ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
LEI Nº 6.685, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar abertura de crédito suplementar no R$ 553.900,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e novecentos reais), conforme descrito abaixo:
|
1 |
MUNICÍPIO DE FORMIGA |
|
|
16.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES |
|
|
16.002 |
SUBSECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
27.812.0025.1072 |
Construção, Ampliação e Reforma de Quadras, Estádios, Ginásio e Vila Olímpica |
|
|
449051 – 1700.000.0000 |
Obras e Instalações (Ficha 1702) |
553.900,00 |
|
TOTAL |
|
553.900,00 |
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, ficam anuladas as dotações abaixo discriminadas:
|
1 |
MUNICÍPIO DE FORMIGA |
|
|
05.000 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO |
|
|
05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO |
|
|
17.512.0008.1030 |
Construção da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto |
|
|
449051 –1.700.000.0000 |
Obras e Instalações (232) |
553.900,00 |
|
TOTAL |
|
553.900,00 |
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, 21 de outubro de 2026.
LAÉRCIO DOS REIS GOMES
CORONEL LAÉRCIO
Prefeito de Formiga
Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:B33BA92A