ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 43 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 127/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2025
TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 43 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 127/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2025
GERENCIADOR DA ATA: O MUNICÍPIO DE RODEIRO, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça São Sebastião, nº 215,Centro, CEP: 36.510-000, na cidade de Rodeiro-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.128.256/0001-44, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. José Carlos Ferreira, Brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG nº MG-4.680.424 – PC/MG, e CPF nº 610.085.406-68, residente e domiciliado na Rua Francisco de Assis Correa, nº 234, Boa Esperança, Rodeiro – MG, CEP 36.510-000.
DETENTOR DA ATA: TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP; CNPJ/CPF 21.189.554/0001-59.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 Fica cancelada parcialmente nesta data a ata de registro de registro de celebrada entre as partes que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos e tiras para determinação de glicemia em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rodeiro - MG, para atendimento as necessidades da Secretaria demandante, referente ao item 11 (ÁCIDO TRANEXÂMICO - DOSAGEM: 50 MG/ML - AMPOLA 5 ML FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL - CATMAT: 327566), conforme art.29, II, do Decreto no 11.462/2023 e requerimento apresentado pela detentora da ata anexo aos autos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
2.1. Por força do presente cancelamento, as partes dão por terminada a ata de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora cancelado.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Ubá-MG.
Estando as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e para um mesmo efeito, na presença das testemunhas ao final arroladas, devendo ser este registrado e distribuído às respectivas partes, com comunicação aos demais Órgãos/Repartições envolvidas.
JOSÉ CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
THALERSON SELL FERREIRA
TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP
TESTEMUNHAS:
1 _____________________________
CPF:
2 _____________________________
CPF:
Publicado por:
Lilian Aparecida da Silva Medina
Código Identificador:B2BDC508