ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.593, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Autor: Ver. Dr. Edson
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do município de Pouso Alegre o “Dia do Profissional da Saúde”, a ser comemorado no dia 05 de agosto de cada ano, que corresponde ao “Dia Nacional da Saúde”.
Art. 2º O “Dia do Profissional da Saúde” tem por objetivo promover a valorização e o reconhecimento desses profissionais que atuam diretamente no cuidado de pessoas no município de Pouso Alegre/MG.
Art. 3º Em observância às competências legislativas e administrativas, o Município, por meio de suas Secretarias, poderá apoiar e realizar discussões, reuniões, palestras, aulas e seminários acerca do assunto, como forma de contribuir para a divulgação do dia e valorização do trabalho realizado pelos profissionais da área da saúde.
Parágrafo único. O Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com entidades ou instituições públicas ou privadas, e outros órgãos, para a realização de eventos e atividades que visem à divulgação do tema.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei naquilo que for necessário para sua execução e implementação dos dispositivos da matéria.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre, 20 de abril de 2022
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
EYDER DE SOUZA LAMBERT
Chefe de Gabinete Interino
Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:B3090B7C