ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº102/2025
Dispensa n° 037/2025
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a retomada de transporte público regular entre o Povoado do Tijucal, localizado na zona rural do Município de Argirita/MG, e a sede do município, com o objetivo de garantir o direito de locomoção dos moradores da área rural, promovendo o acesso a serviços públicos essenciais como saúde, educação, assistência social e demais atividades administrativas, em razão da demanda existente e indisponibilidade de outra solução.O transporte será realizado três vezes por semana.
Ratificação
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021
FLAVIO MUNIZ ALVES - CNPJ: 17.601.487/0001-60 Valor Total de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais)
ARGIRITA, 10 de Setembro de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:B35FB324