ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N.º 3.540, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre denominação de bairro e ruas no Loteamento Jardim Vitória” e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É denominado de Bairro “Jardim Vitória”, o Loteamento Jardim Vitória.
Art. 2º. A Rua conhecida como Açucena, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Açucena.
Art. 3º. A Rua conhecida como Alecrim, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Alecrim.
Art. 4º. A Rua conhecida como Alfazema, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Alfazema.
Art. 5º. A Rua conhecida como Amor Perfeito, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Amor Perfeito.
Art. 6º. A Rua conhecida como Azaléia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Azaléia.
Art. 7º. A Rua conhecida como Begônia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Begônia.
Art. 8º. A Rua conhecida como Camélia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Camélia.
Art. 9º A Rua conhecida como Bromélia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Bromélia.
Art. 10º. A Rua conhecida como Flor do Campo, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Flor do Campo.
Art. 11º. A Rua conhecida como Flor do Pari, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Flor do Pari.
Art. 12º. A Rua conhecida como Copo de Leite no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Copo de Leite.
Art. 13º. A Rua conhecida como Gérbera, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Gérbera.
Art. 14º. A Rua conhecida como Girassol, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Girassol.
Art. 15º. A Rua conhecida como Gloxínia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Gloxínia.
Art. 16º. A Rua conhecida como Lisianto, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Lisianto.
Art. 17º. A Rua conhecida como Margarida, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Margarida.
Art. 18º. A Rua conhecida como Estrelisia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Estrelisia.
Art. 19º. A Rua conhecida como Violeta, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Violeta.
Art. 20º. A Rua conhecida como Malva Rosa, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Malva Rosa.
Art. 21º. A Rua conhecida como Flor de Liz, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Flor de Liz.
Art. 22º. A Rua conhecida como Flor de Maio, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Flor de Maio.
Art. 23º. A Rua conhecida como Rua Bandeira Branca, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Bandeira Branca.
Art. 24º. A Rua conhecida como Magnólia, no Loteamento “Jardim Vitória”, passa a denominar-se Rua Magnólia.
Art. 25º. A Rua conhecida como Papoula, no Loteamento “Jardim Vitória”, com inicio na Rua Magnólia e termino no Lote 41 da Quadra 18 passa a denominar-se Rua Papoula.
Art. 26º. O logradouro público que inicia no Lote 40 e termina no Lote 23 da Quadra 18 do Loteamento Jardim Vitória, passa a denominar-se Avenida Bias Fortes.
Art. 27º. É fixado o prazo de trinta dias, contados da publicação desta lei, para o Podes Executivo proceder à identificação das referidas ruas bem como proceder à devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à Empresa de Correios e Telégrafos ECT e às Empresas de Telecomunicações locais.
Art. 28º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 24 de setembro de 2020, aos 221 anos de sua emancipação e aos 197 anos da Independência do Brasil.
OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Renata Ribeiro
Código Identificador:B3398A83