ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
DECRETO 250/2023

DECRETO Nº 250, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

 

Altera o Decreto nº 221, de 28 de dezembro de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

 

O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, III e art. 101, I, c, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o disposto no art. 2º, II, e art. 3º, I, § 1º, da Lei nº 547, de 26 de agosto de 2011, alterada pela Lei nº 556, de 6 de março de 2012;

Considerando o Decreto nº 221, de 28 de dezembro de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB; e

Considerando o pedido de desligamento da conselheira Marilene Pereira Ribeiro, representante dos professores da educação básica pública;

DECRETA:

Art. 1º O inciso II do art. 1º do Decreto nº 221, de 28 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ..................................

..............................................

II - Os professores da educação básica pública serão representados por Jeanne Marcelino Sousa Danezzi, tendo como suplente Helen Cristiane Pereira de Souza;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de outubro de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Inimutaba, 29 de setembro de 2023.

 

EMERSOMM DANEZZI

Prefeito


Publicado por:
Marilene Mendes Dos Santos
Código Identificador:B3998264