ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.598 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.

Dispõe sobre os feriados no âmbito do Município de Leopoldina- MG.

 

O Povo do Município de Leopoldina, por seus representantes decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam fixados como feriados municipais os seguintes dias:

 

I - São Sebastião - Padroeiro do Município - dia 20 de janeiro (art. 2° da Lei 9.093/95);

 

II - Aniversário da Cidade - 27 de abril (art. 1º, inciso III da Lei 9.093/95);

 

III - Sexta-Feira da Paixão - "data móvel” (art. 2º da Lei 9.093/95);

 

IV - "Corpus Christi" – "data móvel" (art. 2º da Lei 9.093/95);

 

V - Dia das religiões de matrizes africanas, afro-brasileiras e consciência negra – dia 20 de novembro (art. 2° da Lei 9.093/95).

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis 611, de 22 de junho de 1.967; 1.413, de 14 de dezembro de 1.979; 1.425, de 17 de abril de 1.980 e 1.636, de 22 de setembro de 1.983.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de outubro de 2021,

167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:B34CD107