ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO

TERMO DE ABERTURA E AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO

 

PROCESSO 053 - DISPENSA PRESENCIAL 19/2026

OBJETO: Serviço de transporte eletivo em saúde, viabilizando o acesso dos usuários de forma segura e equânime aos pontos de atenção da rede assistencial.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: inciso XI, do art. 75 da Lei 14133/2021

CONTRATADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIAO DE LAVRAS-CISLAV.

CNPJ: 03.735.788/0001-72.

Valor: R$58.689,53(cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos).

Écio Carvalho Rezende, Prefeito de Luminárias – MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o presente extrato quanto da autorização de realização do Processo Licitatório nº 053/2026– Dispensa nº 19/2026, destinado à dispensa de licitação com fundamento no inciso XI, do art. 75 da Lei 14133/2021, que tem como objeto o: “Serviço de transporte eletivo em saúde, viabilizando o acesso dos usuários de forma segura e equânime aos pontos de atenção da rede assistencial.”

 

Luminárias, 25 de março de 2026.

 

ÉCIO CARVALHO REZENDE-

Prefeito Municipal

 

ESTE EXTRATO FOI PUBICADO NO SITE E NO MURAL EM 25/03/2026

 

CRISTIANE PAULA MENDONÇA NAUDERER 


Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:B32EB567