ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 6.208 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 6.208

 

Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes dos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e contém outras providências.

 

O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e suas respectivas alterações;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 30/12/2016, os abaixo relacionados na tabela constante deste artigo, das atribuições dos cargos previstos nos Anexos II e III da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:

 

NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Edson da Silva Vieira

Advogado Geral do Município

AGM

CC-VIII

Alexandre Ferreira Gonçalves

Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral

AJGAG

CC-IV

Éderson Oliveira Silva

Assessor Jurídico do Gabinete do Advogado Geral

AJGAG

CC-IV

Jeremias Carlos Azevedo

Assessor Operacional de Saúde

AOS

CC-II

Antônio Henrique da Silva

Assistente de Necrópsia e Controle de Óbitos

ANCO

CC-I

Vitor de Souza Cruz

Assistente de Apreensão de Animais

AAA

CC-I

Mauro Rogério do Amaral

Assistente de Gabinete

AG

CC-I

Adriane de Castro Brison

Assistente de Proteção Social Especial

APSE

CC-I

Lucilene Cristina R. de Oliveira

Assistente de Zoonoses

AZ

CC-I

Katywscya Diniz Pereira

Coordenador de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

CMADS

CC-III

Rosana Aparecida Lopes

Coordenador do CRAS

CCRAS

CC-III

 

Continua folha 02

 

DECRETO Nº 6.208

Folha 02

 

Luciane Villela Junqueira

Coordenador do CREAS

CCREAS

CC-III

Fernando Coelho

Gerente de Epidemiologia

GE

CC-IV

Maria do Socorro Miguel Silva

Gerente de Políticas Sociais

GPS

CC-IV

Valéria Martins Barreiros

Gerente de Tratamento Fora do Domicílio

GTFD

CC-IV

Simone Delfim dos Santos

Chefe de Gabinete

CG

CC-IV

Luís Cláudio de Carvalho

Diretor de Cultura

DCU

CC–VII

Walneida Maria Carvalho Tibúrcio

Secretário Municipal de Turismo, Esportes e Cultura

SMTEC

Lei Específica

Nanci Maria dos Santos

Secretário Municipal de Governo

SMG

Lei Específica

Ralph Eboli Lage

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

SMDS

Lei Específica

Margarida Maria Rocha de Luca Alves

Secretário Municipal de Educação

SME

Lei Específica

Ari Fernandes Campos

Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana

SMIU

Lei Específica

Mauro Guimarães Junqueira

Secretário Municipal de Saúde

SMS

Lei Específica

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 26 de Dezembro de 2016.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Diretor Geral de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
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