: 4.1- O presente Termo Aditivo terá o início em 31/01/2026 a 31/01/2027 podendo ser prorrogado nos casos e condições definidos no art. 107 da lei 14.133/2021. Cláusula sexta: do valor: 6.1- O presente contrato mantém o valor mensal de R$ 1.491,56 (Hum Mil, Quatrocentos e Noventa e Um Reais e Cinquenta e Seis Centavos) mensais, perfazendo o valor ao final dos 12 meses de R$17.898,72 (Dezessete Mil, Oitocentos e Noventa e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos). Assinado em 30/01/2026. Brazópolis 02/02/2026.
JOÃO TORRES PEREIRA JUNIOR -
Chefe do Poder Executivo.
Publicado por:
Juliana Alves de Freitas
Código Identificador:B265E7DB