ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BOTUMIRIM
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 38, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
O Prefeito Municipal de Botumirim, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e suas alterações,
DECRETA:
Art. 1º.Fica convocada a Etapa Municipal da 1ª Plenária Municipal de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Botumirim-MG, a qual será orientada pelo tema central, “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” a realizar-se no dia 27 de março de 2025, em Botumirim/MG, na forma do seu Regimento.
Art. 2º. A Etapa Municipal da 1ª Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Botumirim/MG será presidida pelo Presidente do CMS ou Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, por quem o designar.
Art. 3º A estrutura organizacional da Etapa Municipal da 1ª Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Botumirim/MG será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 4º. As despesas com a realização da Etapa Municipal da 1ª Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Botumirim/MG, correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Botumirim-MG, 20 de março de 2025.
EDER LEANDRO LIMA RIOS
Prefeito Municipal De Botumirim
Publicado por:
Patrick Samuel Peres de Souza e Silva
Código Identificador:B29C5F7E