ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.523, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$ 4.408.000,00(quatro milhões, quatrocentos e oito mil reais), para suprir dotações orçamentárias existentes na LOA/2021,em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pouso Alegre/MG visando atingir todas as demandas que foram estabelecidas pelos departamentos bem como para que possamos atingir os índices necessários das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

 

Órgão

Unid.

Função

Sub

função

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref.

Nº

Valor R$

02

07

12

361

0004

1696

449061.00

1192003

2041

3.000.000,00

02

07

12

361

0004

1163

449051.00

1472005

490

1.400.000,00

02

07

13

392

0016

1376

449052.00

1001001

502

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

4.408.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, serão utilizadas como recurso as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas.

Órgão

Unid.

Função

Sub

função

Programa / Atividade

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref.

Nº

Valor R$

02

07

12

361

0004

2047

339030.00

1192003

535

3.000.000,00

02

07

12

361

0004

1160

449052.00

1472005

487

1.100.000,00

02

07

12

361

0004

1157

449052.00

1472005

485

50.000,00

02

07

12

361

0004

2044

339039.00

1472005

525

100.000,00

02

07

12

365

0004

1076

449052.00

1472005

480

100.000,00

02

07

12

365

0004

1164

449051.00

1472005

492

50.000,00

02

07

13

392

0005

2552

339039.00

1001001

648

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

4.408.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 02 de dezembro de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:B37DB852