ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
CONVOCAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026

CONVOCAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026À empresaCONSTRUTORA ANDRADE E MOZZER LTDA. CNPJ nº 19.371.347/0001-79Considerando a extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 165/2026, firmado com a primeira colocada do certame, em razão do descumprimento das obrigações contratuais, hipótese prevista no art. 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Ato Administrativo de Extinção Unilateral devidamente formalizado nos autos do processo;Considerando que a segunda colocada, ED BLOCOS LTDA., foi convocada para manifestar interesse em assumir a execução do objeto licitado, tendo sido posteriormente desclassificada em razão do não atendimento às exigências de qualificação técnica estabelecidas no Edital;Considerando a necessidade de assegurar a continuidade da execução do objeto licitado e a observância da ordem de classificação do certame;Fica a empresa CONSTRUTORA ANDRADE E MOZZER LTDA., terceira colocada no Processo Licitatório nº 076/2026 – Concorrência Pública nº 001/2026, CONVOCADA para manifestar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do envio desta convocação, seu interesse em assumir a execução do objeto licitado, nas condições estabelecidas no Edital e nas mesmas condições comerciais propostas pelo licitante classificado em primeiro lugar, no valor global correspondente a R$ 809.600,00.Após o eventual aceite, será disponibilizado prazo para envio da documentação de habilitação, observadas as exigências estabelecidas no Edital e na legislação aplicável.

 

Luisburgo/MG, 18 de agosto de 2026.

 

Setor de Licitações

Prefeitura Municipal de Luisburgo 


Publicado por:
Camila Rhodes Mafort
Código Identificador:B284ECD4