ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de Paraisopolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação de cargos, de vagas e a transformação de vagas de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.
O Povo do Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação de cargos, de vagas, de gratificação e a transformação de vagas de cargos efetivos constantes do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, modificando a Lei Complementar n° 05, de 1º de junho de 1995.
Art. 2º Ficam criados, no Anexo I do Quadro de Pessoal de Nível Auxiliar do Poder Executivo, constante da Lei Complementar 5/1995, com o símbolo NA-II, os cargos de Profissional de Apoio e Berçarista.
Art. 3º Ficam criadas, integrando o Anexo I do Quadro Pessoal de Nível Auxiliar do Poder Executivo, constante da Lei Complementar 5/1995, vagas para o seguinte cargo:
|
CARGO |
SÍMBOLO |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
TOTAL DE VAGAS |
|
Profissional de Apoio |
NA-II |
15 |
15 |
|
Berçarista |
NA-II |
6 |
6 |
Art. 4º SUPRIMIDO.
Art. 5º SUPRIMIDO.
Art. 6º SUPRIMIDO.
Art. 7º SUPRIMIDO.
Art. 8º O cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, cujo pré-requisito de escolaridade seja o superior, passa a integrar o Anexo III, da Lei Complementar nº 05/1995, com o símbolo NS III.
Art. 9º Ficam criadas, integrando o Anexo III do Quadro Pessoal de Nível Superior do Poder Executivo, constante da Lei Complementar 5/1995, vagas para os seguintes cargos:
|
CARGO |
SÍMBOLO |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
TOTAL DE VAGAS |
|
Farmacêutico/Bioquímico |
NS II |
1 |
4 |
|
Fisioterapeuta |
NS III |
1 |
3 |
|
Fonoaudiólogo |
NS III |
1 |
5 |
|
Nutricionista |
NS II |
1 |
3 |
|
Psicólogo |
NS III |
2 |
8 |
|
Psiquiatra |
NS VII |
1 |
2 |
|
Terapeuta Ocupacional |
NS III |
3 |
4 |
Art. 10. Fica criado, no Anexo IV do Quadro de Pessoal do Magistério do Poder Executivo, constante da Lei Complementar 5/1995, com o símbolo PM-3, o cargo de Professor de Ciências para a sede do Município.
Art. 11. Fica criado, no Anexo IV do Quadro de Pessoal do Magistério do Poder Executivo, constante da Lei Complementar 5/1995, com o símbolo PM-4, o cargo de Professor de Arte para a sede do Município.
Art. 12. Ficam criadas, integrando o Anexo IV do Quadro de Cargos do Pessoal do Magistério, constante da Lei Complementar nº 5/1995, vagas para os seguintes cargos:
|
CARGO |
SÍMBOLO |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
TOTAL DE VAGAS |
|
Professor PM-1 |
PM-1 |
25 |
145 |
|
Professor PM-1 – Distrito de Costas |
SNI |
5 |
16 |
|
Professor de Ciências (Sede) |
PM-3 |
2 |
2 |
|
Professor de Arte (sede) |
PM-4 |
4 |
4 |
Art. 13. A partir da promulgação desta Lei Complementar, para a posse no cargo de Professor PM-1 será exigida a escolaridade de Nível Superior - modalidade Normal Superior e/ou Pedagogia Plena.
Parágrafo único: não será exigida a escolaridade de nível superior dos atuais detentores do cargo de Professor PM-1 que ainda não a tenham.
Art. 14. Ficam transformadas 15 (quinze) vagas do cargo de Operário, Símbolo NA-II, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 05/1995, em 15 (quinze) vagas para o cargo de Ajudante Geral Feminino, Símbolo NA-II.
Art. 15. SUPRIMIDO.
Art. 16. Ficam transformadas 2 (duas) vagas do cargo de Motorista “A”, Símbolo NA-IX, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 05/1995, em 2 (duas) vagas para o cargo de Eletricista, Símbolo NA-IX.
Art. 17. Os cargos de Atendente de Consultório Dentário e de Auxiliar de Farmácia passam a integrar a Classe NA VII, do Anexo I da Lei Complementar nº 05/1995.
Art. 18. Ficam transformadas 5 (cinco) vagas do cargo de Agente Administrativo III, Símbolo NI-VII, constante do Anexo II da Lei Complementar nº 05/1995, em 6 (seis) vagas para o cargo de Agente Administrativo I, Símbolo NI-V.
Art. 19. O cargo de Médico Ginecologista/Obstetra, Símbolo NS-XI, passa a integrar o Anexo III da Lei Complementar nº 05/1995, com o símbolo NS-XII, como 2 vagas com carga horária semanal de 20 horas, e um salário inicial de R$10.541,00.
Art. 20. Ficam extintas 2 vagas do cargo de Médico Ginecologista/Obstetra, símbolo NS-X.
Art. 21. Ficam transformadas 2 vagas do cargo de Médico Pediatra, Símbolo NS-X, em 2 vagas de Médico Pediatra, com o símbolo NS-XII, com carga horária semanal de 20 horas, e um salário inicial de R$10.541,00.
Art. 22. O cargo de Médico Sanitarista, símbolo NS III, fica transformado em cargo de Médico Regulador, com carga horária de 20h/mês.
Art. 23. Passa a ser de R$55,00 o valor da consulta dos cargos de símbolo NS-X, integrantes do Anexo III da Lei Complementar nº 05/1995.
Art. 24. Os cargos de Auxiliar de Enfermagem passam a denominar-se Técnico de Enfermagem, tendo em vista que, os vencimentos e carga horária são idênticos.
Art. 25. As atribuições, os pré-requisitos necessários, a carga horária e o salário inicial dos cargos criados por esta Lei Complementar, são os constantes dos Anexos que a integram.
Art. 26. Fica criada, integrando o Quadro de Cargos da Prefeitura de Paraisópolis, a Função Gratificada de Fiscal de Vigilância Sanitária – Responsável por Inspeção, que é a vantagem acessória ao vencimento base do servidor efetivo, fazendo jus ao recebimento da gratificação constante do Anexo II desta Lei Complementar, enquanto houver o repasse do Governo do Estado de Minas Gerais para tal atribuição.
Parágrafo único: O provimento da Função Gratificada de Fiscal de Vigilância Sanitária – Responsável por Inspeção é exclusivo de servidores públicos efetivos do município ocupantes do cargo de Vigilância Sanitária, símbolos NI-IX ou NS-III, que possua certificação concluída e aprovada perante a Superintendência Regional de Saúde ou Estado de Minas Gerais.
Art. 27. Fica instituída, integrando o Quadro de Cargos da Prefeitura de Paraisópolis, o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Vigilância Sanitária, enquanto houver o repasse do Governo do Estado de Minas Gerais para o seu custeio.
§1º A bonificação instituída é exclusiva de servidores públicos efetivos do município ocupantes do cargo de Vigilância Sanitária, símbolos NI-IX ou NS-III, que atinjam os parâmetros de Produtividade instituídos pelo Código Sanitário do Governo do Estado de Minas Gerais, a serem regulamentados por ato conjunto do Prefeito Municipal e Diretor do Departamento Municipal de Saúde.
§2º O valor da bonificação instituído por essa lei poderá ser de, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento) do salário base do cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, Símbolos NI-IX ou NS-III.
Art. 28. Fica instituída, integrando o Quadro de Cargos da Prefeitura de Paraisópolis, a Bonificação por Lotação em Saúde, exclusiva de servidores públicos efetivos do município, ocupantes do cargo de Fonoaudiólogo, símbolo NS-III, que possua lotação no Departamento Municipal de Saúde e que realize atendimentos de disfagia.
Parágrafo único. O valor da bonificação instituído por essa lei será de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base do cargo de Fonoaudiólogo, símbolo NS-III.
Art. 29. Fica instituída uma bonificação mensal no valor de R$500,00 (quinhentos reais), ao ocupante do cargo de Farmacêutico, símbolo NS II, constante do Anexo III e de R$200,00 (duzentos reais) ao ocupante do cargo de Auxiliar de Farmácia, símbolo NA VII integrante do Anexo I da Lei Complementar n° 5/1995, referente ao Programa de Medicamentos Excepcionais do Estado de Minas Gerais.
§1° Os valores estabelecidos neste artigo serão devidos apenas ao Farmacêutico e ao Auxiliar de Farmácia, ocupantes de cargos efetivos, a partir de sua nomeação através de Portaria expedida pelo Diretor do Departamento de Saúde e somente enquanto perdurar o Programa, não sendo incorporado ao vencimento para nenhum efeito.
§2º Caso haja posterior alteração do valor da gratificação repassada pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Paraisópolis, fica o Executivo Municipal autorizado a corrigir o valor da gratificação estabelecido no caput deste artigo, mediante decreto.
Art. 30. As gratificações e bonificações instituídas por esta Lei não se incorporam, para nenhum efeito, ao vencimento do servidor.
Parágrafo único - Fica vedada a incidência de qualquer outra gratificação, de adicionais por tempo de serviço ou de outras vantagens pecuniárias percebidas pelo servidor por sobre a gratificação ou bonificação instituídas por esta Lei Complementar.
Art. 31. As atribuições do cargo de Ajudante Geral Feminino passam a ser as seguintes:
|
Ajudante Geral Feminino Símbolo NA II |
executar serviços de copa e cozinha, com atendimento aos servidores e alunos; providenciar os serviços de manutenção em geral; ter sob a sua guarda materiais destinados às atividades de seu setor de trabalho, bem como materiais de competição esportiva e outros; zelar pela limpeza e conservação de praças, parques, jardins recintos e prédios; solicitar e manter controle de materiais necessários à limpeza, manutenção e conservação dos locais sob sua responsabilidade; conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos das vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e manutenção de sanitários públicos; executar serviços de limpeza e higiene das repartições públicas, visando ao bom funcionamento dos serviços; proceder com o recolhimento do lixo nas dependências internas e externas onde estiver lotada; executar serviços de copa e cozinha; verificar a existência de material de limpeza e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição; manter arrumado o material sob sua guarda; realizar, eventualmente, serviços externos para atender às necessidades do setor; comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios, que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; acompanhar alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque, no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios; verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; orientar e auxiliar os alunos, quando necessário a colocarem o cinto de segurança; orientar os alunos quanto ao risco de acidente, evitando colocar partes do corpo para fora da janela; zelar pela limpeza do transporte durante e depois do trajeto; identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local; ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes; verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e do desembarque; verificar os horários dos transportes, informando aos pais e alunos; conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para os lares; ajudar os pais de alunos especiais na locomoção dos alunos; executar tarefas afins; tratar os alunos com urbanidade e respeito, comunicar casos de conflito ao responsável pelo transporte de alunos; ser pontual e assíduo, ter postura ética e apresentar-se com vestimentas confortáveis e adequadas para o melhor atendimento às necessidades dos alunos. desenvolver outras atividades correlatas ou que que lhe forem atribuídas. |
Art. 32. As atribuições do cargo de Orientador Social passam a ser as seguintes:
|
Orientador Social Símbolo NI II |
ter conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e da Política Nacional da Assistência Social - PNAS; atuar na recepção e oferta de informações às famílias assistidas pelo CRAS/CREAS; realizar a abordagem de rua e/ou busca ativa no território de atendimento; responsabilizar-se pela execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV realizados pela rede socioassistencial referenciada pelo CRAS/CREAS; realizar trabalhos com equipe multidisciplinar; realizar, sob a orientação dos técnicos de referência e com a participação dos usuários, o planejamento do SCFV; mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos usuários; desenvolver os conteúdos e atividades pertinentes ao SCFV; manter registros atualizados das ações desenvolvidas; participar das reuniões com as famílias dos usuários; elaborar e manter registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos realizados; participar das reuniões das equipes para o planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados; cumprir orientações administrativas; participar das atividades de capacitação e formação continuadas da equipe do CRAS/CREAS executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. |
Art. 33. As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 34. Fica revogada a Lei Complementar nº 111, de 11 de abril de 2018, sendo restauradas as atribuições do cargo de Fiscal Municipal para as constantes da Lei Complementar nº 66, de 1º de julho de 2011.
Art. 35. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Presidente Tancredo Neves, em Paraisópolis,
aos 15 de dezembro de 2025.
ÉVERTON DE ASSIS FERREIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025
QUADRO DE CRIAÇÃO DE CARGOS
|
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR 05/95 - QUADRO DE PESSOAL - NÍVEL AUXILIAR |
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|
CLASSE |
CARGO/FUNÇÃO |
PRÉ-REQUISITO |
CARGA HOR SEMANAL |
SALÁRIO INICIAL |
|||||||
|
ESCOLARIDADE |
|||||||||||
|
NA-II |
Profissional de Apoio |
Ensino Fundamental (séries iniciais) |
40 |
1.584,36 |
|||||||
|
Atribuições: auxiliar alunos com necessidades educacionais específicas em diversas atividades, garantindo sua participação e desenvolvimento no ambiente escolar,atuando da seguinte maneira: Apoio na rotina: auxiliar o aluno em atividades como alimentação, higiene pessoal (troca de fraldas, auxílio no uso do sanitário, higiene íntima), e locomoção dentro e fora da sala de aula. Apoio pedagógico: colaborar com o professor regente no desenvolvimento de atividades pedagógicas, preparando materiais e auxiliando na execução das tarefas, de acordo com as necessidades do aluno. Promoção da autonomia: buscar, dentro das possibilidades do aluno, promover a autonomia e independência nas atividades diárias e na participação das atividades escolares. Comunicação e interação: facilitar a comunicação entre o aluno, professores e colegas, utilizando recursos de comunicação alternativa e suplementar, quando necessário. Acompanhamento em atividades: acompanhar o aluno em atividades dentro e fora da sala de aula, como idas ao banheiro, recreio, atividades físicas e outras situações que exijam suporte. Adaptação de materiais: adaptar materiais didáticos e pedagógicos para atender às necessidades específicas do aluno, como engrossadores de lápis, materiais com letras magnéticas, entre outros. Apoio em situações de emergência: estar preparado para prestar os primeiros socorros e auxiliar em situações de emergência, sob orientação de profissionais de saúde. Acompanhar a criança junto ao transporte escolar. Colaboração com a equipe: trabalhar em conjunto com a equipe escolar, incluindo professores, coordenadores e outros profissionais, para garantir o sucesso do processo de inclusão do aluno |
|||||||||||
|
NA-II |
Berçarista |
Ensino Fundamental (séries iniciais) |
40 |
1.584,36 |
|||||||
|
Atribuições: a berçarista é a profissional responsável pelos cuidados e desenvolvimento de bebês e crianças pequenas em ambiente de berçário ou creche. Suas atribuições incluem cuidados básicos como higiene, alimentação, banho, sono. Principais atribuições: Cuidados básicos como higiene pessoal (troca de fraldas, banho), alimentação (preparo e oferta de mamadeiras e papinhas), sono (acomodação e auxílio para dormir). Bem-estar e segurança como zelar pela integridade física das crianças, promovendo um ambiente seguro, acolhedor e afetivo, oferecendo carinho, atenção e apoio emocional. Organização e higiene: manter o ambiente do berçário limpo e organizado, preparando e higienizando materiais e utensílios utilizados. Habilidades e características importantes: Afeto e paciência: lidar com crianças pequenas exige paciência, cuidado, afeto e muito amor. Observação e atenção: a berçarista precisa estar atenta aos sinais e necessidades das crianças, identificando problemas de saúde ou outras questões relevantes. Responsabilidade: a segurança e bem-estar das crianças são prioridades, exigindo grande responsabilidade da profissional. Organização: a organização do ambiente e das atividades é essencial para o bom funcionamento do berçário. |
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|
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR 05/95 - QUADRO DE PESSOAL - NÍVEL INTERMEDIÁRIO (SUPRIMIDO)
|
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|
ANEXO III - LEI COMPLEMENTAR 05/95 - QUADRO DE PESSOAL - NÍVEL SUPERIOR (SUPRIMIDO)
|
|||||||||||
|
ANEXO IV - QUADRO DE CARGOS PESSOAL DO MAGISTÉRIO - NÍVEL INTERMEDIÁRIO E SUPERIOR |
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|
CLASSE |
CARGO/FUNÇÃO |
PRÉ-REQUISITO |
CARGA HOR SEMANAL |
SALÁRIO INICIAL |
|||||||
|
ESCOLARIDADE |
|||||||||||
|
PM-3 |
Professor de Ciências (sede) |
Superior |
20 h/aula |
38,53 |
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|
Atribuições: I- planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola; II- acompanhar o corpo discente em seu desenvolvimento; III- participar ativamente dos programas de capacitação promovidos pela escola ou Departamento de Educação; IV- preparar os planejamentos diários, com atividades que sejam condizentes com o nível cognitivo do corpo discente; V- acompanhar o ato de aprender do aluno, para estimular o conhecimento, através de atividades compatíveis ao mesmo; VI- promover ao aluno a relação intra e interpessoal, favorecendo a socialização e a interação com o meio, objetivando uma aprendizagem mais significativa; VII- realizar sistematicamente avaliações processuais, visando acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem do aluno; VIII- participar das reuniões pedagógicas promovidas pela escola ou Departamento Municipal de Educação; IX- envolver-se em todos os eventos organizados pela escola ou Departamento Municipal de Educação. X- desenvolver outras atividades correlatas ou que que lhe forem atribuídas. |
|||||||||||
|
PM-4 |
Professor de Arte (sede) |
Superior |
20 |
2.558,75 |
|||||||
|
Atribuições: I- planejar, elaborar e executar o plano de ensino conforme orientação e objetivo da escola; II- acompanhar o corpo discente em seu desenvolvimento; III- participar ativamente dos programas de capacitação promovidos pela escola ou Departamento de Educação; IV- preparar os planejamentos diários, com atividades que sejam condizentes com o nível cognitivo do corpo discente; V- acompanhar o ato de aprender do aluno, para estimular o conhecimento, através de atividades compatíveis ao mesmo; VI- promover ao aluno a relação intra e interpessoal, favorecendo a socialização e a interação com o meio, objetivando uma aprendizagem mais significativa; VII- realizar sistematicamente avaliações processuais, visando acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem do aluno; VIII- participar das reuniões pedagógicas promovidas pela escola ou Departamento Municipal de Educação; IX- envolver-se em todos os eventos organizados pela escola ou Departamento Municipal de Educação. X- desenvolver outras atividades correlatas ou que que lhe forem atribuídas. |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025
QUADROS DE CRIAÇÃO DE VAGAS
|
VAGAS A SEREM CRIADAS NO ANEXO I - LC Nº 5/1995 |
|||
|
CARGO |
SÍMBOLO |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
TOTAL DE VAGAS |
|
Profissional de Apoio |
NA-II |
15 |
15 |
|
Berçarista |
NA-II |
6 |
6 |
|
VAGAS A SEREM CRIADAS NO ANEXO III - LC Nº 5/1995 |
|||
|
CARGO |
SÍMBOLO |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
TOTAL DE VAGAS |
|
Farmacêutico/Bioquímico |
NS II |
1 |
4 |
|
Fisioterapeuta |
NS III |
1 |
3 |
|
Fonoaudiólogo |
NS III |
1 |
5 |
|
Nutricionista |
NS II |
1 |
3 |
|
Psicólogo |
NS III |
2 |
8 |
|
Psiquiatra |
NS VII |
1 |
2 |
|
Terapeuta Ocupacional |
NS III |
3 |
4 |
|
VAGAS A SEREM CRIADAS NO ANEXO IV - LC Nº 5/1995 |
|||
|
CARGO |
SÍMBOLO |
VAGAS A SEREM CRIADAS |
TOTAL DE VAGAS |
|
Professor PM-1 |
PM-1 |
25 |
145 |
|
Professor PM-1 – Distrito de Costas |
SNI |
5 |
16 |
|
Professor de Ciências (sede) |
PM-3 |
2 |
2 |
|
Professor de Arte (sede) |
PM-4 |
4 |
4 |
ANEXO III
LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025
QUADRO DE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANT. |
VALOR |
|
Fiscal de Vigilância Sanitária – Responsável por Inspeção |
SFP-DMS-RI |
05 |
Equivalente a 5/6 do vencimento de cargo Classe NA II, do Anexo I da LC 05/95 |
QUADRO DE BONIFICAÇÃO
|
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANT. |
VALOR |
|
Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Vigilância Sanitária |
BEP-DMS-VISA |
05 |
Até 25% do salário base do cargo de Classe NI-IX ou NS-III, mediante o cumprimento de metas e sob avaliação. |
|
Bônus por Lotação em Saúde |
BLS-DMS-FONO |
02 |
25% do salário base do cargo de Classe NS-III, mediante a efetiva designação por portaria do DMS. |
|
Bônus Programa de Medicamentos Excepcionais do Estado de Minas Gerais |
BPME-DMS-FARM |
01 |
R$500,00 (quinhentos reais) |
|
Bônus Programa de Medicamentos Excepcionais do Estado de Minas Gerais |
BPME-DMS-AUX.FARM |
01 |
R$200,00 (duzentos reais) |
ANEXO IV
LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025
NOVA REDAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1995
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 05/95
QUADRO PESSOAL - NÍVEL AUXILIAR
|
QUADRO DE CARGOS |
|||||
|
CLASSE |
CARGO/FUNÇÃO |
PRÉ-REQUISITO |
CARGA HOR SEMANAL |
SALÁRIO INICIAL |
Nº VAGAS |
|
ESCOLARIDADE |
|||||
|
NA II |
Ajudante Geral Feminino |
Ensino Fundamental (séries iniciais) |
44 |
1.584,36 |
41 |
|
Ajudante Geral Masculino |
Ensino Fundamental (séries iniciais) |
44 |
52 |
||
|
Berçarista |
Ensino Fundamental (séries iniciais) |
40 |
06 |
||
|
Contínuo |
1º Grau |
40 |
02 |
||
|
Faxineira |
Alfabetizado |
44 |
22 |
||
|
Operário |
Alfabetizado |
44 |
125 |
||
|
Profissional de Apoio |
Ensino Fundamental (séries iniciais) |
40 |
15 |
||
|
Servente Escolar |
Alfabetizado |
36 |
50 |
||
|
NA III |
Vigia Noturno |
Alfabetizado |
44 |
1.584,36 |
18 |
|
NA IV |
Pedreiro “B” |
Alfabetizado |
44 |
1.661,56 |
08 |
|
NA V |
Calceteiro |
1º Grau Completo |
44 |
1.584,36 |
04 |
|
Coletor Lixo |
1º Grau Completo |
44 |
09 |
||
|
Encanador |
1º Grau Completo |
44 |
06 |
||
|
NA VI |
Auxiliar Mecânico |
Alfabetizado |
44 |
1.661,56 |
01 |
|
Jardineiro |
Alfabetizado |
44 |
02 |
||
|
Pedreiro “A” |
Alfabetizado |
44 |
07 |
||
|
Pintor |
Alfabetizado |
44 |
04 |
||
|
NA VII |
Atendente de Consultório Dentário |
1º Grau |
40 |
1.802,15 |
10 |
|
Auxiliar de Farmácia |
Ensino Fundamental |
40 |
03 |
||
|
Motorista “B” |
Ensino Fundamental – CNH “D” |
44 |
52 |
||
|
Operador Trat. Agrícola |
1º Grau Incompleto CNH “D” |
44 |
03 |
||
|
NA IX |
Eletricista |
Alfabetizado |
44 |
2.236,83 |
03 |
|
Motorista “A” |
Alfabetizado |
44 |
04 |
||
|
Operador de Máquina |
Ensino Fundamental Incompleto - CNH “D” |
44 |
09 |
||
|
Operador Trator de Esteira |
Alfabetizado |
44 |
01 |
||
|
NA X |
Mecânico |
Alfabetizado |
44 |
2.364,65 |
03 |
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 05/95
QUADRO PESSOAL - NÍVEL INTERMEDIÁRIO
|
QUADRO DE CARGOS |
|||||
|
CLASSE |
CARGO/FUNÇÃO |
PRÉ-REQUISITO |
CARGA HOR SEMANAL |
SALÁRIO INICIAL |
Nº VAGAS |
|
ESCOLARIDADE |
|||||
|
NI I |
Arquivista |
Ensino Fundamental |
40 |
1.584,36 |
01 |
|
Musicista |
Ensino Médio |
20 |
01 |
||
|
Técnico Químico |
2º Grau Específico |
20 |
01 |
||
|
Telefonista |
Ensino Fundamental |
30 |
05 |
||
|
NI II |
Agente Saúde |
Ensino Fundamental |
40 |
1.662,18 |
01 |
|
Orientador Social |
Ensino Médio |
40 |
01 |
||
|
NI III |
Técnico de Higiene Dental |
Ensino Médio Curso Específico |
40 |
1.954,26 |
03 |
|
NI IV |
Agente Combate Endemias |
Ensino Médio |
40 |
3.036,00 |
02 |
|
NI V |
Agente Administrativo I |
Ensino Fundamental |
40 |
2.119,35 |
40 |
|
Agente de Trânsito |
Ensino Médio |
40 |
02 |
||
|
Técnico Agrícola |
Ensino Médio Específico |
40 |
01 |
||
|
Técnico em Radiologia |
Médio Profissionalizante ou Médio Completo + Curso Técnico e Registro no Conselho da Classe |
20 |
03 |
||
|
Técnico Segurança Trabalho |
2º Grau Específico |
40 |
02 |
||
|
NI VI |
Agente Administrativo II |
Ensino Médio |
40 |
2.364,65 |
13 |
|
NI VI-A |
Técnico de Enfermagem |
Ensino Médio Específico |
40 |
2.402,85 |
26 |
|
NI VII |
Agente Administrativo III |
Ensino Médio |
40 |
2.594,42 |
02 |
|
Auxiliar Contabilidade |
2º Grau Específico |
40 |
01 |
||
|
Auxiliar do Dep. M. Educação |
Ensino Médio |
40 |
01 |
||
|
Auxiliar Fazendário |
Ensino Médio |
40 |
03 |
||
|
Fiscal de Vigilância Ambiental |
Ensino Médio |
01 |
01 |
||
|
NI VIII |
Técnico em Epidemiologia |
Téc. Enfermagem |
30 |
2.827,73 |
01 |
|
NI IX |
Assistente de Contabilidade |
2º Grau Específico |
40 |
3.579,12 |
02 |
|
Assistente Secretaria |
Ensino Médio |
40 |
01 |
||
|
Coordenador Saúde |
Ensino Médio |
40 |
01 |
||
|
Fiscal Municipal |
Ensino Médio/CNH “B” |
40 |
05 |
||
|
Fiscal Vigilância Sanitária |
Ensino Médio/CNH “B” |
40 |
02 |
||
|
Técnico em Telecomunicações |
2º Grau Específico |
40 |
01 |
||
|
Técnico em Informática |
2º Grau Específico |
40 |
01 |
||
Obs.: Técnico de Enfermagem 01 vaga destinada a Educação (Creche)
ANEXO III - LEI COMPLEMENTAR Nº 05/95
QUADRO PESSOAL - NÍVEL SUPERIOR
|
QUADRO DE CARGOS |
|||||
|
CLASSE |
CARGO/FUNÇÃO |
PRÉ-REQUISITO |
CARGA HOR SEMANAL |
SALÁRIO INICIAL |
Nº VAGAS |
|
ESCOLARIDADE |
|||||
|
NS I |
Educador Físico |
Superior |
20 |
2.326,14 |
03 |
|
Engenheiro Químico |
10 |
01 |
|||
|
Professor de Educação Física |
20 |
08 |
|||
|
NS II |
Farmacêutico |
Superior |
20 |
2.594,74 |
02 |
|
Farmacêutico/Bioquímico |
20 |
05 |
|||
|
Nutricionista |
20 |
03 |
|||
|
Médico Veterinário |
20 |
01 |
|||
|
NS III |
Analista de Regulação Controle e Avaliação em Saúde |
Superior (Para o cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária - CNH “B”) |
40 |
3.579,12 |
02 |
|
Assistente Social |
20 |
07 |
|||
|
Cirurgião Dentista |
20 |
16 |
|||
|
Enfermeiro |
20 |
03 |
|||
|
Engenheiro Agrônomo |
40 |
01 |
|||
|
Fiscal de Vigilância Sanitária |
40 |
01 |
|||
|
Fisioterapeuta |
20 |
03 |
|||
|
Fonoaudiólogo |
20 |
05 |
|||
|
Médico do Trabalho |
20h/mês |
01 |
|||
|
Médico Regulador |
20h/mês |
01 |
|||
|
Psicólogo |
20 |
08 |
|||
|
Terapeuta Ocupacional |
20 |
04 |
|||
|
NS IV |
Nutricionista |
Superior |
40 |
5.135,39 |
01 |
|
NS V |
Enfermeiro |
Superior |
40 |
5.483,58 |
10 |
|
Psicólogo |
Superior |
40 |
01 |
||
|
Fisioterapeuta |
Superior |
40 |
01 |
||
|
Terapeuta Ocupacional |
Superior |
40 |
01 |
||
|
NS VI |
Médico Clínico Geral |
Superior |
40 |
15.812,51 |
01 |
|
NS VII |
Médico Psiquiatra |
Superior |
- |
R$ 74,62 p/ consulta c/ um máximo 150 consultas mês. |
02 |
|
NS VIII
|
Médico Ortopedista |
Superior |
- |
R$ 83,91 p/ consulta c/ um mínimo 50 consultas mês. |
01 |
|
Médico Infectologista |
01 |
||||
|
NS IX |
Médico Cardiologista |
Superior |
- |
R$ 83,91 p/ consulta c/ um mínimo 100 consultas mês. |
01 |
|
Médico Neurologista |
01 |
||||
|
Médico Otorrinolaringologista |
01 |
||||
|
Médico Endocrinologista |
01 |
||||
|
Médico Urologista |
01 |
||||
|
Médico Cirurgião Vascular |
01 |
||||
|
NS X |
Médico Clínico Geral |
Superior
|
- |
R$ 55,00 p/ consulta c/ um mínimo 100 consultas e o máximo de 220 consultas mês. |
05 |
|
Médico Ginecologista/Obstetra |
02 |
||||
|
Médico Pediatra |
01 |
||||
|
NS XI |
Médico Pediatra |
Superior |
40 |
21.083,33 |
01 |
|
NS XII |
Médico Ginecologista/Obstetra |
Superior |
20 |
10.541,00 |
02 |
|
Médico Pediatra |
02 |
||||
ANEXO IV- LEI COMPLEMENTAR Nº 05/95
GRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO
|
QUADRO DE CARGOS PESSOAL DO MAGISTÉRIO |
||||||
|
CLASSE |
CARGO/FUNÇÃO |
SÍMBOLO |
PRÉ-REQUISITO |
CARGA HOR SEMANAL |
SALÁRIO INICIAL |
Nº VAGAS |
|
ESCOLARIDADE |
||||||
|
SNS |
Supervisor Pedagógico |
SCC-5 |
Superior |
20 |
3.614,14 |
11 |
|
DOCENTES |
||||||
|
PM-1 |
Professor PM-1 |
SNI |
Ensino Superior - Mod. Normal Superior e/ou Pedagogia Plena |
20 |
2.558,75 |
145 |
|
PM-1 |
Professor PM-1 - AEE |
SNI |
Ensino Superior - Mod. Normal Superior e/ou Pedagogia Plena/ Psicopedagogia Institucional Curso Específico na área com carga horária superior a 180 horas |
20 |
2.558,75 |
08 |
|
Professor de Apoio - AEE |
10 |
|||||
|
PM-1 |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
- |
Ensino Médio específico/ Magistério |
20 |
2.558.75 |
26 |
|
PM-2 |
Professor de Educação Física |
SNS |
Superior |
20 |
2.558,75 |
06 |
|
PM-3 |
Professor de Inglês |
- |
Ensino Superior |
20 horas/aula
|
38,53 |
01 |
|
Professor de Ciências |
- |
Ensino Superior |
20 horas/aula |
38,53 |
02 |
|
|
PM-4 |
Professor de Educação Física |
- |
Superior |
20 |
2.558,75 |
08 |
|
Professor de Arte |
|
Superior |
20 |
2.558,75 |
04 |
|
ANEXO IV- LEI COMPLEMENTAR Nº 05/95
GRUPO IV - NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO
DISTRITO DE COSTAS
|
QUADRO DE CARGOS/FUNÇÕES E SALÁRIOS DO PESSOAL DO PESSOAL MAGISTÉRIO |
||||||
|
CLASSE |
CARGO/FUNÇÃO |
SÍMBOLO |
PRÉ-REQUISITO |
CARGA HOR. SEMANAL |
SALÁRIO INICIAL |
Nº VAGAS |
|
ESCOLARIDADE |
||||||
|
PM-1 |
Professor - PM-1 |
SNI |
Ensino Superior/Mod. Normal e/ou Pedagogia Plena |
20 |
2.369,21 |
16 |
|
PM-2 |
Professor de Português |
SNS |
Superior |
- |
35,68 |
01 |
|
Professor de Matemática |
01 |
|||||
|
Professor de Inglês |
01 |
|||||
|
Professor de Geografia |
01 |
|||||
|
Professor de História |
01 |
|||||
|
Professor de Ciências |
01 |
|||||
|
Professor de Arte |
4 aulas/semana |
01 |
||||
|
PM-2 |
Professor de Ensino Religioso |
- |
Nível Superior – Licenciatura plena em qualquer área de conhecimento, cuja matriz curricular inclua conteúdo relativo à Ciência da Religião, Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, com carga horária mínima de 360hs. |
4 aulas/semana |
35,68 |
01 |
|
PM-2 |
Professor de Educação Física |
- |
Superior |
20 |
2.369,21 |
01 |
|
PM-3 |
Professor de Educação Física |
- |
Superior |
15 |
1.776,93 |
01 |
|
SNS |
Supervisor Pedagógico |
|
Superior |
20 |
3.346,70 |
02 |
Publicado por:
Elaine Silveira Lima
Código Identificador:B2FC3721